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Saúde física e financeira dos trabalhadores em debate da Frente Parlamentar Contra Coronavírus

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No fim de agosto, o Governo do Paraná publicou o Decreto 5606, que criou o Comitê de Proteção aos Direitos do Trabalhador. Um instrumento tripartite, formado por integrantes do Governo, dos trabalhadores e das empresas. Os objetivos eram traçar estratégias de saúde para os trabalhadores frente à pandemia causada pelo coronavírus. Porém, os representantes sindicais que participaram de uma audiência pública remota na tarde desta sexta-feira (16) da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná, alegam que o grupo não tem funcionado como deveria. Caso do presidente da CUT/PR, Marcio Kieller. “É preciso que o plano de ação do Comitê seja colocado em prática, o que ainda não aconteceu”, afirmou.

O coordenador da Frente, deputado Michele Caputo (PSDB) e o proponente do debate, deputado Arilson Chiorato (PT), se dispuseram a encaminhar esta e outras questões levantadas durante o encontro ao Governo. “Também podemos pensar em projetos de lei que possam beneficiar os trabalhadores durante e após a pandemia”, se comprometeu Caputo.

O deputado Arilson Chiorato citou o exemplo dos trabalhadores de frigoríficos. “Devido às especificidades desses locais, que reúnem grande número de trabalhadores num único espaço, eles são locais propícios para a proliferação do coronavírus”.

Para Ernane Garcia, da CFT, a situação dos frigoríficos e indústrias em geral é preocupante. “Incluo também as empresas de transporte, da construção civil, que não pararam. O Governo não nos ouviu. Desde abril tentamos ser ouvidos. Essas indústrias não pararam um minuto sequer. Ganharam muito dinheiro, mas não forneceram equipamentos para os seus trabalhadores. O lobby das empresas foi maior”, relatou.

Iara Freire, diretora da UGT, falou em nome do presidente Paulo Rossi. Ela lembrou que, por iniciativa dos movimentos sindicais, foi elaborado um protocolo para ser aplicado nos locais de trabalho. “Tivemos um resultado animador, com menos casos de contaminação. Justamente o que preconizou o Comitê de Proteção aos Direitos do Trabalhador, que estabeleceu um protocolo para prevenção e contingência, em resposta à pandemia da covid-19, dando suporte às decisões do Poder Executivo”. Ela também pediu auxílio dos parlamentares para pressionarem as empresas para informarem às centrais o real número de trabalhadores contaminados.

Na avaliação de Zenir Teixeira, da CTB, o tema deve ser tratado com toda a seriedade e que o enfrentamento nessa pandemia vai para além da área da saúde física e mental dos trabalhadores. “Muitos estão perdendo familiares e amigos e temos de analisar todas as mudanças no mundo do trabalho e suas consequências para milhares de pessoas que perderam seus empregos. E de todas as áreas. Lembro inclusive dos trabalhadores da educação com o retorno às aulas”, ressaltou.

Representando o Fórum Estadual em Promoção e em Defesa da Liberdade Sindical, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, disse que tanto o Fórum como as entidades que o compõem atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores. “São entidades Que estão atuando como protagonistas. Além das consequências econômicas, a covid-19 impacta na saúde dos trabalhadores. É preciso adotar um protocolo específico e não, genérico”, sugeriu.

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Jamil Dávila, secretário-geral da Força Sindical-PR, contou que a entidade firmou acordos para suspender os trabalhos ao longo da pandemia, mas que com o retorno às atividades, as empresas também convocaram os trabalhadores. “O problema é que a doença está aí. Temos muitos desafios pela frente. Por isso, reforço a importância do Comitê”.

Os participantes da audiência não pouparam críticas ao Governo Federal no enfrentamento à pandemia e ainda denunciaram empresas terceirizadas da Copel, que segundo César Oliveira, diretor da NSCT, que representou o presidente Denílson Pestana, não estão respeitando os protocolos sanitários: “Ficamos sabendo que funcionários estão em alojamentos com muitas pessoas juntas; aglomerados e sem  respeitar o distanciamento social, onde mais de dez trabalhadores estariam contaminados pela covid-19”, afirmou.

Os deputados Delegado Recalcatti (PSD), Boca Aberta Júnior (PROS) e Nelson Luersen (PDT), também participaram do encontro.

Policiais e profissionais da saúde na linha de frente – Vanderci Polaquini, presidente da Pública/PR  e Sidnei Nunes, da UPB (União dos Policiais do Brasil) enfatizaram que os policiais também são trabalhadores essenciais da linha de frente e fizeram mais denúncias: “Falta manutenção dos equipamentos de proteção individual (EPIs),  a questão de espaço entre os policiais que atuam em delegacias nos preocupa. São lugares muito pequenos. Além disso, os agentes lidam diretamente com os presidiários, muitos contaminados”.

