Política Nacional

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público; texto volta à Câmara

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Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4) o PL 1.562/2020, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O projeto, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido às modificações feitas no Senado, retornará à Câmara para nova votação.

O projeto modifica a Lei 13.979, publicada em fevereiro deste ano, que determinou uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela covid-19. O relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), acatou a maioria das 28 emendas apresentadas no Senado. Também incorporou ao texto parte do PL 2.376/2020, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata do uso das máscaras de proteção, entre outros itens. Segundo Jean Paul, era necessário fazer essas mudanças para aperfeiçoar a proposta.

— Analisamos 28 emendas e ainda incorporamos o espírito do recente estudo publicado pela revista médica The Lancet, no qual se afirma que o uso de máscaras faz o índice de contaminação por covid-19 cair de 17% para 3%. Até cheguei a considerar o projeto desnecessário, por ser óbvio. Mas ele é extremamente necessário neste momento. E é um trabalho em três dimensões: federal, estadual e municipal — afirmou Jean Paul.

As novas regras

Basicamente, o texto aprovado torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, assim como em vias públicas e em transportes públicos, durante a vigência da emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19. O uso de máscaras também seria obrigatório em locais fechados como estabelecimentos comerciais, escolas e igrejas.

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O texto também determina que o poder público deve fornecer máscaras às populações vulneráveis economicamente, por meio da rede integrada de estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular, pelos serviços públicos e privados de assistência social, entre outros. O substitutivo acrescentou a população de rua entre as populações vulneráveis que têm direito a receber a máscara.

Jean Paul Prates também acatou emenda para que, na aquisição de máscara pelo poder público para distribuição à população vulnerável, será dada preferência às máscaras produzidas artesanalmente, por costureiras e produtores locais. Outra emenda acatada pelo relator obriga os estabelecimentos comerciais a oferecerem máscaras a todos os funcionários, independentemente do local de trabalho — essa obrigação vale para os setores privado e público.

No caso de estabelecimento privado, ser houver descumprimento da regra, haverá aplicação de multa no valor de R$ 300 por funcionário ou colaborador. A multa poderá ter o valor aumentado a depender da capacidade econômica do infrator. A não concessão de máscaras para funcionários que trabalhem em ambiente fechado será considerada como agravante. Os estados ou municípios poderão estipular o valor das multas.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que, apesar de parecer simples, a obrigatoriedade do uso das máscaras em todo o Brasil não é simples.

— Parece simples, mas não é. [Não é simples] Se vai unificar os 26 estados, se vai unificar os 5.570 municípios e o Distrito Federal no que se refere ao uso de máscaras — disse Braga.

De acordo com o substitutivo, não será cobrada em nenhuma hipótese multa de pessoas vulneráveis por não utilizarem a máscara. O projeto original da Câmara já dispensava o uso de máscara por pessoas com transtorno autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou qualquer outra deficiência que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos.

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O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, reforçou a necessidade de se bloquear o acesso do novo coronavírus à entrada no sistema respiratório das pessoas.

— Além dos olhos, o outro local por onde a doença pode entrar diretamente no corpo é pelo conjunto da boca e do nariz. O uso da máscara impede essa possibilidade — reiterou Otto.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou a importância da união de todos os senadores no combate à covid-19.

— Esse esforço de legislar para o país é um exemplo do que deveria ser o combate à pandemia de coronavírus — declarou Alvaro.

Outras mudanças

Entre as mudanças feitas pelo substitutivo no projeto original, está a obrigatoriedade de adoção de medidas de assepsia em locais de acesso público — inclusive os relacionados a transporte — e de oferta de produtos de higiene aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da pandemia.

As empresas de transporte público, assim como de táxis e motoristas de aplicativos, deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento da utilização obrigatória de máscaras de proteção individual, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte.

O texto foi aprovado por 76 senadores, sem nenhum voto contrário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Desmatamento será tema de debate com Hamilton Mourão na terça-feira

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O Senado vai realizar na próxima terça-feira (14), a partir das 16h, audiência por videoconferência com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Ele vai debater as ações do governo federal para enfrentar o desmatamento na Amazônia, além de responder a questionamentos dos senadores.

O convite partiu da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista no Senado. Ela quer que o governo explique o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na Amazônia em junho atingiram o maior índice para o mês nos últimos 13 anos. A senadora acusa o Executivo de agir com “desleixo”.

— O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso país está sendo queimado – disse ela na última segunda-feira (6), ao defender a aprovação do seu requerimento para a audiência com o vice-presidente.

Mourão preside desde o início do ano o Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é responsável pela gestão do Fundo Amazônia — que recebe investimentos de empresas e de outros países para ações de preservação da floresta.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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