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Segue para sanção projeto que que institui mês para a conscientização sobre a doação de sangue

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Os deputados aprovaram em redação final, na sessão plenária remota desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que institui o Julho Vermelho, mês dedicado para ações de conscientização e incentivo à doação de sangue. Agora o projeto de lei 392/2020, do deputado Anibelli Neto (MDB), segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.  

Segundo o projeto, as ações de conscientização e incentivo poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue; o estímulo à realização da doação de sangue; e o incentivo aos órgãos da Administração Pública estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.  

Ainda de acordo com a proposta, empresas exibidoras de cinema situadas no Paraná divulgarão, antes da exibição do filme principal, filmes publicitários informativos de conscientização e incentivo à prática de doação de sangue, bem como às ações relativas ao mês “Julho Vermelho”. Os filmes publicitários informativos poderão ser produzidos por entidades e associações interessadas na temática, e serão previamente aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde.   

“Assim que essa lei for sancionada, espero que todos os Poderes, inclusive a Assembleia, por meio de seus canais de comunicação, faça a divulgação da nova legislação para conscientizarmos cada vez mais paranaenses sobre a doação de sangue”, afirmou Anibelli Neto.  

A proposta também determina que o Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios junto a entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, para a execução das ações de conscientização. O mês “Julho Vermelho” passará ainda a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.   

Circuito turístico – Os parlamentares também aprovaram em redação final o projeto de lei 244/2020, do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que cria o Circuito Turístico Cidades Históricas do Paraná. O texto segue agora para ser sancionado, ou vetado, pelo Governo do Estado. A proposta autoriza os municípios inclusos no roteiro a definir o traçado da rota, implantar sinalização específica, além de mapear e divulgar os locais de visitação e serviços existentes em cada região, como monumentos, atrativos naturais, hospedagens, restaurantes, bicicletários e unidades de saúde. Além disso, as cidades também poderão disponibilizar essas informações por meio se sites, aplicativos, mapas e cartilhas.   

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Fazem parte do Circuito Turístico Cidades Históricas do Paraná: Antonina; Campo do Tenente; Carambeí; Castro; Curitiba; Lapa; Morretes; Palmeira; Paranaguá; Ponta Grossa; Porto Amazonas; Jaguariaíva; Piraquara; Quatro Barras e Rio Negro. De acordo com o texto, o objetivo é estimular a visitação pública de municípios históricos do estado, contribuir com a preservação do patrimônio natural e valorizar a cultura e os atrativos turísticos.    

Turismo – Passou em primeira discussão o projeto de lei 160/2019, dos deputados Goura (PDT) e Mabel Canto (PSC), que institui o Circuito Cicloturístico dos Campos Gerais. A proposta tem o objetivo de incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, valorizando assim a cultura e os atrativos turísticos da região dos Campos Gerais e contribuindo para a economia local. Integram o Circuito os municípios de Arapoti, Carambeí, Castro, Curiúva, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. 

Também passou em primeiro turno o projeto de lei 662/2019, do deputado Soldado Fruet (PROS), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná da Festa do Leitão Desossado na Grelha, realizada no mês de dezembro na cidade de Bom Sucesso do Sul. “O evento é realizado em comemoração à emancipação política e administrativa do município, e conta com a participação aproximada de sete mil pessoas, sendo que o número de participantes é o dobro dos habitantes de Bom Sucesso do Sul e contribui com a economia da cidade”, afirma Fruet.  

APPA – Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 316/2020, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 17.895, de 27 de dezembro de 2013 e cria o quadro de empregos em comissão no âmbito da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Antes disso, o texto recebeu o crivo da Comissão de Finanças e Tributação. Segundo o Governo, as alterações dizem respeito às hipóteses em que poderá ser dispensado o requisito de formação acadêmica de nível superior, tanto para os cargos de nível médio ou técnico, quanto para os cargos de assessoramento, a critério da Diretoria Colegiada da APPA. De acordo com a redação do substitutivo, essas hipóteses passam a ser de avaliação da Diretoria Colegiada e não mais do Diretor Presidente, e podem ser estendidas aos empregos comissionados do grupo de assessoramento. 

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Homenagens – Ainda foram aprovados em primeira discussão os projetos de lei 690/2019, do deputado Dr. Batista (DEM), que denomina de Pioneiro Evaristo Falcão a ponte localizada sobre o Rio Ivaí, na rodovia PR-317 entre os municípios de Floresta e Engenheiro Beltrão; e 773/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o Dia do Trovador, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. 

