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Presidente da Assembleia diz que vai acelerar votação que garante R$ 100 milhões para a compra da vacina contra a Covid-19

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou nesta terça-feira (21), em entrevista a jornalistas, que vai acelerar o processo para votação da proposta que garante recursos no orçamento do Estado para a compra de vacinas contra a Covid-19. A alteração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná na última segunda-feira.

“Eu espero que a Comissão de Orçamento possa apreciar rapidamente essa emenda ao projeto inicial e, em seguida, eu vou pautar. Eu espero votar essa matéria já no mês de agosto”, afirmou. A emenda ao projeto de lei nº 248/2020 garante a destinação de R$ 100 milhões do orçamento de 2021 para garantir a compra de vacinas e assegurar a imunização de parte da população paranaense, em especial, o grupo de risco.

Para Traiano, as perspectivas de que uma vacina seja anunciada em breve explicam a prevenção adotada pelo Governo do Paraná. “A proposta do Governo do Estado antecipa a perspectiva de um anúncio de uma vacina eficaz contra o coronavírus. Por isso, o remanejamento do Orçamento prevendo recursos para que a compra do medicamento possa ser feita com agilidade pelo Paraná”.

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O presidente destacou que a vacina, além da saúde pública, terá grande importância para a retomada econômica. “Ela devolverá a segurança aos empreendedores, empresários e seus funcionários, para que reativem a atividade econômica o mais cedo possível, tornando possível iniciar, com a maior brevidade, a recuperação dessa catástrofe humanitária e econômica, imposta pela pandemia. A decisão do Governo do Paraná é prudente, oportuna e contará com o apoio da Assembleia”, destacou.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO fixa metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. A lei também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e das demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. O texto está disponível para consulta no site da Assembleia. Na aba Legislação, basta clicar em Leis Orçamentárias.

A estimativa para o exercício 2021 é de uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão das consequências da pandemia do coronavírus, é de R$ 36,8 bilhões. Sem a pandemia, a previsão atingiria os R$ 38,9 bilhões.

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Até agora, o texto do Executivo recebeu 122 emendas apresentadas pelos parlamentares e duas modificações solicitadas pelos próprio Governo. Todas as emendas serão analisadas pela Comissão de Orçamento, que pode acatar ou rejeitar as modificações sugeridas.

 

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Política Estadual

Deputados propõem criação de Programa de Auxílio aos Policiais Penais

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (23), a minuta da proposta, através de indicação ao Estado, que prevê a criação do Programa de Auxílio, Proteção e Assistência aos Policiais Penais vítimas de violência em razão do exercício de suas funções. 

A minuta da proposta, assinada por mais 10 deputados, foi debatida com o Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná) que defende ainda a regulamentação das funções e atribuições da Polícia Penal no Paraná.

A deputada Cantora Mara Lima (PSC) também assina a indicação com os deputados Delegado Jacovós (PL), Evandro Araújo (PSC), Michele Caputo (PSDB), Soldado Fruet (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Subtenente Everton (PSL), Delegado Francischini (PSL), Soldado Adriano José (PV) e Delegado Fernando Martins (PSL).

Conflito – Romanelli reafirma que a violência contra agentes penitenciários advém quase que sempre da relação de conflito entre o policial penal e os presos durante a jornada de trabalho. Os servidores públicos, geralmente, precisam conter as tentativas de sublevação da ordem dentro do ambiente prisional.

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Há casos conhecidos de organizações criminosas que agem dentro e fora dos presídios e que têm como prática ameaçar e assassinar aqueles que se colocam como empecilho à continuidade de crimes dentro das prisões.

“O Estado precisa modernizar a legislação para proteger esses profissionais que servem à população como um serviço imprescindível para o sistema de segurança e justiça criminal no Paraná. Proteger o servidor que te protege é receber proteção em dobro”, diz Romanelli.

A indicação será encaminhada ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior que vai analisar a criação e instituição do programa de auxílio. “A segurança pública é um dos mais importantes pilares que regem um estado democrático de direito e contamos com o apoio de todos os deputados e do governador, em analisar e eventualmente apresentar projeto de lei nos moldes como o apresentado à Assembleia Legislativa”, disse Romanelli.

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