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Receita Estadual alerta sobre ICMS-ST em medicamentos com bonificação

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A Receita Estadual detectou falta de recolhimento de ICMS-ST sobre bonificações na venda de medicamentos, relativamente à etapa em que o varejista comercializa a mercadoria ao consumidor final, observado o disposto no art. 126 do Regulamento do ICMS do Paraná.

Os estabelecimentos nos quais se constatou tais inconformidades foram comunicados (na pessoa de seus sócios e contadores) para que, por meio do instituto da autorregularização (que exclui a aplicação de multa), e na condição de responsáveis solidários pelo imposto não recolhido, sejam sanadas referidas pendências, evitando, com isso, a instauração de processo administrativo fiscal.

As operações identificadas, que motivaram o comunicado enviado, estão disponíveis para consulta do contribuinte no site do Receita/PR (www.receita.pr.gov.br), onde também poderá ser emitida a respectiva guia para pagamento. Para tanto, basta acessar o portal e clicar no item “Autorregularização”, depois em “Contribuinte” e, na sequência, em “Consultar Pessoa Jurídica”.

A Receita Estadual ressalta, ainda, que as GR-PR/GNRE, GIA/ICMS ou EFD vinculadas aos fatos geradores relativos ao comunicado de autorregularização não deverão ser retificadas, e que eventuais justificativas quanto a isso devem ser apresentadas, exclusivamente, no portal Receita/PR. Caso sejam acatadas, a inconsistência/pendência será baixada do sistema pelo fisco.

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PRAZO E MULTA – O contribuinte que não proceder à autorregularização ou não apresentar justificativa até o dia 31 de agosto de 2020 estará sujeito a procedimento administrativo fiscal (lançamento de ofício), pelo qual será aplicada multa de 40% sobre o valor do ICMS-ST devido/exigido, nos termos do art. 55, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.580/1996.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas junto ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), pelos telefones (41) 3200-5009 (Curitiba e região) e 0800 41 1528 (demais localidades), ou acessando “Perguntas Mais Frequentes”, disponível no site www.fazenda.pr.gov.br, no ícone “Serviços”.

SERVIÇO
SAC Receita Estadual
Curitiba e Região: 41 3200-5009
Outras localidades: 0800 41 1528
Segunda a sexta-feira das 7 às 19 horas.

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Saúde informa aos municípios sobre vagas do programa Mais Médicos

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A Secretaria da Saúde do Paraná reforça junto aos municípios que o Governo Federal está com vagas abertas para o programa Mais Médicos e que os gestores devem renovar a adesão no sistema e confirmarem o número de vagas. O prazo de habilitação, que foi aberto sexta-feira (31), vai até esta quarta-feira (5).

O novo edital do Ministério da Saúde prevê 121 vagas em 82 municípios paranaenses pelo programa. Os profissionais atuarão na Atenção Primária à Saúde. Para mais informações, é preciso acessar o documento neste link: maismedicos.gov.br/editais-abertos-anteriores

A solicitação de abertura urgente de vagas do programa Mais Médicos no Paraná foi entregue, em mãos, pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quando de sua agenda ao Paraná, no final de julho. “Foi uma das nossas solicitações ao Ministério da Saúde e vemos agora que os pleitos estão sendo atendidos, tanto no reforço de profissionais como envio de medicamentos ao Paraná”, afirmou o secretário.

O Edital número 8 do Ministério da Saúde corresponde a terceira chamada para ocupação de vagas destinadas a reincorporação dos médicos intercambistas oriundos da cooperação internacional.

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“Relatamos ao ministro Pazuello as dificuldades que estamos enfrentando em relação à contratação de profissionais para cobrir todos os nossos municípios. Além da rotina complexa da saúde em cidades em todo o Estado, a pandemia torna o trabalho dos médicos mais necessário do que nunca”, disse Beto Preto.

OUTROS PROFISSIONAIS – Durante a reunião, em Curitiba, das equipes da Secretaria da Saúde e do Ministério da Saúde, as áreas técnicas puderam atualizar e alinhar ações e estratégias de enfrentamento à pandemia. Além da contratação de mais médicos, a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria, Maria Goretti Lopes, apontou a necessidade de contratação de outros profissionais para compor as equipes que atuam principalmente em unidades de terapia intensiva.

“Quanto mais leitos abrimos, consequentemente mais profissionais são necessários e já sabemos como é difícil absorver trabalhadores da saúde, disponíveis e com experiência, para esse serviço”, disse ela.

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