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Resoluções aprovadas pelo TSE contribuíram para atualização, aprimoramento e agilidade do processo eleitoral

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Além da atribuição jurisdicional, que é inerente aos órgãos do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumula a função administrativa, que se reflete no processo de organização e execução das eleições, e a função normativa, por meio da qual a Corte regulamenta a legislação eleitoral, a fim de garantir a sua fiel execução. Durante a gestão da ministra Rosa Weber à frente do TSE, além das normas que regerão as Eleições Municipais 2020, foram publicadas diversas resoluções, sobre os mais diversos temas, no âmbito eleitoral, cabendo o destaque de sete dessas resoluções. Também foram constituídos vários Grupos de Trabalho (GTs), que vêm elaborando propostas para aperfeiçoar e atualizar a prestação de serviços de competência da Justiça Eleitoral. A ministra deixa a Presidência da Corte Eleitoral no dia 25 de maio, data em será empossado no cargo o ministro Luís Roberto Barroso.

Entre as normas aprovadas pelo Plenário da Corte Eleitoral durante a gestão da ministra Rosa Weber, estão as Resoluções nº 23.595/2019 e nº 23.596/2019, de relatoria da própria presidente do Tribunal. A primeira possibilita o aproveitamento dos bancos de dados biométricos de outros órgãos, como os Departamentos de Trânsito (Detrans) e a Polícia Federal (PF), para a identificação dos eleitores. A segunda determina a implementação do Sistema Filia, que, entre outras atribuições, passará a processar instantaneamente o registro das filiações partidárias.

A presidente do TSE também relatou os processos que culminaram na publicação da Resolução nº 23.597/2019, que teve como objetivo assegurar maior clareza, transparência e segurança no processo de elaboração das resoluções pela Corte, e da Resolução TSE nº 23.598/2019, que instituiu as sessões de julgamento por meio do chamado Plenário Virtual, conferindo maior agilidade à prestação jurisdicional da Corte Eleitoral.

Com as alterações na legislação eleitoral acerca das finanças dos partidos políticos, o TSE também aprovou, na Presidência da ministra Rosa Weber, a Resolução nº 23.604/2019, de relatoria do ministro Sérgio Banhos. Essa norma estabelece, entre outras determinações, a obrigatoriedade de a prestação de contas pelos partidos e sua divulgação no site do Tribunal Superior Eleitoral, ocorrer em tempo real, permitindo, assim, um mais efetivo controle social sobre a movimentação financeira das agremiações, as quais recebem recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Fruto da atuação de dois Grupos de Trabalho (GTs) instituídos pela ministra Rosa Weber, duas minutas de resoluções foram recentemente aprovadas e aguardam a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TSE. Uma delas, de relatoria da própria presidente, disciplina a implementação, em toda a Justiça Eleitoral, da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6032, que considerou inviável a suspensão, sem um procedimento específico, de órgãos partidários regionais ou municipais que tenham tido suas contas, anuais ou de campanha, julgadas não prestadas. Essa norma determina o levantamento de todas as suspensões que porventura tenham sido determinadas na vigência da compreensão anterior à decisão do STF, afastando, assim, eventuais restrições à participação nas Eleições Municipais em decorrência dessas decisões.

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Já a outra resolução, apresentada por grupo de trabalho coordenado pelo ministro Og Fernandes e aprovada sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, regulamentou a implementação do entendimento do STF no Inquérito 4435, que estabeleceu a competência da Justiça Eleitoral para o processamento e o julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhe forem conexos, a exemplo dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro, de evasão de divisas, entre outros.

Grupos de Trabalho

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, instituiu Grupos de Trabalho que estudam diversos temas no âmbito do Direito Eleitoral e da organização do Tribunal, para, assim, instruir a elaboração de normas que busquem aperfeiçoar as atividades desempenhadas pela Justiça Eleitoral.

Um dos GTs, coordenado pelo ministro Luís Roberto Barroso, ficou incumbido de elaborar as propostas de reforma do sistema eleitoral e da legislação eleitoral que foram encaminhadas pelo TSE ao Congresso Nacional.

Já o ministro Edson Fachin conduziu os trabalhos do GT criado para identificar os conflitos na norma eleitoral decorrentes das reformas eleitorais e, assim, propor a sua devida sistematização. O resultado desse trabalho foi a chamada Coleção SNE, de nove volumes, disponibilizada para consulta no Portal do TSE.

Também foram criados GTs com foco no combate à desinformação e no incentivo à participação feminina na política. Como resultado da atuação desses grupos, foram instituídos, respectivamente, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 – tendo como parâmetro a vivência com relação ao tema nas Eleições Gerais de 2018 – e a Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres).

Outros Grupos de Trabalho estudaram a normatização de procedimentos para execução ou cumprimento de decisões proferidas no âmbito da Justiça Eleitoral, sob a coordenadoria do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; do procedimento a ser seguido, no âmbito de toda a Justiça Eleitoral, para o cancelamento do registro de partido político ou a suspensão da anotação de diretórios regionais e municipais que tenham tido suas contas julgadas não prestadas, nos termos do que decidido pelo STF na ADI 6032; além da regulamentação da utilização de assinatura eletrônica no apoiamento de eleitores à criação de partidos políticos.

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No âmbito interno, também há GTs encarregados de desenvolver propostas que confiram maior eficiência aos trabalhos desenvolvidos pelo TSE. Assim, por exemplo, foram instituídos Grupos de Trabalho com a finalidade de aprimorar procedimentos e sistemas relativos às prestações de contas, anuais e de campanha eleitoral, com aplicação já nas Eleições Municipais de 2020.

