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Senado aprova empréstimo de US$ 37,8 milhões para o Espírito Santo

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O Senado aprovou por votação simbólica, nesta quinta-feira (17), autorização para contratação de empréstimo de US$ 37,8 milhões (cerca de R$ 200 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Espírito Santo. Os recursos vão financiar parcialmente o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo (Profisco II – ES). A proposta vai a promulgação.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) foi relatora da mensagem da Presidência da República (MSF 49/2020) que trata desse empréstimo. A mensagem foi aprovada nos termos do PRS 42/2020, projeto de resolução do Senado.

Rose afirmou ser de “muitíssima importância” para o Espírito Santo — estado que ela representa — contratar essa operação de crédito. Segundo ela, o Espírito Santo é uma das duas unidades da federação do país que apresenta capacidade de pagamento classificada como nota A. A senadora disse que tal classificação indica melhores condições fiscais e de endividamento.

— Por fim, quanto às exigências de adimplência, fica destacado que o Espírito Santo não possui pendências com a União relativamente aos financiamentos e refinanciamentos dela recebidos. A Secretaria do Tesouro Nacional [STN] entende que o Espírito Santo apresenta suficiência de contragarantias oferecidas para fazer frente a esse acréscimo de endividamento. Assim, a Secretaria do Tesouro Nacional afirma que há disponibilidades financeiras para a cobertura das obrigações advindas do empréstimo, pois as margens disponíveis apuradas são suficientes para cobrir eventual dívida que venha a ser honrada pela União — declarou ela. 

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou ser “ótima” a notícia da aprovação do crédito de US$ 37,8 milhões do BID ao estado do Espírito Santo. “Esse grande investimento vai financiar serviços públicos, reduzir gastos, tornar a arrecadação mais eficiente e fortalecer a transparência fiscal”, publicou ele em sua conta no Twitter.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

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Lindbergh
Jeferson Rudy/Senado Federal

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

A Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura do ex-senador Lindbergh Farias a vereador do município do Rio de Janeiro nas eleições municipais deste ano. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22). O ex-senador vai recorrer da decisão.

O pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) se baseou em um condenação de 2019, que suspendeu os direitos políticos de Lindbergh.

O caso se refere à propaganda pessoal antecipada durante as Eleições de 2008, quando o candidato disputava a reeleição para prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.  

O MP explica que foi identificado que Lindbergh realizou propaganda pessoal antecipada, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo da Prefeitura de Nova Iguaçu nas caixas, a promoção pessoal restou ainda mais evidenciada nas ‘cadernetas-sociais” que foram distribuídas para cerca de 6 mil famílias, em que constava o nome do então prefeito, Lindbergh Farias.

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Em seu Twitter, o ex-senador comentou a situação: “Essa decisão da Justiça, em 1ª instância, de impugnar minha candidatura, infelizmente é uma postura que se repete sem base jurídica. Em 2018, enfrentei pedido de impugnação semelhante, e meu registro foi deferido por unanimidade pelo TRE/RJ”, afirmou.

Apesar da impugnação, Lindbergh afirmou que vai continuar com sua campanha nas ruas da cidade. 

“A luta faz parte da nossa história, e nossas vitórias foram construídas ultrapassando adversidades. Não será diferente nesta eleição. Estou muito tranquilo, esperando o deferimento da minha candidatura. Sou candidato a vereador do Rio, continuo na rua e na luta”.

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