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Senadores comentam portaria do ICMBio que atinge bases de pesquisa e conservação da vida marinha

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Senadores comentaram, nesta sexta-feira (29), a Portaria 554/2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que extingue bases avançadas do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste (Centro Tamar) em Camaçari (BA), Parnamirim (RN) e Pirambu (SE). O ICMBio tem algumas parcerias com a Fundação Pró-Tamar (Projeto Tamar), instituição privada sem fins lucrativos que protege as cinco espécies de tartaruga marinha que ocorrem no Brasil e tem como patrocinador oficial a Petrobras.

Pelo Twitter, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) criticaram a medida. Contarato é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. O ICMBio é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Randolfe Rodrigues criticou a extinção das bases avançadas.

“O exterminador do Meio Ambiente Ricardo Salles, está avançando com sua ‘boiada’. Não há termo mais adequado: criminosos!”, escreveu.

Humberto Costa publicou que “A boiada está passando…”.

Por sua vez, Contarato escreveu que o trabalho de preservação das tartarugas marinhas é “sinônimo de orgulho e alavanca no turismo sustentável, na pesquisa, na preservação da biodiversidade e na economia popular em nosso litoral. Bom demais para sobreviver à sede destrutiva deste governo!”, completou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também criticou a medida em entrevista à Agência Senado.

— O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, não tem sensibilidade nenhuma com a vida marinha, com a preservação das tartarugas marinhas. A finalidade do ministro na verdade é entrar contra o meio ambiente, como tem feito na Amazônia, na destruição da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, e agora em um projeto vitorioso que é símbolo da Bahia, em Camaçari e outros locais aqui do estado, que já é uma marca da preservação das tartarugas marinhas e do meio ambiente. Ele vai passar na história do Brasil apenas como o ‘ministro passa-boiada’, que vai tentar atropelar a legislação ambiental, enfim, quer que as pessoas fechem os olhos para que ele possa fazer aquilo que interessa ao grande capital. Mas não vai acontecer porque nós vamos denunciar todos estes atos negativos e equivocados do atual ministro do Meio Ambiente — afirmou Otto.

“Melhor alocação de recursos”

Em suas redes sociais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgou nota oficial do presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira. De acordo com a nota, a portaria em questão “apenas tornou pública a atualização dos endereços dos Centros de Pesquisa (e Bases Avançadas atreladas a esses Centros)” do ICMBio. Segundo a nota, as três bases avançadas “já tinham proposta de encerramento de suas atividades desde o ano passado, vez que não contavam mais com servidores que realizassem as atividades finalísticas”. 

A nota diz, ainda, que essas propostas de encerramento partiram do Centro Tamar e “tiveram como suporte a ideia de melhor alocação de recursos com a consequente potencialização das atividades finalísticas desempenhadas na Conservação da Biodiversidade, cujas atividades estão atreladas aos projetos de pesquisa dispostos nos planos de trabalho específicos a cada uma delas, sendo avaliadas e monitoradas constantemente pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, responsável pela gestão desses esforços”.

O Projeto Tamar divulgou nota de esclarecimento em suas redes sociais:

“O Projeto Tamar/Fundação Pró-Tamar vem através desta esclarecer que a Portaria nº 554, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de maio de 2020 não se refere às estruturas do Projeto Tamar/Fundação Pró-Tamar localizadas no Rio Grande do Norte, Sergipe e Bahia. O Projeto Tamar/Fundação Pró-Tamar é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que tem como missão proteger as cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil através de ações de pesquisa, educação e sensibilização ambiental, e inclusão social. Devido à pandemia do Covid-19, todas as nossas atividades foram temporariamente suspensas e todas as nossas estruturas de arrecadação (Centro de Visitantes e Lojas) estão fechadas. Para maiores informações sobre nossas atividades e nossa atuação junto à sociedade, acesse no site www.projetotamar.org.br e nossas redes sociais (@projeto_tamar_oficial)”.

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A Fundação Pró-Tamar é uma das executoras das ações do Plano Nacional de Ação para a Conservação das Tartarugas Marinhas no Brasil (PAN), do ICMBio/MMA.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Bolsonaro sanciona com vetos lei para proteger indígenas durante pandemia

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que prevê medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de coronavírus. O Poder Executivo barrou 16 dispositivos da norma. Entre eles, os pontos que previam o acesso das aldeias a água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos. A Lei 14.021, de 2020, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (8)

O texto cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, com medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção de contágio e disseminação da doença. Além das aldeias isoladas ou de recente contato, a lei se aplica a indivíduos que vivem fora das terras demarcadas e a povos indígenas de outros países que se encontram no Brasil em situação de migração provisória.

Também podem ser beneficiados quilombolas que estejam dentro ou fora das comunidades, pescadores artesanais e demais povos tradicionais. Todos são considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e “de alto risco”. O Plano Emergencial tem como objetivo assegurar o acesso dessas comunidades a prevenção, tratamento e recuperação. De acordo com o texto, a União tem a função de coordenar as ações desenvolvidas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, com a participação efetiva dos povos indígenas.