Veto 1 – Os deputados mantiveram o veto total 3/2020, do Poder Executivo, ao projeto de lei 478/2017, dos deputados Dr. Batista (DEM), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Marcio Pacheco (PDT). A proposição faz alterações na Lei estadual nº 18.451/2015, que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná – o Nota Paraná. As alterações no texto previam que outras instituições, como as de direito da pessoa idosa, pudessem participar do programa. De acordo com o Governo do Estado, a atual legislação já prevê que os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, e da Pessoa Idosa, possam participar do Programa Nota Paraná. O veto foi mantido após receber 35 votos a favor e 14 contra. 

Veto 2 – Com 33 votos favoráveis, 11 contrários e duas abstenções, foi igualmente mantido o veto total 5/2020, do Executivo, ao projeto de lei 301/2019, do deputado Goura (PDT), que trata da identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água. Segundo o Governo do Estado, essas informações já são divulgadas por meio do Relatório Anual de Qualidade da Água, elaborado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O Poder Executivo também ressalta no texto do veto que nas faturas emitidas pela Sanepar há um espaço limitado de 50 caracteres para a impressão de informações que já é totalmente utilizado.  

 

 

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Audiência pública debate obras e investimentos no Litoral do Paraná

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Os projetos de obras e investimentos no Litoral do Paraná, em especial a engorda da orla de Matinhos, será tema de uma audiência pública que acontece na próxima segunda-feira (21) às 19 horas com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 10.2 em tv aberta e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais do Legislativo.

Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o encontro vai debater o projeto de engorda da orla de Matinhos e contará com a participação de representantes do Executivo e do Legislativo estadual, da sociedade civil organizada do Litoral, de entidades comerciais locais e demais esferas do poder público.

Maior projeto de reurbanização do Litoral e um dos maiores de infraestrutura do Paraná, a revitalização da orla de Matinhos foi anunciada pelo Governo do Estado com um investimento de R$ 513 milhões. Segundo o Governo, o processo de licitação deve acontecer ainda neste ano e a s obras iniciarem em 2021.

Planejado há mais de uma década, inclui intervenções de um trecho de 10 quilômetros da orla e a engorda de uma extensão de 7,5 quilômetros da faixa de areia. Serão utilizados 3 milhões de metros cúbicos de areia, formando uma faixa de 80 metros a 100 metros de largura.

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Outro ponto que deve ser abordado no debate é o projeto do Governo do Estado para a construção da Ponte de Guaratuba. O edital de licitação, de R$ 12,7 milhões, para a escolha do consórcio de empresas para a realização dos estudos ambientais e execução do projeto de engenharia da ponte foi lançado pelo Governo, mas uma decisão da Justiça, suspendeu o processo.

Avenida JK – Uma obra já anunciada, em agosto, pelo Governo do Estado, e que conta com recursos da economia da Assembleia Legislativa do Paraná, é a duplicação da Avenida JK (PR-412), em Matinhos.

O investimento é de R$ 34,57 milhões. Uma fatia dos recursos que garante o início da obra ainda neste ano, no valor de R$ 12 milhões, foi repassada pela Assembleia Legislativa, atendendo a um pedido do Governo do Estado. A transferência é uma antecipação de parte da verba que anualmente o Poder Legislativo devolve ao Executivo, fruto da economia na administração da Casa.

Outro projeto de duplicação que beneficia o Litoral vai ampliar a capacidade de tráfego em 13 quilômetros da PR-407, entre os quilômetros 6 e 19, de Paranaguá até Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

“Nós entendemos que o Litoral do Paraná precisa, mais do que nunca, de um olhar diferenciado por parte das autoridades. É uma região que tem um potencial turístico fantástico, uma dádiva de Deus, e é fundamental que tenhamos um litoral com infraestrutura para receber todos os turistas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.

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O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou a importância da obra para melhoria do fluxo de veículos e para o desenvolvimento do Litoral. “Eu conheço a realidade do nosso Litoral. Nós precisamos fazer investimentos e essa obra é absolutamente fundamental para melhorar o fluxo dos veículos. Eu fico satisfeito que a gente possa investir recursos públicos que vão ser bem aplicados em uma obra que terá um resultado muito grande para o turismo e para o nosso Litoral como um todo, que a gente sabe que precisa receber muitos investimentos”.

Para o líder do Governo, deputado Hussein Bakri, “é dever desta Casa participar ativamente do debate pelo desenvolvimento do Litoral. O Governo Ratinho Junior tem uma série de projetos previstos para tornar a região competitiva em relação aos estados vizinhos na questão turística e ampliar a capacidade de exportação do Paraná. Além da engorda da orla de Matinhos, temos a ponte de Guaratuba, a Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, os novos trapiches da Ilha do Mel. São investimentos aguardados há muito tempo e com capacidade para atrair novos negócios, mais empregos e desenvolvimento social para a região”.

 

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