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Prefeitura do Rio aprimora sistema de alerta sobre temporais

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O município do Rio de Janeiro contará com novos estágios operacionais emitidos pelo Centro de Operações Rio (COR), para facilitar os alertas meteorológicos à população. Os estágios variam de acordo com a evolução das avaliações sobre a intensidade da chuva e dos ventos. Antes eram três os estágios: normalidade, atenção e crise. Agora foram acrescentados os estágios de mobilização e de alerta.

“Saímos da normalidade e entramos agora na área de mobilização, depois estamos partindo para a área de alerta. Até chegar a de crise tem vários passos em que a população está sendo comunicada. Acho que a imprensa vai repercutir também nas rádios, nas televisões, na internet, de tal maneira, que a gente não seja pego desprevenidamente”, detalhou Marcello Crivella, na entrevista de apresentação do Plano Verão 2019, na sede do COR.

A medida faz parte deste Plano, que reúne ações para reduzir os efeitos negativos e preparar a cidade para as fortes chuvas que, em geral, atingem o município nessa época do ano. No lançamento do Plano, o prefeito Marcelo Crivella informou que já foram gastos R$ 80 milhões em obras preventivas, sendo que 90% estão em fase de conclusão.

O Plano prevê a mobilização de 10 mil funcionários para atuar em caso de chuvas fortes. Entre eles, 6.410 garis, 1.400 guardas municipais e 160 funcionários da Defesa Civil. Toda a rede de saúde estará preparada para o atendimento à população.

A ação também conta também com 164 sirenes instaladas em 103 comunidades, que terão disponíveis 194 pontos de apoio, entre eles escolas municipais e igrejas, para receber as pessoas em situação de risco. “Claro que a gente precisa também que as nossas sirenes sejam respeitadas e as pessoas desçam das áreas de risco. Essas áreas não são de risco quando não tem chuva, mas passam a ser de risco quando tem chuva e vento”, destacou Crivella.

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Equipamentos

As medidas incluem 83 pluviômetros, 21 cancelas para fechamento preventivo de vias como Avenida Niemeyer, em São Conrado, zona sul do Rio; na Avenida Edson Passos, no Alto da Boa Vista; e na Avenida Menezes Cortes, conhecida como Grajaú-Jacarepaguá. Essas duas na ligação das zonas norte e oeste. Desde o fim de maio, por determinação da justiça do Rio de Janeiro, a Niemeyer está fechada ao trânsito, em consequência de deslizamentos provocados por chuvas fortes. Conforme a administração municipal, já foram feitas 50 intervenções naquela via com investimento de R$ 30 milhões. 

Aplicativos

A prefeitura está contando também com os aplicativos para ampliar a comunicação com os moradores e visitantes. Pelo COR.RIO, lançado em agosto, é possível ter informações sobre previsão do tempo, trânsito, transportes e outras intervenções que possam impactar a rotina da cidade. O aplicativo Taxi.Rio, que tem 600 mil usuários, também vai emitir alertas à população. Além disso, por meio de um SMS com o CEP da residência encaminhado para o número 40199 já está disponível o recebimento de informações da Defesa Civil, o que alerta os usuários para possíveis temporais.

Lixo

Após o mapeamento de 42 localidades críticas em diversas vias da cidade, já foram retiradas mais de 50 toneladas de resíduos dos ralos. A orientação para momentos de alerta de fortes chuvas, é que o descarte do lixo domiciliar só deve ser feito na hora em que o caminhão de coleta passar.

Na visão da prefeitura, a cidade respondeu de forma rápida às últimas chuvas fortes, no dia 11 e o sistema de drenagem funcionou, mas ponderou que a causa dos alagamentos foi a sujeira superficial provocada pelo descarte irregular do lixo. Entre as medidas preventivas houve ainda a atualização dos mapas de riscos de deslizamentos e de pontos de drenagem supervisionados.

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Resultado

O prefeito chamou atenção que a eficiência das medidas depende também da conscientização da população. “É bom lembrar que todas essas medidas não substituem as pessoas serem preventivas. As pessoas não jogarem lixo nos bueiros, não morarem em área de risco, não saírem de dentro de casa e passarem com seus filhos e seus carros em locais onde pode haver deslizamento de encostas, ainda que, em determinado parâmetro de chuva, a gente vá fechar as pistas nessas áreas”, apontou.

NASA

Crivella lembrou que a prefeitura tem um convênio com a NASA que está sendo aprimorado. “A intenção é ter nas áreas de risco de deslizamentos avisos com antecedência, baseados nas informações de precipitação de chuva e de vento”, contou.

O acordo de cooperação entre o Rio e a NASA, para a redução de riscos em desastres, começou em 2015, envolvendo objetivos como avaliações de perigos ambientais, mudanças climáticas e situações de riscos de mais longo prazo. Agora em outubro, a parceria foi renovada por mais um ano. Serão desenvolvidas novas ferramentas de monitoramento para a Prefeitura do Rio, com a intenção de prevenir a cidade também em relação a inundações.

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Geral
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Câmara discute ações de combate à covid-19 no sistema prisional

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A Câmara dos Deputados promoveu audiência hoje (4) para discutir as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus no sistema prisional. Enquanto representantes dos Executivos federal e estaduais defenderam as iniciativas por eles realizadas, defensores públicos, juízes e peritos criticaram a assistência dada até o momento e defenderam mudança nas estratégias visando ampliar a proteção de presos e servidores dessas unidades.

O chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Diego Mantovaneli do Monte, apresentou dados sobre a pandemia nesse segmento. Conforme informações atualizadas, houve desde o início da pandemia 80 mortes e 12.667 casos confirmados de covid-19 no sistema prisional brasileiro, restando ainda 3.331 casos suspeitos.

O representante do Ministério da Justiça argumentou que a taxa de infecção é de 1,69% entre presos, contra 1,31% na população. A taxa de letalidade (número de óbitos entre os casos confirmados) é de 0,63% nas cadeias, enquanto na população está em 3,44%. Já a taxa de mortalidade (soma de mortes pela covid-19 em relação ao total da população) é de 0,11 em presos, contra 0,45 na população.

“Comparando com outros países, o Brasil tem taxa de infecção parecida com Canadá e Colômbia, abaixo dos EUA. Já na taxa de mortalidade [óbitos em proporção à população] o país fica próximo da Argentina (0,12%) mas abaixo do Canadá (0,33%) e Estados Unidos (0,35%)”, comparou Diego do Monte.

Até o momento, acrescentou, 34.576 foram testados, o equivalente a 4% da população prisional. Entre os brasileiros, o índice é de 0,95%. Em relação à população de risco, há 31,7 mil ocorrências de comorbidades (o dado é por problema de saúde, mas não especifica quantas pessoas) e 10,2 mil idosos. Já a prisão domiciliar abarca 49,7% dos apenados.

Entre as ações de prevenção, o representante do Ministério da Justiça citou as medidas de prevenção e controle recomendadas pelo Ministério da Saúde, medidas progressivas de restrição de visitas, remoção e transporte de presos, priorização da população carcerária nas campanhas de vacinação para outras doenças e envio de insumos, como álcool em gel, máscaras e aventais.

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O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça (Consej) e secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros, elencou entre as providências a decisão conjunta após reunião entre estados e governo federal de fechamento das unidades, que classificou como “acertada”.

Sobre a testagem, reivindicou mais kits de exames de diagnóstico. “O Depen [Departamento Penitenciário Nacional] mandou testes rápidos. Foram importantes. A gente sabe que a pandemia não vai terminar hoje. Precisamos de teste para identificação real dos presos contaminados. Sabemos que o Depen está em negociação para essa liberação”, assinalou.

Sistema prisional

O juiz da Vara de Execuções Penais de Santa Catarina, João Marcos Buch, declarou que a pandemia aprofundou os problemas do sistema prisional, como a superlotação e a falta de condições aos presos e trabalhadores. Ele afirmou que há risco de um colapso do sistema. Ele alertou para os impactos negativos da proibição das visitas.

“Muito do sistema prisional é sustentado pelas famílias. Elas levam alimentação e produtos de higiene. Quando isso foi proibido, os presos começaram a passar fome, frio. Precisamos reavaliar as visitas. Temos que ter diálogo e isso só vai ocorrer se governo federal trouxer este diálogo”, enfatizou.

“Muitas unidades não possuem condições de promover alternativa à visita na modalidade virtual e muitas pessoas ficaram isoladas do mundo externo. Quando a unidade tem tecnologia, a família não tem condições de estabelecer essa visita”, acrescentou a coordenadora geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Suelen Coloniese.

A coordenadora de saúde e de tutela coletiva na Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro, Thaisa Guerreiro de Souza, relatou a realidade do seu estado, observando que diversas unidades prisionais não possuem médicos, o que dificulta o monitoramento adequado dos casos e a resposta em caso de agravamento dos casos de covid-19.

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“Só descobrimos se pessoa tem ou não covid-19 quando agrava, quando consegue internar, e muitos não conseguem. Além disso, a causa mortis nem sempre é computada, uma vez que muitas vezes a causa nem aparece na certidão. Não temos monitoramento, isolamento rápido, isso só faz com que a gente esteja agindo no escuro.”

Conversão de regimes

Uma das questões trazidas pelos deputados que participaram da audiência foi a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugeriu a conversão para regime domiciliar de presos dentro do grupo de risco. O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) criticou a decisão. “A recomendação 62 foi muito danosa. No Amazonas, a Vara de Execução Penal liberou 185 presos de alta periculosidade”, comentou.

Já a deputada Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a iniciativa e criticou o fato de juizados não estarem seguindo a recomendação. “Tenho uma preocupação com o não cumprimento da recomendação do CNJ. Não é possível que mantenhamos esse espaço como espaço maior de violação de direitos”, ponderou.   

O juiz auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, pontuou que a decisão visou proteger a vida e que a escalada de casos no sistema prisional teria impacto geral uma vez que contribuiria para pressionar o sistema de saúde.

“Diferentemente de algumas críticas de que pessoas estariam sendo soltas, houve cuidado de se enfatizar que as medidas devem levar em consideração o caso concreto, buscando a redução dos riscos em face do contexto local de disseminação do vírus. Não foi constatado aumento de riscos com as liberdades colocadas. Apenas a forma de cumprimento da pena foi alterada”, opinou.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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