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Projeto concede direitos a passageiros e motoristas de aplicativos

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Está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) uma proposta (PL 6.476/2019) que busca conceder mais direitos aos passageiros e uma maior segurança aos motoristas que trabalham para aplicativos de transporte individual.

Passageiros

Caso o motorista cancele uma viagem que já havia aceitado fazer pelo aplicativo, o passageiro terá direito a receber uma multa equivalente a 5% do salário mínimo em vigor. Esse valor corresponde hoje a R$ 51,95. E, caso o motorista se atrase, a multa será de 1% do salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 10,39. Essas multas ocorrerão quando o serviço for prestado por empresas por meio de motoristas a ela vinculados contratualmente e que disponibilizam plataformas eletrônicas aos passageiros na contratação dos serviços.

Motoristas

O projeto também traz medidas para dar mais segurança aos motoristas desses aplicativos diante do aumento de casos de violência. O PL determina que a empresa deverá rastrear as rotas do motorista para, em caso de desvios inesperados que causem suspeitas de alguma ameaça contra ele (como sequestros ou assaltos), expedir alertas às autoridades e adotar outras medidas visando à proteção tanto do motorista como de algum eventual passageiro que também seja vítima.

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O PL 6.476/2019 ainda obriga as empresas a contratarem um seguro para reparar prejuízos sofridos pelo motorista em casos de furtos ou roubos do veículo.

Justificativa

O autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), explica que sua intenção é proteger as partes mais vulneráveis na prestação do serviço.

“As empresas que prestam serviços de transporte individual através de plataformas eletrônicas, contratando inúmeros motoristas, têm cometido alguns abusos. Há poucas garantias aos consumidores e aos motoristas. Enquanto a empresa tem lucros, as partes mais vulneráveis lidam com riscos e prejuízos. Busco equilibrar a relação negocial, possibilitando aos consumidores receber multas em casos de cancelamentos indevidos ou atrasos. E por outro lado, o PL também cria regras para a proteção do motorista, diante de perigos de sequestros e assaltos”, explicou na justificativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Bolsonaro comenta foto de Olavo de Carvalho em hospital e preocupa fãs

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Reprodução Instagram

Guru ideológico do governo Bolsonaro, Olavo de Carvalho, aparece deitado em um leito de hospital em foto publicada no instagram


O perfil dedicado a  Olavo de Carvalho no Instagram, administrado por seguidores, divulgou na noite de sexta-feira (21) uma foto onde o escritor, ideólogo e guru do governo Bolsonaro aparece hospitalizado , deitado em um leito ao lado de sua esposa, Roxane Andrade de Souza. 

Olavo, 72, foi internado por conta de uma ” infecção urinária que evoluiu para infecção respiratória”, segundo informa o site O Antagonista. A publicação feita por conservadores no instagram dedicado ao ideólogo afirma que ele permanece no hospital, mas que não está entubado. “O professor ainda está no hospital, mas não está mais entubado. Segue em recuperação. Oremos por sua saúde”, dizia o post feito na rede social.

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O presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Helio Lopes comentaram a publicação. Helio afirmou estar em oração pelo escritor, já Bolsonaro postou uma sequência de emojis com acenos positivos e escreveu “Olavo!”.

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Reprodução Instagram

Presidente Jair Bolsonaro comenta foto do escritor Olavo de Carvalho


Até o momento, não foram divulgadas mais informações sobre o estado de saúde de Olavo. 

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