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Senadores debatem formas de expandir microcrédito

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Durante a reunião da comissão mista responsável por verificar os gastos do governo no enfrentamento da covid-19, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou que as informações de crédito do Pronampe sejam repassadas de forma segmentada entre as micro e as pequenas empresas. Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO) estuda uma forma de expandir o investimento de capital para pequenas instituições financeiras especializadas em microcrédito. 

A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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Senadores comentam revogação da liminar que compartilhava dados da Lava Jato

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Senadores apoiaram nesta segunda-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin de revogar a decisão liminar que determinava o compartilhamento de dados da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin é o relator da Lava Jato no STF.

A liminar havia sido concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a pedido do procurador-geral, Augusto Aras.

Para o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a derrubada da liminar foi uma vitória contra a corrupção. Em suas redes sociais, Randolfe afirmou que o ministro Fachin colocou “as coisas em seu devido lugar jurídico”.

“Vitória para o combate à corrupção, derrota para quem almeja sabotá-lo”, tuitou.

Também a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), elogiou a decisão do ministro. Para a senadora, o pedido de compartilhamento de informações da operação pareceu uma “ingerência” na estrutura do Ministério Público Federal.

“É preciso garantir a independência dos procuradores responsáveis pela Lava Jato. Ao que parece, estamos diante de uma tentativa institucional de enfraquecimento da operação que trouxe avanços significativos no combate à corrupção”, afirmou.

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Opinião semeplhante tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que considerou que, com a decisão, Fachin corrigiu um “absurdo”.

Em seu Twitter, o senador argumentou que é “preciso garantir a continuidade do combate à corrupção e preservar a independência dos integrantes do MPF. O sistema sujo não vai desistir. Outras tentativas virão, mas vamos combater a impunidade com todas as forças”.

O senador Alvaro Dias (PR), líder do Podemos, reforçou que a decisão de Fachin tem efeitos retroativos, que alcançam os dados já copiados pela PGR nas bases de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Com isso, o procurador não poderá usá-los. E o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) defendeu a resistência da Lava Jato:

“Facchin fez prevalecer o bom-senso, o Estado de Direito e o princípio constitucional da independência do Ministério Público”, comemorou.

Transparência

A decisão do ministro do STF, entretanto, também recebeu críticas. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), questionou o motivo de os integrantes da Lava Jato não quererem compartilhar os dados da operação.

“Por que tanto medo? O Brasil exige transparência! É para ganhar tempo para deletar provas? É inaceitável que o procurador geral da república não tenha acesso a informações sobre operações conduzidas pelo órgão que dirige”, lamentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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