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Proteção de dados é o novo código de defesa do consumidor

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A proteção de dados pessoais, especialmente na internet, recebeu mais um reforço através do projeto de lei 524/2020 apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) é o que destaca a entrevista da TV da Assembleia Legislativa com especialista na área. O deputado propôs a criação do Dia Estadual da Proteção de Dados, a ser celebrado em 28 de janeiro.

Romanelli avalia a importância da preservação dos dados pessoais como uma necessidade fundamental em mantê-los sob sigilo. A proposta do deputado visa conscientizar a população sobre a privacidade nos ambientes físico e virtual, além de incentivar a promoção, de condições e com recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos.

“Precisamos aumentar a conscientização da população sobre a importância da proteção dos dados pessoais, promover a divulgação de métodos, meios e boas práticas relacionadas aos temas da privacidade, seja nos ambientes físicos ou virtuais”, esclarece Romanelli.

Relevância – A Lei Geral de Proteção de Dados foi pauta no programa Assembleia Entrevista na sexta-feira (11). Na entrevista, a professora Alessandra Mattos explicou como a lei reflete nas relações comerciais e destacou a relevância da proposta do deputado Romanelli.

A lei de proteção de dados já é comparada ao Código de Defesa do Consumidor que completou 30 anos no dia 11. “É muito louvável esse movimento da Assembleia, porque demonstra a preocupação de quem produz as leis. Ter um dia específico, fará com que as pessoas se lembrem da importância de proteger os seus dados. Além de fazer o cidadão ter consciência da importância de ter sua privacidade protegida”.

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A professora acredita que, assim como o código de defesa, a lei geral vai mudar o comportamento do consumidor em relação ao cuidado com seus dados pessoais.

Prazo – A lei geral de proteção de dados, sancionada há dois anos, deveria entrar em vigor em agosto deste ano, o que não aconteceu por conta da pandemia do coronavírus. “Esse prazo foi necessário para que as empresas pudessem se adequar, tamanha a importância desta lei, que no Paraná, terá o dia 28 de janeiro para conscientizar a todos sobre a necessidade e os cuidados de preservar os dados pessoais nas relações virtuais, comerciais ou sociais”, esclarece Romanelli.

O deputado lembra que a legislação brasileira é baseada em uma lei da União Europeia, que promoveu a mudança cultural na população e está muito mais avançada. “É uma legislação que atende ao novo conceito de mercado, onde os dados do usuário são uma forte e valorosa moeda de troca”, aponta.

Desde os dados pessoais cadastrados ao baixar um aplicativo, programa ou arquivo protegido. Além de informações como religião e orientação sexual, há uma série de dados pessoais aos quais o usuário permite, ao concordar com os termos de uso da empresa, sem ao menos ler as condições. Com esses dados em mãos, a empresa passa a obter informações que, no mercado, têm um valor exponencial.

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Pela proposta de Romanelli, no dia de proteção aos dados, o governo deverá promover ações que orientem o consumidor sobre a importância de não fornecer informações pessoais na rede. Com a lei de proteção de dados, segundo Romanelli, no campo judicial, daqui para frente, o consumidor lesado poderá ingressar com ações na justiça. “As empresas deverão cuidar de todo o seu sistema de informação para evitar esse tipo de conflito”, disse.

A íntegra do programa Assembleia Entrevista com a professora universitária, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PR, Alessandra Mattos, pode ser assistida no link: https://youtu.be/SFAMUaXHMVw

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Uso de plasma do sangue para combater coronavírus tem resultados positivos

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O uso do plasma (parte líquida do sangue) para combater o novo coronavírus tem dado resultados animadores no Paraná. O projeto-piloto desenvolvido pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) permite a utilização do líquido como procedimento experimental no combate ao vírus. O experimento consiste em utilizar o plasma convalescente coletado de pacientes que se recuperaram da doença e utilizar em novos infectados. “Os pacientes já estão recebendo estes plasmas e estamos tendo resultados positivos em relação a esta terapia”, revelou a chefe da Divisão de Hemoterapia do Hemepar, Renata Pavese, em entrevista ao programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia.

Segundo Renata, a injeção de plasma já com os anticorpos de quem se recuperou da infecção permite a criação de uma barreira protetora em quem recebe o sangue. O objetivo é evitar que a doença tenha um agravamento e, em muitos casos, a necessidade de uma transferência para unidade de terapia intensiva (UTI). “O plasma não oferece a cura, mas minimiza o agravamento. Evita que paciente vá para uma UTI, por exemplo”, explicou ela.

De acordo com o Hemepar, 40 pessoas já foram beneficiadas pela técnica, todos com um índice de 100% de reação positiva. “O plasma é a porção líquida do sangue, onde estão contidos anticorpos de pacientes já recuperados da covid-19. Ele é rico em anticorpos”, disse Renata Pavese.

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Os estudos começaram a ser desenvolvidos pelo Hemepar em março. Agora, uma campanha pretende angariar mais doadores. A intenção é conseguir de 10 a 15 doações por dia, em todas as 23 unidades que formam a rede do Hemepar no Estado. Os doadores de plasma têm de ter critérios específicos, além dos já exigidos para doadores normais de sangue, as pessoas devem ter entre 16 e 59 anos. Entre as mulheres, só podem doar as que não estiveram grávidas. Os doadores também não podem nunca ter se submetido à ventilação mecânica ou recebido transfusão de sangue na vida. Quem pretende doar plasma também deve levar impresso o exame positivo de covid-19. As doações têm de ocorrer a partir de 45 dias após o diagnóstico do coronavírus, com um prazo que não ultrapasse 180 dias.

Estoques baixos – Por causa do novo coronavírus, os estoques de sangue do Hemepar estão baixos. Por isso, Renata Pavese convida a todos para doarem. De acordo com ela, o Hemepar oferece um ambiente seguro para os doadores. “Não é necessário ter receio de vir doar sangue. O Hemepar está preparado, tomando todas as precauções necessárias”, explicou.

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Entre os cuidados, o local não permite a lotação das unidades, adota práticas de distanciamento, verifica a temperatura de todos, além de obrigar a utilização de máscara e de álcool gel. Também é realizada a desinfecção das bancadas entre uma doação e outra. “Lembrando que o banco de sangue é um local de pessoas sadias. Apenas pessoas sadias podem doar, mesmo assim estamos tomando as precauções. Todo processo leva entre 45 minutos a uma hora. O procedimento é tranquilo e seguro”, lembrou.

A seleção dos doadores de plasma é realizada presencialmente e os interessados devem fazer o agendamento pelo fone (41) 3281-4074, em Curitiba, ou nas unidades do Hemepar no interior do Estado. Já as doações de sangue podem ser feitas após o agendamento, no site www.saude.pr.gov.br/Pagina/Doacao-de-Sangue.

A íntegra do programa com a chefe da Divisão de Hemoterapia do Hemepar, Renata Pavese, pode ser assistida pela TV Assembleia, através da Claro/Net canal 16 e 10.2 em canal aberto e também no canal do Youtube nesta sexta-feira (25) a partir das 16 horas.

 

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