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Projeto autoriza municípios subsidiar trabalhadores do transporte escolar

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Os deputados Wilmar Reichembach (PSC), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Nelson Luersen (PDT) e a deputada Cristina Silvestri (CDN) apresentaram nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que autoriza os municípios a subsidiar os trabalhadores do transporte escolar enquanto perdurar as restrições da pandemia do coronavírus.

O subsídio poderá se dar através de empréstimos e, segundo os deputados, é de extrema relevância. “Esses profissionais não estão atendidos, até o momento, por nenhuma medida emergencial de empréstimo, recebimento de auxílios emergenciais ou qualquer outro subsídio por parte do poder público”, diz a justificativa do projeto.

O artigo 1º prevê que os empréstimos poderão ser de até 50% dos ganhos dos trabalhadores da área de atuação enquanto perdurar o afastamento presencial dos estudantes às escolas em decorrência das restrições à circulação de pessoas.

Com as restrições de circulação nas ruas, comércio e escolas de educação infantil, fundamental ou superior, os trabalhadores de transporte escolar tiveram sua renda reduzida a zero, “sem que tivessem outra alternativa de renda no período de pandemia”.

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Segundo os deputados, o pacote de auxílio fornecido pelo Estado não abrange especificamente aos trabalhadores dessa categoria. “É necessária, portanto, uma medida direta, desburocratizada, para que toda essa classe possa manter-se com dignidade, sem correr o risco de, inclusive, perder o bem material mais valioso para seu sustento, que é o veículo profissional que utiliza”.

O projeto prevê que as regras para os empréstimos deverão ser criadas pelos municípios (prefeituras), “cada um avaliando e preservando a situação neste momento tão delicado”.

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Política Estadual

Isenção de taxas e subsídio de tributos na conta de luz das famílias de baixa renda é defendia por deputada

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Apesar de beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mais de 305 mil famílias paranaenses não têm zeradas as cobranças na conta de luz. Elas têm de arcar com taxas estaduais, como a do valor do ICMS, municipais, como a da iluminação pública, e com tributos federais, como PIS/PASEP e COFINS. Por isso que, na sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (25), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou um pedido ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior para que, especialmente em função das crises provocadas pela pandemia do novo coronavírus, isente essas famílias de baixa renda da cobrança do ICMS e que o Estado subsidie a elas a taxa de iluminação pública e os tributos federais embutidos na conta de luz.

No documento encaminhado ao governador, a deputada cita o exemplo de uma família que consome 160 KWh/mês e que, mesmo beneficiária da tarifa social de energia elétrica, ainda tem de arcar com uma conta de luz de aproximadamente R$ 42,00 (quarenta e dois reais). “É um valor que, neste momento, faz muita falta às famílias, que precisam dele para colocar comida na mesa”, disse a deputada Luciana. “O auxílio emergencial complementar do Governo do Estado, no valor de R$ 50,00, acaba indo quase todo para bancar a conta de luz”, alerta a deputada.

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Luciana pondera também que o Paraná tem 851.211 famílias inscritas no CadÚnico, ou seja, cuja renda familiar mensal per capita não ultrapassa o valor de meio salário mínimo. Destas, apenas 305.725 são beneficiárias da tarifa social da energia elétrica e mais de meio milhão (545.486) de famílias não são contempladas com o benefício. Em pronunciamento na sessão remota, a deputada questionou o desamparo desta última parcela.

Cancelamento do reajuste anual – Luciana Rafagnin ainda solicita ao governador do Paraná que cancele o reajuste anual ordinário, solicitado pela Copel para 2020 e que acontece sempre na metade do ano. “A incidência dos valores do reajuste implica em mais prejuízos e mais sacrifícios para a nossa já tão sofrida população, em meio aos graves problemas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Não faz sentido manter”, conclui. Os pedidos da deputada atendem demanda apresentada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e reforçam a pauta do movimento que foi entregue ao Governo do Estado no último dia 13 de maio.

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