Outros dois GTs, por sua vez, cuidam de preparar a Comunicação do Tribunal para o pleito deste ano. Um deles realiza estudos para planejar as ações de Comunicação relativas ao pleito, e o outro elabora propostas de novas linhas de ação do Tribunal sobre desinformação e eleições.

Por fim, em busca de conferir ainda mais transparência e auditabilidade ao sistema eletrônico de votação que é utilizado no país, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, instituiu uma comissão para estudar a viabilidade da publicação, na internet, do código-fonte do conjunto de software do ecossistema da urna eletrônica. Com a medida, qualquer cidadão poderá fazer a análise que julgar adequada sobre o software e, assim, propor aperfeiçoamentos por ocasião dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, que são realizados antes de cada eleição ordinária, preferencialmente no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos.

RG/LC, DM

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Fonte: TSE

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Dia Mundial do Meio Ambiente: TSE contribui com ações sustentáveis

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Nesta sexta-feira, 5 de junho, o mundo inteiro comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data busca conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais. Na esteira dessa preocupação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há mais de uma década, adota medidas que confirmam o seu compromisso com a sustentabilidade.

Entre as ações nesse sentido, está a adoção de um Plano de Logística Sustentável (PLS-JE), aprovado pela Resolução TSE nº 23.505/2016, com a finalidade de estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão de documentos dos órgãos da Justiça Eleitoral, bem como do corpo funcional e da força de trabalho auxiliar de cada instituição. As medidas também atendem à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de adoção de práticas sustentáveis.

Energia solar

Desde 2017, o TSE passou a economizar 20% no consumo anual de energia elétrica com o uso da Usina Minigeradora Fotovoltaica do Tribunal, que se tornou o primeiro prédio do Poder Judiciário em Brasília a utilizar a geração de energia solar. A usina possui 3.080 módulos de 325 Wp de potência cada um, e gera, por ano, cerca de 1,5 milhão de kWh de energia.

As placas fotovoltaicas também apresentam um efeito climatizador, que, consequentemente, contribui para a redução no uso do ar-condicionado no edifício anexo do TSE – onde não há mais incidência direta do sol na laje do prédio -, o que diminui a temperatura ambiente, além de reduzir o consumo de energia elétrica.

A área de Engenharia do Tribunal, com o apoio da Secretaria de Administração (SAD), trabalha para a substituição gradativa das lâmpadas convencionais para a tecnologia LED. Essa ação permite a redução dos resíduos tóxicos e a diminuição dos gastos do conjunto arquitetônico do TSE.

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Descarte de urnas

Além de realizar uma das eleições mais informatizadas do mundo, com segurança e apuração célere por meio da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral também se preocupa com todas as etapas do descarte do equipamento. A vida útil da urna eletrônica é, em média, de 10 anos, e os modelos mais antigos passam por uma reciclagem para evitar danos ambientais.

Quando as urnas são substituídas, os modelos antigos são desmontados por uma empresa de reciclagem contratada pelo TSE mediante licitação. A empresa se compromete a desmontar, separar e triturar todo o material do início ao fim, seguindo regras firmadas em contrato, que definem, inclusive, o tamanho dos pedaços de cada parte a ser triturada.

A exigência é de, pelo menos, 95% de reciclagem, mas já foi possível atingir até 98%. Ainda assim, para 100% do material, é exigida a destinação ecologicamente correta. O que não pode ser reciclado – que envolve, no máximo, 5% do total – vai para aterros sanitários apropriados para cada tipo de material.

Cabos de energia que ligam o terminal do eleitor ao terminal do mesário, por exemplo, já viraram sola de sapato após o processo de reciclagem. Feitos de borracha misturada com plástico, os cabos, depois de moídos, passam por um processo de decantação para separar os dois materiais.

A borracha, que em geral fica na superfície, seria destinada a um aterro sanitário adequado. Entretanto, esse material foi doado a uma cooperativa em Goiânia (GO), que conseguiu utilizá-lo na fabricação de sandálias femininas e reverteu o valor das vendas em renda para seus cooperados.

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Já as espumas plásticas que compõem parte da embalagem da urna viram enchimento para pufes, também produzidos e vendidos por cooperativas. Em descartes anteriores, o plástico do terminal do eleitor e do terminal do mesário virou carenagem de moto (cobertura que protege o motor).

Outras medidas

Os elevadores do edifício-sede do TSE, por exemplo, são dotados de tecnologia inteligente para operar visando redução de energia. Se um dos equipamentos já estiver programado para parar num andar, nenhum outro executa o mesmo procedimento.

O sistema a vácuo adotado nos banheiros pelo TSE consome apenas 1,2 litro de água por descarga. Já no sistema convencional, o número a cada acionamento é de até 20 litros. Essas ações proporcionam ao Tribunal grande economia no consumo de água, com redução no custo final da conta.

O Tribunal também tem o compromisso com cinco cooperativas para a realização da coleta seletiva de materiais recicláveis. Além de contribuir para a preservação do meio ambiente, a medida auxilia os cooperados no complemento de suas rendas com a reciclagem de materiais que, em outra época, iam para o lixo comum.

Por fim, as copas que atendem a cada um dos andares do TSE separam a borra do café produzido diariamente para que sejam utilizadas em compostagem, que gera adubo para o plantio de ervas da horta orgânica. Já as ervas são utilizadas para fazer o chá, que, frequentemente, é oferecido a todos os que trabalham no Tribunal.

CM/LC, DM

Fonte: TSE

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