Política Estadual

Projetos de promoção do cicloturismo são aprovados pela Comissão do Turismo

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A promoção e incentivo à prática do ciclismo e ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer foi simbolizada com a aprovação de dois projetos de lei que criam circuito de cicloturismo no Paraná, em reunião da Comissão do Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta segunda-feira (17), presidida pelo deputado Soldado Fruet (PROS). O projeto de lei 170/2019, do deputado Goura (PDT) e assinado também pelos deputados Márcio Pacheco (PDT) e Nelson Luersen (PDT), institui o Circuito Cicloturístico do Litoral do Paraná. O Projeto de Lei 160/2019, do deputado Goura e da deputada Mabel Canto (PSC), institui o Circuito Cicloturístico dos Campos Gerais.

“O cicloturista diferencia-se do turista comum, pois seu objetivo não é simplesmente chegar ao destino final, mas aproveitar o caminho que geralmente consiste em estradas rurais e secundárias recheadas de atrativos naturais e culturais”, cita a justificativa do projeto 170/2019. A exemplo do que já ocorre em circuitos na Região Metropolitana de Curitiba, o circuito do Litoral deverá integrar municípios interessados em incrementar suas economias e arranjos produtivos locais. O roteiro poderá percorrer áreas dos sete municípios que abrangem a região.

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Prato típico – O Pão no Bafo, por iniciativa da deputada Maria Victoria (PP) com o projeto 131/2017, deverá ser reconhecido como prato típico do município de Palmeira. A iniciativa também foi aprovada durante a reunião da Comissão.

Calendário Oficial – Projetos de fomento ao turismo local foram aprovados pela Comissão e devem fazer constar uma série de eventos no Calendário de Eventos do Estado do Paraná. São eles: o de 111/2019, dos deputados Goura (PDT) e Soldado Fruet (PROS), que inclui no Calendário o Natal de Foz; 153/2019, do deputado Paulo Litro (PSDB), que insere o Carnaval de Dois Vizinhos; o 340/2019, do deputado Soldado Fruet, insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa Popular de Santa Terezinha de Itaipu.

Ainda o projeto 784/2019, de autoria do Deputado Cobra Repórter, que insere a Oktoberfest do Município de Rolândia; o 798/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que insere o Dia Estadual do Trilheiro; e o 815/2019, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná, a Festa de São Pedro, em Matinhos.

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Participaram da reunião os deputados: Soldado Fuet, presidente do grupo; Galo (PODE); Rodrigo Estacho (PV); Anibelli Neto (MDB); Luciana Rafgnin (PT); e Maria Victoria (PP).

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Política Estadual

Deputados reconhecem calamidade pública em Cascavel e Guarapuava em decorrência do COVID-19

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Diante da epidemia do novo coronavírus, os deputados estaduais aprovaram, de forma unânime nesta quarta-feira (1º), decretos que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Cascavel e Guarapuava.

O projeto de decreto legislativo 03/2020, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, reconhece o estado de calamidade pública em Cascavel até 31 de dezembro deste ano foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária e em segunda discussão em sessão extraordinária. Como teve a dispensa da redação final aprovada, já segue para a sanção do Poder Executivo

O pedido feito pelo prefeito Leonaldo Paranhos tem como justificativa a importância da cidade para a área médica, que é polo regional para atendimentos de saúde, sendo necessário “não medir esforços para mitigar os efeitos da epidemia, eliminando ao máximo os danos que podem ser causados à população”. O município tem mais de 330 mil habitantes.

O deputado Marcio Pachedo (PDT), que é de Cascavel e apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou a importância de desburocratizar a gestão municipal com responsabilidade. “Meu posicionamento está alinhado com a nossa preocupação e com a nossa solidariedade ao município de Cascavel e ao entendimento e ao discernimento do prefeito de Cascavel que tem uma leitura mais ampla de qual é a situação atual do município. O nosso desejo é que todos os prefeitos tenham a devida responsabilidade, respeito e seriedade com o dinheiro público”.

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Já o projeto de decreto legislativo 4/2020, também de autoria da Comissão Executiva, entrou em primeira discussão na sessão extraordinária e também recebeu a adesão de todos os parlamentares. O prefeito Cesar Silvestri Filho destacou na justificativa que “em situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da Administração Pública, as quais trazem reflexos orçamentários e remanejamento de recursos, se faz necessária a declaração do estado de calamidade pública”. A cidade tem 180 mil habitantes. A proposta precisa passar por mais uma votação na Assembleia, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (06).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) lembrou que o momento exige ações imediatas para resguardar a vida dos paranaenses. “Entendemos que as medidas que tem que ser adotadas gera um custo a toda administração pública. Mas agora trata-se de salvar vidas, então todo esforço terá que ser feito”, afirmou o primeiro secretário da Casa,

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná dos decretos municipais de calamidade pública segue o que determina o artigo 65 da Lei Complementar federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida suspende prazos e dispensa o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação de empenhos.

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Cascavel – Até a manhã desta quarta-feiraa (1º), o município de Cascavel registrava 11 casos confirmados, 107 descartados e 930 suspeitos. Na última segunda-feira (30), Cascavel registrou uma morte pela doença. Ttrata-se de um empresário, de 66 anos, que fez, recentemente, uma viagem para os Emirados Árabes.

Paraná – O Estado registra atualmente 229 confirmados – destes, três óbitos –, 3.683 descartados e 602 em investigação. Dentre os casos confirmados, até às 12h desta quarta-feira, 38 pacientes estavam internados – 21 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 17 em leitos clínicos.

Os dados do boletim são referentes a suspeitos que tiveram amostras coletadas e processas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) e demais laboratórios habilitados no Paraná.

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