Economia

SP: ferrovia renova concessão e pode beneficiar 5 milhões de pessoas

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (28) que, além de representar “esperança” para o setor ferroviário brasileiro, a renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista representará um grande impulso para outros setores da economia do Centro-Oeste e do Sudeste, bem como para a segurança dos moradores das cidades próximas à linha. A renovação foi assinada ontem (27) pela empresa Rumo e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

O contrato original de concessão da ferrovia venceria em 2028. Com a renovação e uma série de contrapartidas previstas, valerá por mais 30 anos, até 2058. De acordo com o ministro, o setor ferroviário pode receber R$ 50 bilhões em investimentos privados nos próximos anos.

“Foram quase cinco anos de muito debate; discussões com a sociedade e com o setor produtivo. Acho que nenhum projeto foi tão discutido quanto esse da Malha Paulista, até chegarmos a esse modelo que, sem sombra de dúvida, é muito benéfico para a sociedade”, disse o ministro, durante um webinar com representantes da ANTT e da empresa concessionária.

Segurança

Segundo o ministro, os benefícios vão além da duplicação da capacidade ferroviária. “Estão previstos investimentos que beneficiarão 40 municípios paulistas e 5 milhões de pessoas. Além do aumento de eficiência logística, que repercutirá e diminuirá o custo Brasil, tem a questão da segurança, porque vamos salvar vidas. O acordo com a concessionaria põe fim a 20 anos de controvérsias judiciais.”

Em sua participação no webinar, o diretor da ANTT, Alexandre Porto, disse que o novo contrato resolverá problemas como o das 500 mortes que ocorrem a cada ano devido a acidentes ferroviários. “Este é um problema clássico, que vivemos há mais de 20 anos, que resolveremos com investimentos privados.” Porto citou, entre as intervenções previstas para a redução de conflitos urbanos em 40 municípios próximos à linha, a construção de passarelas e viadutos e a vedação de faixas de domínio. “Todas as obras serão entregues em até seis anos”, afirmou Alexandre Porto.

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Tarcísio Freitas acrescentou que, com os investimentos previstos a serem desembolsados pela Rumo Malha Paulista, as encomendas na indústria ferroviária voltarão. “Nós trouxemos esperança para o setor ferroviário brasileiro. Será uma explosão no setor, com bilhões em investimentos”. Com a expansão da malha, será possível utilizá-la para o escoamento da produção de grãos da região Centro-Oeste.

Contrapartidas

“E não será apenas o agronegócio [a ser beneficiado]. Novas cargas poderão ser transportadas, tanto na direção de São Paulo como de Mato Grosso. Nos próximos anos, o número de contêineres em direção ao Mato Grosso crescerá muito, bem como o de líquidos, como etanol, graças à disponibilização de oferta”, complementou o ministro.

As contrapartidas previstas para a concessionária Rumo incluem a ampliação da capacidade de transporte, melhorias urbanas, geração de empregos (a expectativa é de que os investimentos gerem cerca de 10 mil empregos) e aumento da arrecadação federal. Apenas com as outorgas, a União poderá arrecadar R$ 2,9 bilhões com o novo contrato.

Compartilhamento da infraestrutura

Alexandre Porto destacou, entre os benefícios do novo contrato, a cláusula que prevê o compartilhamento da infraestrutura, que “garantirá direito de passagem a quem for, inclusive respeitando a ordem de chegada. O primeiro [veículo] a chegar será o primeiro a sair”, disse Porto, referindo-se ao item que prevê o direito de outros empreendimentos usarem a estrutura ferroviária.

O sistema ferroviário tem 1.989 quilômetros (km) de extensão entre Santa Fé do Sul (SP), divisa com Mato Grosso do Sul, e o Porto de Santos (SP). A ferrovia ajuda no escoamento de cargas como as de milho, soja, açúcar, farelo de soja, álcool, derivados de petróleo e contêineres.

Investimentos ou punições

A empresa concessionária deverá investir mais de R$ 6 bilhões em obras, trilhos, vagões e locomotivas, que já serão realizados nos primeiros cinco anos de contrato. Com isso, a Malha Paulista deverá aumentar sua capacidade de transporte dos atuais 35 milhões para 75 milhões de toneladas, podendo chegar futuramente aos 100 milhões de toneladas.

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Além disso, segundo o ministério, a realização dos investimentos previstos trará cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos nos próximos seis anos, mediante a arrecadação de tributos.

Perguntado sobre possíveis punições caso a concessionária não cumpra o previsto no contrato, o diretor da ANTT disse que, se os investimentos previstos não ocorrerem, “a renovação perderá o sentido”.

“O regulador teve muita atenção quanto a isso. Em caso de descumprimento do contrato, a primeira coisa [a ser feita] é reequilibrar o contrato, com a concessionária não podendo se beneficiar das demais etapas até concluir o que está previsto”, disse Porto, ao lembrar que o contrato poderá cair, caso a concessionária não cumpra com 80% do previsto em contrato até o quinto ano.

Respaldo financeiro

O presidente do Conselho de Administração da Rumo, Marcos Marinho Lutz, informou que o grupo está financeiramente respaldado para fazer os investimentos contratados. “Reforçamos muito nosso caixa, que deve estar em cerca de R$ 5 bilhões. Servirá de couraça protetora para este momento muito duro que o país deve ter, para correr atrás desse sonho de ligar o centro de Mato Grosso ao Porto de Santos.”

Lutz destacou também as facilidades que a ferrovia proporcionará aos produtores rurais das regiões próximas à linha ferroviária. “Sabemos que a melhor distância entre dois pontos não é medida em quilômetros, mas em reais”, disse ele, referindo-se à diminuição de custos para o escoamento da produção da região.

O presidente da Rumo Malha Paulista, Beto Abreu, acrescentou que, à medida que a ferrovia vá avançando, “novos terminais serão construídos, aproximando-se cada vez mais dos locais de produção”.

Edição: Nádia Franco

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Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia

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As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

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No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).

Declarações

Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.

O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.

Edição: Nádia Franco

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