O texto aprovado em junho pelo Legislativo (Projeto de Lei 1.142/2020) previa o acesso das comunidades a uma lista de serviços a serem prestados “com urgência e de forma gratuita e periódica” pelo poder público. O presidente Jair Bolsonaro vetou seis deles: acesso universal a água potável; distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI); aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; distribuição de materiais informativos sobre a covid-19; e pontos de internet nas aldeias.

A lei sancionada assegura participação de equipes multiprofissionais de saúde indígena treinadas; acesso a testes, medicamentos e equipamentos médicos; acompanhamento diferenciado de casos que envolvam indígenas; contratação emergencial de profissionais de saúde; e oferta de ambulâncias para transporte fluvial, terrestre ou aéreo. O texto também prevê construção emergencial de hospitais de campanha; transparência dos planos de contingência; elaboração de planos emergenciais; protocolo de controle sanitário para ingresso a terras indígenas; adequação das Casas de Apoio à Saúde Indígena para isolamento de casos suspeitos ou confirmados; e construção de casas de campanha para isolamento.

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O projeto aprovado pelo Congresso previa uma “dotação orçamentária emergencial” específica para garantir a saúde indígena. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo, que determinava ainda a abertura de créditos extraordinários e o repasse do dinheiro a estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com a Lei 14.021, de 2020, o atendimento dos indígenas que moram fora das terras demarcadas deve ser feito diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), “respeitadas as especificidades culturais e sociais dos povos”. Nesse caso, os pacientes devem apresentar “comprovação documental”, como o Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani) ou a certidão de nascimento com identificação étnica.

Segurança alimentar

A lei traz um capítulo específico sobre segurança alimentar e nutricional para aldeias indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais durante a pandemia. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o parágrafo que obrigava a União a distribuir alimentos diretamente às famílias “na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas”. O Poder Executivo manteve o dispositivo que prevê a distribuição de remédios e itens de proteção individual.

De acordo com o texto, a União deve assegurar suporte técnico e financeiro à produção e ao escoamento dos bens originários das comunidades tradicionais. O apoio pode ser dar “por meio da aquisição direta de alimentos no âmbito dos programas da agricultura familiar”.

A lei sancionada também simplifica as “exigências documentais” para acesso a políticas públicas e programas de segurança alimentar. O texto dispensa, por exemplo, o aval dos órgãos de vigilância animal e sanitária nos processos de compra pública, doação e alimentação escolar para mercadorias adquiridas e consumidas na mesma terra indígena. A norma também dispensa o chamamento público se houver só uma pessoa jurídica na terra indígena para fornecer os produtos.

As pessoas físicas indígenas que não possuem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem apresentar documentos simplificados emitidos pelo órgão indigenista oficial. Mas Jair Bolsonaro vetou a criação de um programa específico de crédito para os povos indígenas e a inclusão de comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Povos isolados

A Lei 14.021, de 2020, também trata da situação dos povos indígenas isolados ou de recente contato. Só será permitida aproximação para prevenção e combate à pandemia “em caso de risco iminente e em caráter excepcional”. O texto prevê quarentena obrigatória para todas as pessoas autorizadas a interagir com povos indígenas de recente contato; suspensão de atividades próximas às áreas de ocupação de indígenas isolados; e oferta imediata de testes e equipamentos de proteção individual para os distritos sanitários que atuam junto a povos isolados.

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O presidente da República vetou dois dispositivos que davam prazo de dez dias para a elaboração de um plano de contingência para cada situação de contato com povos isolados. O Palácio do Planalto também barrou a elaboração de um plano de contingência para lidar com surtos e epidemias verificadas nas áreas.

O texto proíbe “o ingresso de terceiros” em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados. Fica liberado apenas o acesso “de pessoas autorizadas pelo órgão indigenista federal”, mas apenas “na hipótese de epidemia ou de calamidade que coloque em risco a integridade física dos indígenas isolados”. Missões religiosas já em atuação só podem permanecer com o aval do médico responsável.

Quilombolas e pescadores

O projeto aprovado pelo Congresso estendia a quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais todas as medidas previstas para as comunidades indígenas no Plano Emergencial. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse dispositivo. De acordo com a lei sancionada, serão desenvolvidas ações emergenciais como proteção territorial e sanitária; ampliação dos quadros de profissionais da saúde; testagem rápida para os casos suspeitos; e notificação compulsória dos casos confirmados.

O Palácio do Planalto barrou o ponto que obrigava a União a pagar sozinha pelos serviços previstos na lei. De acordo com o texto, podem ser firmados convênios com estados, Distrito Federal e municípios para a execução das medidas.

Foi vetado também o artigo que previa um mecanismo de financiamento específico para governos estaduais e prefeituras. De acordo com o projeto original, o governo federal deveria assegurar um “aporte adicional de recursos não previstos” e a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das secretarias municipais e estaduais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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