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Programa de Irrigação no Noroeste do Paraná é tema do grande expediente da sessão plenária

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Com início na região Noroeste do Paraná, onde predomina o solo de Arenito Caiuá, o Programa de Irrigação coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB), tem o objetivo de aumentar a produtividade agrícola e potencializar a produção do Paraná. A região escolhida se justifica pelo fato de possuir um déficit hídrico, mas com excelente potencial agrícola.

Entre as principais ações estão medidas para reduzir custos dos equipamentos, linhas de crédito, agilidade para a concessão de licença e outorga para o uso da água dos rios.

A convite do primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o grande expediente da sessão plenária da próxima segunda-feira (17), a partir das 14h30, será utilizado para falar sobre o Programa de Irrigação no Paraná. O espaço será ocupado pelo diretor do Sindicato Rural de Paranavaí, Demerval Silvestre; o diretor do Centro Tecnológico de Mandioca, Claodemir Grolli: e pela engenheira Priscila Silvério Sleutjes, membro titular da Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e membro titular da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, que na ocasião receberá uma menção honrosa pelo trabalho desenvolvido há mais de 10 anos como diretora executiva, na articulação de políticas públicas ligadas a agricultura irrigada, recursos hídricos e meio ambiente.

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Bancada federal defende “menor preço

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Os 30 deputados federais e três senadores da bancada federal paranaense no Congresso Nacional defendem, de forma unânime, que o novo modelo das concessões do pedágio nas rodovias estaduais e federais tenha como ponto basilar o menor preço das tarifas e sem cobrança de outorga. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e o governo federal sinaliza adotar um sistema híbrido que encarece e repete os mesmos preços altos praticados pelas concessionárias.

É o que indica o ofício encaminhado na segunda-feira (14), pelo coordenador da bancada paranaense, o deputado Toninho Wandscheer (PROS) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O documento toma por base um histórico do pedágio no Paraná enviado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) a Wandscheer.

O coordenador reforça a tese de Romanelli de que, caso o modelo adotado seja o de concessão onerosa, como são os atuais contratos, os motoristas paranaenses vão continuar a pagar as tarifas mais caras do Brasil.

Histórico – O documento apresenta uma análise completa da situação do pedágio nos 2,5 mil quilômetros das rodovias do Anel de Integração. Romanelli também dispôs o estudo aos deputados da Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio, criada na Assembleia Legislativa, e que debate a questão do encerramento dos contratos de pedágio e o novo modelo de concessão.

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Assinado pelos parlamentares da bancada federal, o documento aponta que o impacto financeiro na economia paranaense, provocado pelas altas tarifas de pedágio, onera todo o setor produtivo do Estado.

“O impacto se reflete diretamente no bolso do consumidor, que acaba ‘pagando o pato’. As altas tarifas refletem na economia, com aumento do preço dos fretes e transporte e, no final, os produtos que chegam ao consumidor têm os preços onerados por conta dessas altas tarifas”, avalia Romanelli.

O ofício de 12 páginas detalha desde as primeiras negociações do governo estadual em 1997, passando pelo ‘loteamento’ das praças de pedágio e chegando até os dias atuais, com as altas tarifas cobradas pelas concessionárias, que não realizaram todas as obras previstas em contratos.

Modelo — O deputado Romanelli defende que as licitações para a concessão das rodovias (3,8 mil quilômetros previstos agora) sejam pelo menor preço ofertado pelas empresas interessadas no certame e não pelo modelo híbrido, como cogitado pelo Ministério dos Transportes.

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O modelo híbrido prevê a criação de uma taxa de outorga, onde as concessionárias pagam ao governo federal, um valor pelo serviço concedido na exploração das praças de pedágio.

Romanelli avalia que, dessa forma, os novos pedágios vão continuar explorando os paranaenses. “Por esse modelo (híbrido), os mesmos erros já cometidos vão se repetir e nós vamos continuar com uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos aceitar isso”.

Sem obras — O deputado acusa ainda as concessionárias de negligência e omissão, pois grande parte das obras previstas em contrato, sequer foi iniciada, inclusive as elencadas nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público Federal.

“Das 16 obras previstas, apenas cinco foram iniciadas, o que leva a crer que as concessionárias não vão conseguir cumprir o acordo até novembro de 2021, quando finaliza o contrato de concessão do pedágio”.

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