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Repasse para saúde e educação mesmo a ente devedor é aprovado em comissão

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Distrito Federal, estados e municípios poderão ser dispensados de apresentar certidões exigidas na legislação a fim de receber recursos da União destinados a assistência social, saúde, educação e fronteiras, mesmo que estejam em situação irregular quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos. É o que prevê o PL 3.593/2019, aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

A proposta, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), libera a transferência de recursos federais destinados a ações de educação, saúde e assistência social nos estados, municípios e DF ou ainda a ações em faixa de fronteira mesmo quando o ente é devedor. Pela legislação atual, é necessário estar em dia no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para receber os repasses federais.

Não são considerados nessas exceções os débitos junto ao INSS, salvo quando se tratar de transferências relativas à assistência social.

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O relator, senador Irajá (PSD-TO), frisou a importância de garantir recursos para a saúde da população, que não pode ser tolhida de seu direito por má gestão dos dirigentes públicos.

“O direito à saúde, garantido a todos os brasileiros, não pode ficar à mercê da ineficiência dos gestores públicos. Assim, é justo que os recursos federais destinados a ações de saúde sejam excluídos das sanções legais impostas aos entes da Federação que estejam em situação irregular quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, como a suspensão das transferências voluntárias da União em decorrência dos inadimplementos objetos de registro no Cadin e no Siafi”, defende.

Além de vários ajustes redacionais ao texto, Irajá acrescentou a educação ao rol de ações a ter recursos liberados mesmo quando o ente não prestou contas de outros repasses de recursos federais que tenha recebido e esteja negativado.

O projeto é uma sugestão da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Atrasos nos dados diários de Covid-19 podem gerar “apagão técnico”

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Cabe ao Ministério da Saúde a tarefa de divulgar, diariamente, os dados que mostram o avanço da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-coV-2), no Brasil. Todavia, da última semana de maio para cá, a pasta tem atrasado a entrega dos relatórios, o que faz especialistas temerem um possível “apagão de dados”.

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General Eduardo Pazuello assumiu interinamente o comando do Ministério da Saúde no lugar de Nelson Teich
José Dias/PR

General Eduardo Pazuello assumiu interinamente o comando do Ministério da Saúde no lugar de Nelson Teich

Com a saída de Nelson Teich do Ministério da Cultura , quem assumiu de forma interina foi o número dois da pasta, o general Eduardo Pazuello. Desde então, a divulgação dos dados – que inicialmente acontecia às 17h00 – tem se tornado mais turva.

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A contar da penúltima semana de maio, o boletim tem sido divulgado mais tarde, em horários que variam de 19h40 a 20h50. Na quarta-feira (3), o atraso bateu um recorde: três horas. Os dados, só vieram por volta das 22h00.

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No Brasil, onde já há baixa realização de testes e grande subnotificação, segundo especialistas, três horas podem ser cruciais para o combate à Covid-19.

“O risco é de um apagão técnico”, declarou Bernadete Perez, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva ao Uol . “É uma situação complicada”, completou.

“Gostando ou não, confiando ou não, os dados do Ministério da Saúde são os oficiais do Brasil. O primeiro problema é ficar sem dado oficial. Isso tem um impacto na assistência, porque muda o planejamento e a tomada de decisão de gestores que estão monitorando esses dados. Então também causa um efeito cascata”, afirmou ao Uol Evaldo Stanislau, infectologista do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

O biólogo e divulgador científico Atila Iamarino, doutor em virologia pela Universidade de São Paulo, usou o Twitter para comentar os atrasos. “Se começarem a não publicar os números, já era. Perderemos o controle [da pandemia] por completo”, escreveu.

Na quarta-feira (3), com o atraso recorde, espalhou-se pela internet a hipótese de que a demora era uma forma de o governo “boicotar” telejornais diários, em especial o “Jornal Nacional”, da Globo , que é veiculado às 20h30.

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Não há evidências concretas que sustentem a tese, mas Iamarino comentou a possibilidade. “Enquanto o atraso ‘só’ boicotar os jornais, menos mal. Horrível e antidemocrático, mas ainda funcional. Se não tivermos esse número atualizado, não é mais democracia”, disse.

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