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Romanelli espera votação rápida do uso obrigatório de máscaras em todo o País

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) acredita em um trâmite mais rápido ao projeto de lei aprovado, no final da tarde de quinta-feira (4), no Senado Federal que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil. “O Senado aprovou um substitutivo ao projeto original da Câmara do Deputados e agora a matéria volta ao legislativo federal. Mas acredito que já na próxima semana, o substitutivo entre na pauta de votação na Câmara dos Deputados”

O Paraná foi um dos primeiros estados a criar e regulamentar a lei que obriga o uso de máscara de proteção, em vigor desde o final de abril. Romanelli, um dos autores da lei, lembra que a máscara de proteção facial é uma das garantias de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus. “No Paraná, com as medidas criadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, evitamos a propagação do vírus de maneira descontrolada”.

“É muito importante o uso da máscara de proteção facial, aliado às demais medidas de prevenção, tais como a higienização correta das mãos, o uso de álcool em gel, o distanciamento e o isolamento social, dentre outras”, explica Romanelli.  

De acordo com a lei aprovada no Senado, é obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19.

Regulamentada – Os estados e municípios devem regulamentar a multa que será aplicada aos infratores. No caso do Paraná, a lei já foi regulamentada e as vigilâncias sanitárias municipais são as responsáveis pela fiscalização e aplicação das multas, que variam de R$ 106,34 a R$ 10.634,00, de acordo com o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-PR) do Paraná no mês de junho.

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A lei nacional autoriza o poder público fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente. No entanto, nos locais em que o poder público não fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente, a multa não deverá ser cobrada pela autoridade competente.

Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de três anos de idade, não estão obrigadas a usar máscara de proteção. As máscaras podem ser artesanais ou industriais.

Multas – Os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar com atendimento ao público.

Neste caso, o descumprimento da obrigação prevê multa de até R$ 300 por funcionário ou colaborador, que será aplicada em dobro nos casos de reincidência.

Os órgãos públicos, quando do fornecimento de máscaras para os servidores, deve dar preferência à aquisição das produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

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As multas somente serão aplicadas na ausência de normas estaduais ou municipais que estabeleçam multa com hipótese de incidência igual ou semelhante. No caso do Paraná, as multas variam de R$ 106,34 a R$ 10.634,00, conforme a UPF-PR de junho.

Uso na pandemia – Os recursos advindos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no País. Os valores recolhidos deverão ser informados em portais de transparência ou, na falta destes, em outro meio de publicidade, para fins de prestação de contas.

É garantido o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde a profissionais de saúde diagnosticados com a Covid19, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. A lei também prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço.

No Paraná, o Estado veicula campanhas no sentido de orientar a população sobre o uso correto da máscara de proteção. Já no caso da lei aprovada no Senado, o Poder Executivo poderá veicular campanhas publicitárias que informem a necessidade do uso de máscaras de proteção individual, bem como a maneira correta de descarte, obedecidas as recomendações do Ministério da Saúde.

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Isolamento social mata o coronavírus

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O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou na quinta-feira (09), que o isolamento social é a principal arma contra o coronavírus no momento. No entanto, argumenta que opiniões divergentes enriquecem o debate sobre o enfrentamento do vírus. “A decisão do tratamento está muito vinculada ao médico que atende o paciente. É um debate que visa salvar vidas”.

Romanelli participou da reunião remota com a Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná, coordenada pelo deputado Michele Caputo (PSDB). Os deputados debateram questões referentes ao tratamento e prevenção do coronavírus e ouviram as opiniões divergentes dos médicos Dorival Ricci Junior, que defende o tratamento precoce da doença, e Clóvis Arns da Cunha, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, que enfatizou a necessidade das pesquisas de segurança e eficácia para todos medicamentos usados contra qualquer doença. 

Os médicos prescrevem, entende Romanelli, os medicamentos disponíveis de tratamento da covid-19 e lembrou ainda que a maioria segue as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde). 

O deputado lamentou o crescente número de contágios no Paraná, maior que o previsto no início da pandemia. Para ele, o isolamento social, como medida preventiva, é uma das formas mais seguras de evitar o avanço do vírus sobre a população.

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A Assembleia Legislativa, disse Romanelli, tem uma grande responsabilidade de sensibilizar a todos os paranaenses em relação à questão da prevenção, das medidas que estão sendo adotadas. “As restrições são necessárias na medida em que os estudos do Ipardes demonstram o crescimento da curva de contágio em regiões mais complexas”, considera.

Linha de ação — Romanelli disse que todos devem estar conscientes de que, enquanto não houver uma vacina para combater o coronavírus, o Paraná terá de conviver com essa situação. “Enquanto não tivermos a vacina, precisamos nos acostumar com isso, mudando nossa realidade”, frisou.

Enquanto a vacina não chega, argumenta o deputado, só há um jeito de “matar” o vírus. “Precisamos fazer o vírus parar de circular, isolando os pacientes que são positivos e que estão em atividade e transmitindo. Cada cidade tem de fazer sua parte e reduzir a circulação das pessoas. É dessa forma que nós vamos conseguir vencer essa pandemia”, alerta.

O deputado destaca ainda a sensibilidade dos integrantes da Frente Parlamentar e se inclui na responsabilidade que os deputados têm em criar uma linha de atuação para reduzir a transmissão do vírus. A reunião, que foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo, onde estão disponíveis para exibição, contou com a participação remota de mais de 20 deputados.

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Michele Caputo sugeriu a participação do diretor-geral da Secretaria Estadual de Saúde, Nestor Werner, em uma próxima reunião da frente parlamentar para uma avaliação e levantamento da situação do Paraná em suas sete regiões de saúde durante o período que durar a pandemia.

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