Política Nacional

Randolfe julga insatisfatórias respostas de André Mendonça sobre dossiê antifascista

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Depois de cerca de três horas e meia de reunião com o ministro da Justiça, André Mendonça, na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), nesta sexta-feira (7), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou insatisfatórias as explicações dadas sobre a produção de dossiê e monitoramento de servidores que se declararam antifascistas. A reunião atendeu a requerimento de Randolfe e do senador Jaques Wagner (PT-BA) e ocorreu de forma remota e reservada.

Conforme divulgado pela imprensa, a maior parte dos monitorados no referido dossiê seria de agentes de segurança contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Alguns professores também teriam sido vigiados e as investigações, conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Randolfe informou que vai protocolar um requerimento, juntamente com outros senadores de oposição, para que a comissão instaure um procedimento investigatório sobre a conduta do Ministério da Justiça e do Seopi. O senador disse que também vai pedir a convocação do ministro André Mendonça para falar ao Plenário do Senado, de forma aberta e pública, para que “ele preste os esclarecimentos que não foram feitos de forma devida na reunião de hoje”.

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— Estou mais do que convencido de que o governo atuou indevidamente com prática de espionagem política em relação a seus opositores — afirmou Randolfe, acrescentando que vai pedir ao Superior Tribunal Federal que investigue a conduta do ministro.

Outros três deputados também apresentaram requerimentos no mesmo sentido. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Podemos-ES), além de vários deputados, participaram da reunião. O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi quem conduziu o encontro. Ele não quis comentar as respostas do ministro, em razão do caráter sigiloso da reunião.

— Infelizmente nós não podemos exteriorizar aquilo que foi tratado no âmbito da reunião. O que a gente pode dizer é que, ali, a gente pode externar nossas preocupações e o ministro respondeu aos questionamentos que foram feitos — declarou o presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Justiça mantém obrigação para Flordelis usar tornozeleira eletrônica

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Agência Brasil

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Fernando Frazão/Agência Brasil

A deputada é acusada e ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo


A Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação da deputada federal Flordelis em usar tornozeleira eletrônica . A decisão, publicada na quinta-feira (24), pelo desembargador Celso Ferreira Filho, foi divulgada nesta sexta-feira (25).


A defesa de Flordelis pleiteava, através de habeas corpus, que ela não fosse obrigada a usar tornozeleira, alegando que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal , sendo ré primária e que, além disso, já havia sido decretado o seu recolhimento noturno. Também argumentaram que Flordelis já havia entregue o seu passaporte.

Os advogados pleitearam ainda, no mérito, que ela fosse liberada de todas as medidas cautelares impostas e que a questão fosse levada à apreciação da Câmara dos Deputados, que decidiria sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A deputada tem imunidade parlamentar e não pode ser presa, a não ser em flagrante delito.

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O desembargador, contudo, não acolheu as razões da defesa , e resolveu manter a obrigação da parlamentar utilizar tornozeleira eletrônica.

“Como discorrido neste aresto, o Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias, desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré . Portanto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito liminar, tenho por indeferi-lo”, decidiu Ferreira Filho.

A deputada é  acusada de ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de outros filhos. O crime aconteceu no dia 16 de junho de 2019, quando ela e Anderson recém haviam chegado em casa, em Niterói.

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