Política Estadual

Projeto que regulamenta funcionamento dos restaurantes por quilo durante a pandemia será avaliado pela SESA

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A proposta que regulamenta o funcionamento de restaurantes que oferecem o serviço de buffet por quilo em todo o estado durante a pandemia de COVID-19 foi retirado da pauta de votações da sessão remota desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, solicitou um tempo maior para avaliar detalhadamente os regramentos previstos na matéria. O projeto de lei 311/2020 é assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Delegado Francischini (PSL) e Alexandre Curi (PSB), e ainda aguarda os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e de Saúde Pública da Casa.

De acordo com Traiano, a retirada do projeto demonstra que a Assembleia Legislativa está aberta ao diálogo para o melhoramento do projeto de lei com o objetivo de aprimorar os serviços de alimentação durante o período de pandemia em todo o estado. “O secretário Beto Preto solicitou que retirássemos o projeto da ordem de dia de hoje para que ele possa opinar e acrescentar algo ao projeto até a próxima segunda feira (1º). Por isso retirei por ofício para ouvir o secretário sobre a matéria. Mas esse é um projeto importante, que servirá para criar alternativas para que os restaurantes possam voltar a funcionar. Além disso, ele regulamenta essa possibilidade, uma vez que há um clamor das empresas que atuam com restaurantes”, afirmou o presidente da Casa. “Secretário vê com bons olhos a proposta, até porque, além de propiciar alternativa de poder utilizar o restaurante dessa forma, você também retoma a própria economia. Restaurante fechado também significa dizer desemprego”, completou.

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O projeto – O texto propõe a regulamentação do funcionamento de autoatendimento nos serviços de alimentação popularmente denominados de “buffet por quilo” enquanto durar a declaração de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus em todo o estado do Paraná. De acordo com o projeto, serão autorizados a funcionar os estabelecimentos que seguirem as normas dos órgãos de controle sanitário e saúde, bem como as normativas previstas na proposta.

Segundo o projeto, será obrigatório o uso máscaras nos ambientes internos e externos dos estabelecimentos, e a utilização de luvas descartáveis para manusear talheres compartilhados no buffet. Caso os clientes não possuírem os equipamentos de proteção, os restaurantes serão obrigados a fornecê-los sem embutir qualquer custo adicional aos consumidores. As mesas dos estabelecimentos deverão ter distanciamento mínimo de 1,5 metro uma das outras. A organização de filas, dentro e fora dos restaurantes, também contará com a mesma medida de distanciamento mínimo.

Os restaurantes, de acordo com o texto, terão que disponibilizar álcool em gel 70% na entrada do estabelecimento e no local de início da fila de atendimento. O projeto também determina a substituição de todos os utensílios domésticos no serviço, como colheres, espátulas, pegadores, conchas e similares, além de obrigar a higienização periódica de todos os aparatos utilizados no restaurante. Ficam proibidas ainda a cobrança de qualquer modalidade de taxa de serviço ao consumidor.

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O descumprimento das normas previstas na lei sujeitará aos estabelecimentos infratores uma multa correspondente a 50 UPF/PR (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Paraná). Cada UFP/PR, em valores de maio de 2020, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 106,67.

 

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Política Estadual

Deputado reivindica adicional de insalubridade para PMs na pandemia

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O deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento dirigido ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando que analise a viabilidade da concessão de adicional de insalubridade aos policiais militares do Paraná enquanto perdurar o combate à pandemia de Covid-19 e os efeitos do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou o estado de calamidade pública no Estado em decorrência do surto do novo coronavírus. 

“Encaminhei esta reivindicação ao governador pelo fato desses servidores estarem atuando, juntamente com outros profissionais, na linha de frente do combate ao coronavírus, portanto, estão altamente sujeitos a contraí-lo, em razão do seu ofício”, explicou. O deputado, que é titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, ressaltou que o pedido não se refere ao adicional de periculosidade “que é devido ao policial militar não somente em época de pandemia, mas em qualquer época, tendo em vista a natureza da sua atividade”. Ele destacou que o adicional de periculosidade se justifica pelo novo cenário vivenciado por estes servidores da segurança pública. 

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Segundo o deputado Soldado Fruet, “o policial militar está sempre de sobreaviso e em constante exposição ao perigo de contágio, já que seu trabalho o obriga a se aproximar de outras pessoas para realizar investigações, atendimentos ao público, ingressar em locais não previamente planejados, cumprir mandados, entre outras atividades, onde frequentemente encontram-se pessoas enfermas que podem estar infectadas pelo vírus”. O deputado salientou que os assintomáticos também são transmissores do SARS-CoV-2. “Isso faz com que qualquer interação protagonizada pelos PMs, que não podem ficar em casa por conta do seu serviço, seja um potencial meio de transmissão”.

Para o parlamentar, que atuou por 17 anos como soldado da corporação, “nada mais justo do que, nesse momento de pandemia, conceder gratificação indenizatória por insalubridade ao policial militar que dispõe da sua saúde para proteger a nossa”. Na visão do deputado, a apresentação de um projeto de lei sobre a matéria representaria um reconhecimento ao trabalho destes servidores e ajudaria a manter o Paraná como Estado de vanguarda. “É uma medida justa, necessária e que valoriza nossos policiais”, afirmou.

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