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Portal e-Cidadania segue a receber ideias que podem virar projetos de lei

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O Portal e-Cidadania, que recebe ideias de projetos de lei apresentadas por cidadãos, registrou oito propostas de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus, de acordo com a secretária da Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH), Mariana Frizzera.

As ideias que recebem mais de 20 mil apoios de internautas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas à CDH, que decide se elas devem ser transformadas em projetos de lei e, dessa forma, passar a tramitar no Congresso. Com a suspensão temporária das reuniões da comissão, provocada pela covid-19, as sugestões estão sendo distribuídas para análise dos senadores.

Uma das propostas em exame (SUG 11/2020) institui 14º salário para aposentados e pensionistas durante a pandemia e já recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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Covid-19: Presidência da República registra 108 casos entre servidores

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Divulgação/SGPR

Segundo governo, número representa 3,8% dos servidores do órgão


A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, nesta terça-feira (7), por meio de nota, que 108 servidores da Presidência foram diagnosticados com a Covid-19 . O número representa 3,8% dos quase 3,4 mil funcionários que atuam no órgão. A maior parte desses trabalhadores atua no Palácio do Planalto , sede do Poder Executivo federal.


“Não houve mortes e mais de 90% desses casos foram assintomáticos ou apresentaram apenas sintomas leves”, informa a nota da Secretaria-Geral. Ao todo, 77 servidores já estão recuperado s e 31 casos seguem em acompanhamento . A atualização foi feita, segundo governo, no último dia 3 de julho.

A Presidência também informou, na nota, que tem repassado orientações médicas relacionadas ao combate ao novo coronavírus aos servidores que atuam no órgão e que adotou rodízio entre funcionários da casa, além de ter implementado trabalho remoto para os grupos mais vulneráveis.

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“Com a aquisição adicional de dispenser para álcool em gel para todas as dependências do Palácio do Planalto, seus Anexos e adjacências, para assepsia de servidores, colaboradores e visitantes, temos hoje 494 unidades estrategicamente distribuídas. Também foram intensificados os procedimentos de limpeza das áreas comuns, especialmente dos banheiros e das salas dos servidores, mediante a utilização de produtos à base de cloro e álcool, os quais contaram com o aporte de equipamentos tecnológicos de última geração, a exemplo de lavadoras sanitizadoras e secadoras especiais para carpete, que possibilitam maior aproveitamento dos insumos de higienização, bem como a redução da intervenção humana no processo de limpeza”, diz a nota.

A Secretaria-Geral acrescentou não há orientação para o afastamento de funcionários que tenham tido contato com pessoas com a Covid-19, a não ser que apresentem sintomas de uma possível infecção.

“Não há protocolo médico, seja do Ministério da Saúde ou da OMS [Organização Mundial da Saúde], que recomende medida de isolamento pelo simples contato com casos positivos. A orientação que damos aos servidores é procurar assistência médica quando apresentarem sintomas relacionados à Covid-19, para avaliar necessidade de testagem. Nos casos considerados suspeitos, os servidores são orientados a ficar em casa até o resultado do exame”.

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Ainda de acordo com a nota, não há previsão ou orientação para o r etorno dos servidores que estão em trabalho remoto e a Presidência da República seguirá as normas previstas na Instrução Normativa nº 19, do Ministério da Economia, que regulamentou as medidas proteção em órgãos públicos federais.

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