O total de afastamentos dos trabalhadores da área de saúde no Paraná é de 45.028, sendo que 76 foram a óbito. Os números foram repassados por Olga Estefania Duarte Gomes Pereira, presidente do SINDSAÚDE/PR.  E ela acredita que eles podem ser mais altos, já que por falta de testes suficientes, há subnotificação.

“Incluindo servidores da SESA e dos hospitais vinculados à Secretaria, foram 1276 afastamentos. 75% são enfermeiros. Muitos dos afastamentos foram por cuidados com a saúde mental.

Em função disso, o número de servidores caiu de 11 mil para 7 mil”. Os motivos, segundo Olga, se devem ainda à suspensão de férias, pouca testagem, banco de horas e até assédio moral.

Médicos do trabalho apresentam alternativas – Os médicos do trabalho, Zuher Handar e Roberto Ruiz, relataram protocolos que têm sido utilizados para conter o contágio. Handar destacou a crise humanitária que a covid tem gerado às populações vulneráveis e classificou como desafio garantir proteção eficaz para os trabalhadores e suas famílias e ainda manter os postos de trabalho. “Se o vírus não discrimina, o mesmo não ocorre em âmbito social, pois os mais afetados são os mais pobres. Há uma lacuna sobre os grupos ocupacionais mais atingidos. Isso traz a subnotificação.

Ainda não ganhamos a batalha contra a pandemia. E medidas têm que ser tomadas de acordo com a realidade de cada estado, de cada município”, orientou.

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Roberto Ruiz, que atua diretamente com funcionários de frigoríficos, explicitou a situação ocorrida em Cianorte, município que tinha 60 casos, mas que viu os números subirem após 90 trabalhadores de frigoríficos serem contaminados.

“Há uma peculiaridade nesses locais: os funcionários trabalham muito próximos”, reforçou. Ele disse que o protocolo, antes da chegada da vacina passa pela prevenção. “Distanciamento e a Telemedicina tem dado bons resultados. O suporte com informação é fundamental”, disse.

O impacto da pandemia na saúde do interior do Paraná – Na segunda parte da reunião, os integrantes da Frente Parlamentar ouviram secretários municipais de Saúde de Londrina, Nova Tebas e Astorga. Eles detalharam o enfrentamento à covid-19 em suas cidades e a preocupação com o atendimento a outras doenças.

Secretária municipal de Saúde de Astorga, Caroline Padanoschi, relatou que o município foi “fechado” no início de março e o atendimento relacionado à covid foi centralizado em uma única unidade de saúde. “Criamos um comitê para orientar a população. Foi importante, porque estivemos entre os últimos municípios do Paraná a ter casos positivos. O problema é que tivemos que reduzir os atendimentos para outras doenças”.

Márcia Regina Tossi, secretária da saúde de Nova Tebas, contou que lá o combate foi mais radical. “Desde o início nos organizamos. Fizemos barreiras orientativas. Pedíamos para as pessoas retornarem aos seus municípios. Fizemos isso durante seis semanas. Criamos um centro de atendimento à população para monitorarmos os casos. Fizemos cadernos com protocolos para o comércio, que foi parceiro”. 

Por lá, foram registrados 38 casos, dois óbitos. Hoje não há nenhum caso ativo. A cidade está há 20 dias sem novos casos. Mesmo assim, foi preciso suspender as cirurgias eletivas. Por isso, a secretária considera a retomada o maior desafio do momento.

Felipe Machado, secretário de saúde de Londrina, explicou que a rede assistencial montada no município foi muito robusta. Porém, lembrou que Londrina é sede de macrorregião, com 99 municípios, e também sofreu os efeitos da pandemia. “Começamos pelo serviço virtual para cidadãos e empresas. Contratamos 350 novos profissionais de saúde para atender nas unidades de saúde que transformamos em centros respiratórios. Fizemos de uma das nossas Upas centros de atendimentos a síndromes respiratórias e de testagem. Também pudemos fornecer os resultados dos testes por aqui para que ficassem prontos mais rápido”, destacou.

Mas esse fortalecimento da rede exigiu sacrifícios: a suspensão das cirurgias eletivas. Londrina é referência nesse tipo de procedimento para um milhão de habitantes de 20 municípios, que nesse momento estão desassistidos. “Nosso cenário pós-pandemia será desafiador. Vamos retomar gradativamente. Tivemos redução média de 20 a 60% das cirurgias eletivas desde baixa a alta complexidade. Mas o Estado publicou decreto para a retomada nos hospitais privados e acredito e torço para que logo isso aconteça na rede pública”, acrescentou o secretário.

