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Portaria estabelece prazo para informar uso de recursos hídricos

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Pessoas físicas e jurídicas que possuem Declaração de Uso Insignificante dos recursos hídricos, emitidos pelo extinto Instituto das Águas do Paraná (Aguasparaná), têm até o dia 30 de setembro de 2021 para regularizar a situação junto ao Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

A decisão foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira (20), através da Portaria nº 382/2020. A necessidade de realizar um novo cadastro se deve pelos constantes investimentos do Instituto na modernização das emissões de outorga de recursos hídricos.

Um exemplo é a implantação do SIGARH, criado para ofertar mais eficiência e dar celeridade aos processos, além de viabilizar um sistema mais eficiente para a gestão dos Recursos Hídricos do Paraná. Gerenciar a qualidade e a quantidade de água nas bacias demanda o conhecimento atualizado dos usos e interferências.

Técnicos do IAT trabalham na migração das informações contidas no banco de dados do extinto Aguasparaná para o SIGARH. Porém, observou-se a necessidade da participação dos usuários que obtiveram documentos de outorga de uso de água pelo sistema anterior.

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De acordo com a Portaria, todo usuário que possui uma Declaração de Uso Insignificante sem data de vencimento deve solicitar sua renovação até setembro de 2021, pois esses documentos passam a ter validade até 31 de dezembro de 2021. A partir dessa data, as autorizações não renovadas estarão sujeitas às sanções previstas na Lei Estadual 12.726 de 28 de novembro de 1999.

COMO REGULARIZAR – O usuário deve utilizar o SIGARH, através do link www.sigarh.iat.pr.gov.br/sigarh-scrh, para um novo cadastro. Caso o seu uso permaneça insignificante, o sistema emitirá seu novo documento em questão de minutos, pois se trata de um recurso online, sem integração requerente com o Instituto.

O site do IAT disponibiliza tutoriais para auxiliar no uso do sistema de outorgas eletrônico SIGARH, através do link: www.iat.pr.gov.br/Pagina/Outorga-eletronica-de-recursos-hidricos.

Dúvidas sobre o sistema SIGARH podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] e pela central de atendimento aos usuários pelo telefone (41) 3213-3712 ou WhatsApp (41) 99195-4901.

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Portos do Paraná redobram a atenção no combate à pandemia

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As ações adotadas pela empresa Portos do Paraná desde março para prevenção e combate da Covid-19 continuam e devem ser intensificadas. Novas estratégias de reforço foram debatidas nesta sexta-feira (04), com participação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport) e a Intersindical, que reúne os sindicatos dos estivadores, capatazia, conferentes de carga, arrumadores, trabalhadores do bloco, vigias e práticos do Estado.

Os procedimentos adotados desde o início da pandemia, em março, estão mantidos nos portos de Paranaguá e Antonina. As triagens iniciais de saúde seguem acontecendo 24 horas, com atendimento médico especializado. Também são disponibilizados álcool em gel, novas torneiras, sabão antisséptico, chuveiros e lava-pés com hipoclorito de sódio.

“As equipes de enfermagem realizaram mais de 1 milhão de aferições, aplicando o questionário de segurança em todos os trabalhadores que acessam as áreas portuárias. A estrutura montada no início da crise foi mantida e agora contamos com cada trabalhador para redobrar a prevenção”, explica Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná.

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A parceria entre sindicatos e operadores portuários tem sido essencial para dar segurança aos trabalhadores e suas famílias. “A doença é grave e exige o esforço conjunto. Todos precisam fazer sua parte, seja em casa ou em serviço”, alertou Garcia.

O OGMO Paranaguá anunciou a disponibilidade de um ônibus extra, nos horários de pico, para o transporte seguro dos trabalhadores portuários autônomos. O órgão faz o monitoramento constante dos mais de 2 mil Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs).

“Temos tomado as ações necessárias para que o trabalhador se sinta protegido e as operações portuárias não parem. Mantemos um canal de comunicação com todos, em que mais de 90% diz se sentir seguro dentro do porto, com as ações adotadas em conjunto”, ressalta o gerente operacional do OGMO, Manuel Rubens de Magalhães Filho.

Para João Antonio Lozano, presidente do Sindicato dos Estivadores e da Intersindical Portuária, o momento é de união e alerta. “É fundamental que todos entendam e colaborem. Não adianta o porto, operador portuário, OGMO adotarem medidas de prevenção se o trabalhador não usar máscara, lavar as mãos, manter distância”, reforça.

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“Hoje os trabalhadores se sentem mais seguros dentro do porto do que fora. Meu pedido é para que todos façam a prevenção e a mantenham também nos momentos de descanso. Juntos podemos vencer a Covid”, disse Lozano.

CUIDADOS – Além das medidas já adotadas, os portos do Paraná devem intensificar as campanhas de comunicação. A biometria para entrada no cais será mantida, seguindo determinação da Receita Federal e Cesportos.

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