Política Nacional

Senado aprova proibição a contingenciar recursos para ciência

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O Plenário do Senado aprovou proposta (PLP 135/2020) que veda o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O projeto pretende assegurar o uso do dinheiro do fundo para o aprimoramento da infraestrutura científica e tecnológica em instituições públicas e para a promoção da inovação nas empresas, por operações de crédito. Autor do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), entende que o momento demanda que todos os recursos sejam usados efetivamente em pesquisas. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, afirmou que esse investimento é ainda mais importante no momento da pandemia de covid-19, em que é preciso mobilizar esforços para desenvolver fármacos e vacinas para combater a doença. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Mais informações na reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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Política Nacional

STJ manda Justiça do Rio analisar pedido de liberdade de ex-deputada

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Agência Brasil

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política


O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (18), que a Justiça do Rio de Janeiro examine, em 24 horas, o pedido de liberdade da ex-deputada federal Cristiane Brasil .


Ela está presa desde a semana passada em função de investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos da área de assistência social no estado e no município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018. Cristiane é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

A decisão foi motivada por um pedido da defesa para que os pedidos de habeas corpus protocolados no Tribunal de Justiça do Rio sejam analisados.

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Segundo o Ministério Público (MP), as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política . “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram, pois não quiseram”, declarou. 

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