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Assembleia Legislativa participa da 1ª Semana da Conscientização Tributária

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Promover a conscientização sobre a importância da arrecadação e a destinação dos valores arrecadados, além de discutir a função social dos tributos. Estes são os principais objetivos da “I Semana da Conscientização Tributária – Na busca de um (E)estado de igualdade social”, promovida pela Secretaria Estadual da Fazenda, Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá (UEM), com apoio da Assembleia Legislativa do Paraná, e que será realizada entre os dias 26 e 30 de outubro.

O evento, gratuito e aberto a toda a população, integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e é o primeiro desde a sanção da lei 19.862/2019, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, e foi proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Requião Filho (MDB) e aprovada pelos deputados.

Programação –  A abertura acontece na segunda-feira (26/10) às 10 horas pelo canal da Sefa no Youtube e transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto10.2 e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais. Participarão da abertura dos debates o vice-governador Darci Piana; o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB); o superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto; e o coordenador da Escola Fazendária do Paraná (Efaz) Mário Brito; dentre outras autoridades.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, o esclarecimento à população sobre a carga tributária “é essencial para que todos tenham a consciência dos tributos que são pagos sobre os produtos e qual a função deles na vida das pessoas. Um tema importante a ser debatido, principalmente nesse momento em que se discute em Brasília diversas propostas de reforma tributária, que quando aprovadas poderão contribuir para o amplo desenvolvimento da economia brasileira”.

“Levar a toda a sociedade mais conhecimento em relação à questão tributária é muito importante. A população precisa estar mais consciente sobre seus direitos e deveres, e dos direitos e deveres do governo”, explica o secretário Garcia Junior.

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Segundo Mário Brito, o evento tem como público-alvo toda a sociedade, pois apresenta a importância da reflexão sobre a função social do tributo e seu papel na construção de um estado de igualdade social. “O evento é um espaço para destacar não somente a visão do Estado, mas do mundo empresarial, acadêmico, jurídico, econômico, político e social”, explica.

Durante a semana estão programados debates, palestras e apresentações artísticas que trazem informações sobre arrecadação, destinação, impactos e a importância da conscientização. As palestras serão transmitidas pelo canal do Youtube Amigos do MUDI, da Universidade Estadual de Maringá (UEM). “A programação foi construída para revelar os diversos aspectos que tangenciam a nossa relação com os tributos, a forma como são aplicados e importância do controle social por todos os cidadãos”, destaca.

Destaques –  A abertura contará com apresentação da peça “O auto da Barca do Fisco” comandado pelo grupo Trupe Arte, Ética e Cidadania (UEM) e a palestra/debate “Consciência Fiscal X Aceitação ou rejeição dos tributos: um olhar da psicologia fiscal”, com a procuradora da Fazenda Nacional, dra. Danielle Nascimento. Na quarta-feira (28/10), destaque para a palestra “Reforma e Reengenharia Tributária, tecnológica, fraterna e solidária” com Luiz Carlos Hauly, membro da comissão de reforma tributária, e a palestra sobre o Programa Nota Paraná, com Marta Gambini. Na quinta-feira (29/10) ocorre o talk show “Imposto com gosto ou desgosto?”, apresentado por Solídia Elizabeth dos Santos, da FAE Business School, com a participação de Dão Real P. dos Santos (Instituto de Justiça Fiscal/RS), Murilo de Oliveira Schmidt (UFPR), Claudio Marcelo R. Cordeiro (FAE); Érico Electric da Luz (FAE) e Eduardo Medeiros Pereira (Conaje). O evento vai até sexta-feira (30/10), com encerramento às 22h.

Confira a programação completa no site www.semanatributaria.pr.gov.br

Lei 19862/2019 – Sancionada em junho de 2019, a lei institui no âmbito do Estado do Paraná a semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro.

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Os objetivos são promover a conscientização da população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário, destinação de valores arrecadados, o impacto dos tributos os produtos e serviços, entre outros temas relacionados. Através de debates, palestras e outros eventos, esclarecer sobre os tributos existentes, o sistema de arrecadação tributária e a destinação dos valores arrecadados, o impacto dos tributos nos produtos e serviços, entre outros.

Parcerias – O evento tem realização da Secretaria Estadual da Fazenda, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e conta com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep). Além de parcerias com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), FAE Centro Universitário, Conselho Permanente do Jovem Empresário de Maringá (COPEJEM), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Secretaria de Estado da Educação do Paraná, Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Escola de Gestão do Paraná, CGE e Assembleia Legislativa do Paraná.

Serviço

I Semana da Conscientização Tributária

26 a 30 de outubro

10h às 22h

Abertura: www.youtube.com/sefaparana e TV Assembleia (canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net) site e redes sociais do Legislativo.

Palestras: www.youtube.com/c/AmigosdoMudi

Inscrições – Para se inscrever é só acessar o link no site www.semanatributaria.pr.gov.br e completar os dados. Os inscritos farão registro de frequência por links encaminhados durante o evento e terão direito a certificados emitidos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Mais informações em www.semanatributaria.pr.gov.br

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