Política Nacional

Senado aprova onze autoridades na primeira sessão semipresencial do esforço concentrado

Publicados

em


.

Na primeira sessão deliberativa semipresencial desde que começou a pandemia, há seis meses, o Senado aprovou nesta terça-feira (22), 11 indicações de autoridades. Também foram aprovadas duas medidas provisórias e uma autorização de empréstimo para o Rio Grande do Sul. Esse foi o segundo dia do esforço concentrado feito na Casa para votar as indicações de autoridades, que não poderiam ser apreciados por meio remoto, por exigirem voto secreto. As deliberações em Plenário continuam nesta quarta (23), com sessão deliberativa extraordinária a partir das 10h. 

— Queria agradecer o número significativo de senadores na nossa sessão deliberativa semipresencial, agradecer a todos os senadores que estão acompanhando a sessão remota e registrar o trabalho e o empenho de todos os servidores desta Casa que nos ajudam todos dias na missão de bem cumprir e exercer o mandato delegado pelo povo brasileiro aos 81 senadores e senadoras — declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao encerrar a sessão desta terça.  

Foram aprovadas a MP 971/2020, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal e altera regras de cessão desses trabalhadores, e a MP 974/2020 (PLV 38/2020), que prorroga contratos de trabalho de 3,5 mil profissionais temporários de saúde no Rio de Janeiro.

Leia Também:  Jilmar Tatto e Márcio França recorrem à busca por apoio da base evangélica

Entre os embaixadores aprovados estão os representantes do Brasil nos Estados Unidos, Argentina, Líbano, Israel e África do Sul. Os senadores também aprovaram Norberto Moretti como novo delegado permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e a indicação de Maria Thereza de Assis Moura para a Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segurança

Os dois primeiros dias de esforço concentrado no Senado aconteceram sem registros de intercorrências policiais e com respeito à sinalização e prevenção contra o novo coronavírus. As medidas que disciplinam o funcionamento semipresencial no período foram definidas por ato da Comissão Diretora (ATC 9/2020) publicado terça-feira (15) da semana passada.

Secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira se disse satisfeito com o transcorrer dos trabalhos e afirmou que alguns resultados até superaram a expectativa. Na visão dele, mesmo que “alguns ajustes” sejam necessários para o Senado retomar as atividades presenciais no futuro, o teste desta semana tem ajudado os parlamentares a se sentirem mais seguros para um eventual retorno.

Leia Também:  5 candidatos a prefeito em SP concentram 89% das arrecadações das campanhas

— A presença física em Brasília chegou a 68 senadores, o que possibilitou, inclusive, a votação de autoridades sujeitas a maioria absoluta, o que sequer estava previsto. O balanço da semana ainda não foi fechado, mas já podemos contabilizar vários êxitos inéditos, como a sabatina de 32 embaixadores feitas pela Comissão de Relações Exteriores. A oportunidade de voltar a trabalhar presencialmente, respeitadas as regras de segurança sanitária, foi muito bem recebida pelo conjunto dos senadores — avaliou.

Mais votações

Nesta quarta (23), a partir das 10h, os senadores devem votar 38 indicações, sendo que 32 delas foram resultado de um mutirão de trabalho da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizado na segunda-feira e outras quatro foram aprovadas nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política Nacional

Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão

Publicados

em

Por


O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020. É o que prevê o PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que está pronto para ser votado no Plenário do Senado Federal.

O Pert permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, e ajusta os seus prazos de pagamento. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidas até 31 de agosto de 2020. Podem aderir pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial.

De acordo com a justificativa da proposta, a pandemia causada pelo novo coronavírus agravou e consolidou a crise econômica iniciada em 2015 e comprometeu ainda mais a capacidade de as pessoas jurídicas pagarem os tributos devidos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O senador Rodrigo Pacheco argumenta que diante desse cenário, o Congresso Nacional aprovou diversas medidas econômicas para garantir a sobrevivência da população, das empresas e dos empregos. “Ocorre que o impacto fiscal dessas medidas é de grande monta e é nosso dever, igualmente, procurar soluções que aumentem a arrecadação de modo a equilibrar as perspectivas orçamentárias. Assim, devemos retomar as medidas de crescimento econômico”, explica o senador.

Leia Também:  IFI avalia como 'brutal' queda de arrecadação prevista pelo governo federal em 2020

Em relação aos benefícios do parcelamento original, contidos na Lei 13.496, de 2017, “as únicas alterações substanciais introduzidas estão na possibilidade de redução em 100% das multas de mora (no programa original, a redução era de 70%) e dos juros de mora, nos casos de pagamento em parcela única, e na redução do percentual mínimo de entrada para 5%”, informa o autor da proposta.

“Acreditamos que o programa ora proposto terá como consequência incentivar o pagamento de débitos tributários e não tributários, cuja credora é a União, gerando um pico de liquidez nos próximos anos. Assim, entendemos que o programa amplia a perspectiva de arrecadação no futuro próximo, o que será de absoluta necessidade para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico o mais rápido possível”, reforça o senador Rodrigo Pacheco.

Ainda não há data para inclusão do PL 4.728/2020 na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo