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Projetos suspendem cobrança de financiamento de veículos durante pandemia

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Na última sexta-feira (26) foram apresentados ao Senado dois projetos de lei que suspendem a cobrança de financiamento de veículos durante a pandemia de coronavírus. O PL 3.534/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), suspende o pagamento de financiamentos de veículos por 120 dias. Já o PL 3.521/2020, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), permite a suspensão do pagamento de parcelas de financiamento da linha de crédito do FAT Taxista — que é  uma linha de crédito específica para esse profissional — durante a pandemia de covid-19. Além dessas propostas, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em 17 de junho um projeto similar visando beneficiar taxistas, motoristas de aplicativos como Uber e 99 e também de vans escolares.

A proposta de Rose garante que as instituições financeiras deverão suspender a cobrança de prestações de financiamentos de veículos por 120 dias. De acordo com o texto, o Conselho Monetário Nacional regulamentará a determinação, dispondo sobre sua operacionalização, estabelecendo os critérios para o enquadramento do financiamento e para o recálculo das prestações, ao serem retomados os pagamentos.

Ao justificar a proposta, a senadora ressaltou o “pânico” mundial vivido em decorrência da crise de coronavírus. Ela declarou que pretende contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da pandemia e ajudar as famílias brasileiras a arcarem com suas despesas.

“Todos os países têm buscado responder ao cenário de isolamento social, restrições ao consumo, aversão a riscos, quebra de cadeias de suprimentos e interrupção da produção, mediante concessão de crédito e manutenção de renda e empregos. Pensando em facilitar as famílias brasileiras a arcarem com suas despesas, decidimos elaborar este projeto, que tem o intuito de suspender o pagamento de prestações de financiamentos de veículos por 120 dias”, justificou.

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Já o PL 3.521/2020, de Sérgio Petecão, prevê que o pagamento de parcelas de financiamento da linha de crédito do FAT Taxista ficará suspenso durante a pandemia de coronavírus. De acordo com sua proposta, as parcelas suspensas serão cobradas em prestações ao final do contrato, sem acréscimo de juros ou mora.

Petecão argumenta que, diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos brasileiros em decorrência da pandemia, será necessário que o setor financeiro dê sua contribuição para a classe desses trabalhadores, deixando de cobrar dívidas vencidas dos financiamentos do FAT Taxista enquanto durar o estado de calamidade pública. O senador declara que a suspensão do pagamento das parcelas é uma forma de proteger os lares e os negócios de milhares de taxistas.

“Existe uma estimativa de que há 600 mil taxistas no Brasil. São trabalhadores que atuam no ramo de transporte de passageiros, são autônomos, que vêm sofrendo dificuldades financeiras para sustentar suas famílias e pagar as parcelas do financiamento de seus veículos. Diante da atual situação, com a redução do número de corridas, esses chefes de família encontram-se sem renda, sem saída para sustentar suas famílias” explicou.

Taxistas e motoristas de aplicativo

Também com o objetivo de minimizar as dificuldades econômicas em relação à cobrança de financiamento de veículos, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em 17 de junho o PL 3.387/2020, que concede benefícios aos profissionais do transporte de passageiros, como taxistas, motoristas de Uber e 99 e de vans escolares durante a vigência do estado de calamidade pública. Entre outras determinações, o texto prevê que o profissional autônomo do transporte de passageiros terá direito a suspensão por seis meses do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores que utilizam para o seu trabalho.

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Segundo a proposta, a partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em seis parcelas sucessivas e iguais, e sem acréscimo de juros e multa. O projeto prorroga as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas sem reajustes compensatórios.

Jader explicou que, com a paralisação de todas as atividades e a drástica redução no número de passageiros, os motoristas acabaram vendo sua renda desabar e não conseguem manter o compromisso do pagamento das prestações. O senador apresentou dados de que a redução do número de passageiros no aplicativo de transporte Uber foi superior a 70% em todo o mundo, tendo sido demitidos pela empresa mais de sete mil funcionários só no Brasil. E para os taxistas o número de chamados teve queda entre 80% e 95% desde o início da pandemia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Covid-19: Presidência da República registra 108 casos entre servidores

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Divulgação/SGPR

Segundo governo, número representa 3,8% dos servidores do órgão


A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, nesta terça-feira (7), por meio de nota, que 108 servidores da Presidência foram diagnosticados com a Covid-19 . O número representa 3,8% dos quase 3,4 mil funcionários que atuam no órgão. A maior parte desses trabalhadores atua no Palácio do Planalto , sede do Poder Executivo federal.


“Não houve mortes e mais de 90% desses casos foram assintomáticos ou apresentaram apenas sintomas leves”, informa a nota da Secretaria-Geral. Ao todo, 77 servidores já estão recuperado s e 31 casos seguem em acompanhamento . A atualização foi feita, segundo governo, no último dia 3 de julho.

A Presidência também informou, na nota, que tem repassado orientações médicas relacionadas ao combate ao novo coronavírus aos servidores que atuam no órgão e que adotou rodízio entre funcionários da casa, além de ter implementado trabalho remoto para os grupos mais vulneráveis.

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“Com a aquisição adicional de dispenser para álcool em gel para todas as dependências do Palácio do Planalto, seus Anexos e adjacências, para assepsia de servidores, colaboradores e visitantes, temos hoje 494 unidades estrategicamente distribuídas. Também foram intensificados os procedimentos de limpeza das áreas comuns, especialmente dos banheiros e das salas dos servidores, mediante a utilização de produtos à base de cloro e álcool, os quais contaram com o aporte de equipamentos tecnológicos de última geração, a exemplo de lavadoras sanitizadoras e secadoras especiais para carpete, que possibilitam maior aproveitamento dos insumos de higienização, bem como a redução da intervenção humana no processo de limpeza”, diz a nota.

A Secretaria-Geral acrescentou não há orientação para o afastamento de funcionários que tenham tido contato com pessoas com a Covid-19, a não ser que apresentem sintomas de uma possível infecção.

“Não há protocolo médico, seja do Ministério da Saúde ou da OMS [Organização Mundial da Saúde], que recomende medida de isolamento pelo simples contato com casos positivos. A orientação que damos aos servidores é procurar assistência médica quando apresentarem sintomas relacionados à Covid-19, para avaliar necessidade de testagem. Nos casos considerados suspeitos, os servidores são orientados a ficar em casa até o resultado do exame”.

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Ainda de acordo com a nota, não há previsão ou orientação para o r etorno dos servidores que estão em trabalho remoto e a Presidência da República seguirá as normas previstas na Instrução Normativa nº 19, do Ministério da Economia, que regulamentou as medidas proteção em órgãos públicos federais.

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