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Site da Assembleia do Paraná ganha nova ferramenta com todas as leis aprovadas pelos deputados contra a Covid-19

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Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão à informação correta e de forma ágil, a Assembleia Legislativa do Paraná lança em sua página oficial na internet uma nova ferramenta destinada às ações de enfrentamento ao coronavírus. Uma nova área na página concentra em um único espaço todas as informações sobre projetos de lei e ações aprovadas pelos deputados, que têm impacto direito no combate à Covid-19.  Até agora já foram aprovados 11 projetos de lei, 10 projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução e dois projetos de lei complementar. Desse total, apenas um ainda aguarda sanção.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressalta que o Poder Legislativo está atento aos anseios da sociedade, principalmente, no que diz respeito ao enfrentamento do novo coronavírus. Para ele, informar a população de forma fácil e rápida é dever dos governantes. “A Assembleia Legislativa não parou devido à pandemia, muito pelo contrário, temos dado a nossa contribuição para que o Paraná possa enfrentar esse vírus. Implantamos o sistema de votação remota para continuar o trabalho mesmo durante o isolamento. São muitos projetos aprovados que já viraram leis e tem contribuído para que possamos passar por esse período da melhor maneira possível. É importante que a população possa acompanhar o que o Legislativo tem feito, conheça seus direitos e também seus deveres como cidadão consciente do momento no qual vivemos. A transparência é um dos pilares da nossa gestão”.

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Assim que o internauta acessar o site da Assembleia Legislativa, no endereço assembleia.pr.leg.br, seja por computador ou pelo celular, uma barra no rodapé da página vai abrir automaticamente. Ali estão concentradas todas as informações sobre projetos de lei, a íntegra das leis já em vigor, notícias produzidas pela Diretoria de Comunicação, fotos e vídeos. Basta clicar em uma imagem ou em um ícone. Para navegar pelo site é só clicar no botão fechar, do lado direito. Para voltar a conferir o espaço dedicado ao coronavírus, você deve clicar na barra que permanece no rodapé da página. A ferramenta foi desenvolvida pela equipe da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Segundo o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), “o trabalho dos deputados, em conjunto com o Governo do Estado e a sociedade, para combater a pandemia do coronavírus, fez o Paraná subir 13 posições no ranking da entidade Open Knowledge, que avalia a transparência com relação à pandemia”. Ele reforça ainda que a Assembleia aprova e exige transparência, incluindo a divulgação oficial de número de casos, regiões e faixas etárias de maior incidência e as ações de enfrentamento.

Avaliação – O Paraná recebeu a pontuação 90 no Índice de Transparência da Covid-19 desenvolvido pela Open Knowledge Brasil. Classificado como alto, o índice do Paraná é a quarta nota mais alta atribuída aos estados brasileiros. A avaliação considera a qualidade dos dados e informações relativas à pandemia do novo coronavírus publicadas em portais oficiais.

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A Open Knowledge Brasil ou Rede pelo Conhecimento Livre é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária que desenvolve e incentiva o uso de tecnologias cívicas e de dados abertos. A ideia é promover o conhecimento livre para tornar a relação entre governo e sociedade mais transparente e participativa.

Ações – Entre as medidas que foram aprovadas pelos deputados e já estão em vigor está a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes coletivos públicos e privados, a proibição do corte de luz, água e gás enquanto durar a pandemia, a obrigatoriedade de higienização de equipamentos como carrinhos, cestas e máquinas de cartão, a proibição de cobranças adicionais nos planos de saúde, o Cartão Comida Boa para famílias vulneráveis, o repasse de R$ 37,7 milhões da Assembleia para a Saúde e um programa de apoio a empreendedores e municípios.

Além de poder conferir todas as novidades no site da Assembleia, você também pode acompanhar o trabalho dos deputados estaduais pelas redes sociais oficiais do Legislativo e pela TV Assembleia, no canal aberto 20.2 ou no canal 16 da NET.

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Política Estadual

Deputado reivindica adicional de insalubridade para PMs na pandemia

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O deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento dirigido ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando que analise a viabilidade da concessão de adicional de insalubridade aos policiais militares do Paraná enquanto perdurar o combate à pandemia de Covid-19 e os efeitos do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou o estado de calamidade pública no Estado em decorrência do surto do novo coronavírus. 

“Encaminhei esta reivindicação ao governador pelo fato desses servidores estarem atuando, juntamente com outros profissionais, na linha de frente do combate ao coronavírus, portanto, estão altamente sujeitos a contraí-lo, em razão do seu ofício”, explicou. O deputado, que é titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, ressaltou que o pedido não se refere ao adicional de periculosidade “que é devido ao policial militar não somente em época de pandemia, mas em qualquer época, tendo em vista a natureza da sua atividade”. Ele destacou que o adicional de periculosidade se justifica pelo novo cenário vivenciado por estes servidores da segurança pública. 

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Segundo o deputado Soldado Fruet, “o policial militar está sempre de sobreaviso e em constante exposição ao perigo de contágio, já que seu trabalho o obriga a se aproximar de outras pessoas para realizar investigações, atendimentos ao público, ingressar em locais não previamente planejados, cumprir mandados, entre outras atividades, onde frequentemente encontram-se pessoas enfermas que podem estar infectadas pelo vírus”. O deputado salientou que os assintomáticos também são transmissores do SARS-CoV-2. “Isso faz com que qualquer interação protagonizada pelos PMs, que não podem ficar em casa por conta do seu serviço, seja um potencial meio de transmissão”.

Para o parlamentar, que atuou por 17 anos como soldado da corporação, “nada mais justo do que, nesse momento de pandemia, conceder gratificação indenizatória por insalubridade ao policial militar que dispõe da sua saúde para proteger a nossa”. Na visão do deputado, a apresentação de um projeto de lei sobre a matéria representaria um reconhecimento ao trabalho destes servidores e ajudaria a manter o Paraná como Estado de vanguarda. “É uma medida justa, necessária e que valoriza nossos policiais”, afirmou.

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