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Projeto visa a realização de denúncias de violência contra animais por aplicativos de mensagem

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“Diariamente temos visto casos de cachorros e gatos sendo abandonados, queimados com água quente, sendo espancados, mutilados e até mortos covardemente em nosso Estado. Atrocidades como estas precisam ser combatidas. Diante de tantos casos de maus-tratos contra animais, apresento um projeto de lei para instituir o serviço permanente de denúncia de violência via número de whatsapp ou telegram”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

O projeto de lei 453/2020 foi apresentado na terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná, e denomina o serviço como disque denúncia “S.O.S Animal”. “Existe atualmente somente uma Delegacia Especializada em Crimes Ambientais no Paraná, que recepciona toda a demanda oriunda de denúncias contra animais, que é muito bem administrada pelo Delegado Matheus Laiola. Atualmente, as queixas relativas aos crimes contra animais são recepcionadas por delegacias de polícia tradicionais em todo o estado do Paraná, que repassam o problema para análise e investigação da única delegacia especializada”, disse o deputado Cobra Repórter.

O deputado explica que a intenção, a partir desta lei, é que qualquer pessoa que tenha um telefone celular esteja diretamente ligada à delegacia de polícia de proteção ao meio ambiente e poderá com facilidade e rapidez fazer sua denúncia de violência contra os animais.

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“A Delegacia de Crimes ao Meio Ambiente recepcionando reclamações e denúncias diretamente poderá agir com mais rapidez e eficácia podendo orientar os mais diversos organismos da Polícia Civil no interior do Estado para elucidação dos fatos. Neste mês em que se realiza o Julho Dourado, lei de minha autoria que estabelece o mês para reflexão, conscientização e promoção de eventos sobre saúde dos animais, estamos propondo ao Governo do Paraná a adoção do S.O.S. Animal, importante canal de defesa dos nossos animais”, destacou o deputado.

O deputado lembra ainda que, no primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil do Paraná resgatou, em Curitiba e Região Metropolitana, cerca de 400 animais que sofriam maus-tratos ou eram mantidos de maneira criminosa em cativeiros.

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Política Estadual

Deputados propõem criação de Programa de Auxílio aos Policiais Penais

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (23), a minuta da proposta, através de indicação ao Estado, que prevê a criação do Programa de Auxílio, Proteção e Assistência aos Policiais Penais vítimas de violência em razão do exercício de suas funções. 

A minuta da proposta, assinada por mais 10 deputados, foi debatida com o Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná) que defende ainda a regulamentação das funções e atribuições da Polícia Penal no Paraná.

A deputada Cantora Mara Lima (PSC) também assina a indicação com os deputados Delegado Jacovós (PL), Evandro Araújo (PSC), Michele Caputo (PSDB), Soldado Fruet (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Subtenente Everton (PSL), Delegado Francischini (PSL), Soldado Adriano José (PV) e Delegado Fernando Martins (PSL).

Conflito – Romanelli reafirma que a violência contra agentes penitenciários advém quase que sempre da relação de conflito entre o policial penal e os presos durante a jornada de trabalho. Os servidores públicos, geralmente, precisam conter as tentativas de sublevação da ordem dentro do ambiente prisional.

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Há casos conhecidos de organizações criminosas que agem dentro e fora dos presídios e que têm como prática ameaçar e assassinar aqueles que se colocam como empecilho à continuidade de crimes dentro das prisões.

“O Estado precisa modernizar a legislação para proteger esses profissionais que servem à população como um serviço imprescindível para o sistema de segurança e justiça criminal no Paraná. Proteger o servidor que te protege é receber proteção em dobro”, diz Romanelli.

A indicação será encaminhada ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior que vai analisar a criação e instituição do programa de auxílio. “A segurança pública é um dos mais importantes pilares que regem um estado democrático de direito e contamos com o apoio de todos os deputados e do governador, em analisar e eventualmente apresentar projeto de lei nos moldes como o apresentado à Assembleia Legislativa”, disse Romanelli.

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