Política Nacional

Relatório aponta desmonte da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório com a avaliação da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC). O texto, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), reconhece a existência de “significativos avanços institucionais e normativos e de grande evolução nos debates e percepções sobre o papel do Brasil na área de mudança de clima”, mas manifesta preocupação com o desmonte da estrutura governamental associada à implementação da PNMC.

— Trata-se de um momento de ruptura na política climática brasileira, com extinção das áreas de referência nas pastas de Meio Ambiente e Relações Exteriores. Paralisia de toda a estrutura de governança sobre mudança do clima, descontinuidade na implementação dos instrumentos de política, incluindo importantes mecanismos financeiros como o Fundo Clima, Fundo Amazônia e recusa do país em sediar a 25ª Conferência das Partes, a COP 25 — avaliou Contarato.  

O senador acrescentou ainda o que considera “mensagens dúbias” das autoridades brasileiras quanto à importância e a prioridade do tema para o país e o expressivo aumento das taxas de desmatamento na Amazônia.   

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No relatório, Contarato recomenda ao governo federal a reestruturação da área de Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente; a reativação de estruturas de governança sobre mudança do clima; a garantia de recursos humanos, técnicos e financeiros para o adequado funcionamento do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC); o fortalecimento técnico e político do Ibama; a reativação do Fundo Amazônia; a expansão do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC); e a implementação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. 

— Espera-se que as propostas emendas neste trabalho possam constituir um impulso para que o Poder Executivo dê continuidade à política climática brasileira com o necessário sentimento de importância e urgência. Que o fortalecimento do marco constitucional e legal da mudança do clima contribua para transformá-lo em uma irreversível política de Estado, livrando-o dos humores e das ideologias de cada novo governo — concluiu.     

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Alvaro Dias cobra votação pela Câmara de projetos do Senado

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O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), cobrou a votação pela Câmara de projetos aprovados pelo Senado, que, “engavetados”, aguardam por longos prazos pela apreciação pelos deputados. Uma dessas propostas (PL 1.166/2020), de autoria do próprio Alvaro Dias, limita os juros do cartão de crédito durante a pandemia e foi aprovado em agosto pelo Senado. Para o senador, que também citou a proposta que acaba com o foro privilegiado para autoridades dos três poderes (PEC 10/2013), a demora configura um desrespeito ao Senado. Mais informações na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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