Política Estadual

Políticas e ações de prevenção ao Novo Coronavírus são discutidas em audiência pública

Publicados

em

Para orientar os paranaenses sobre os riscos e tranquilizar a população sobre as ações que as autoridades públicas estão tomando, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na manhã desta quinta-feira (13), a audiência pública “Novo Coronavírus – O que podemos fazer para nos proteger”, proposta pelos deputados Michelle Caputo (PSDB) e Tercílio Turini (CDN). “Para afirmar o verdadeiro tamanho do problema em nosso país, estado e municípios, além de discutir as medidas preventivas que devemos tomar”, declarou Caputto, que já foi secretário estadual de Saúde.

“Precisamos evitar o discurso que minimiza a situação tanto quanto o que gera pânico nas pessoas. Temos que dar à epidemia chinesa o real tamanho que ela tem. Na metodologia de apuração de óbitos e novos casos da doença na China, já são quase 1.400 mortos e cerca de 60 mil infectados. Esperamos que todos os controles aconteçam, mas é preciso passar a boa informação, a da verdade epidemiológica”, destacou o parlamentar. O deputado Nelson Luersen (PDT) também prestigiou o evento. “É preciso envolver a população de forma globalizada, com todas as esferas responsáveis”, disse.

Para informar as ações que o Governo Federal toma para evitar a doença no Brasil, palestrou, via videoconferência, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, responsável pela área que coordena as ações de controle e monitoramento do novo Coronavírus no país. “O Brasil faz parte de uma rede mundial de alerta e reposta aos surtos e por meio dela, mesmo antes da Organização Mundial de Saúde fazer o primeiro comunicado, já havíamos detectado os casos de pneumonia desconhecida e chinesa.”, afirmou.

Por conta disso, explicou o secretário, o Brasil iniciou o quanto antes as medidas sanitárias necessárias para evitar a entrada do vírus e ao monitoramento de qualquer caso suspeito. “Desde o início do ano são mantidos boletins epidemiológicos, ativação de centro de operação e definição do guia de vigilância epidemiológica e plano de contingenciamento de alerta com três níveis de resposta”, explicou Wanderson Kleber de Oliveira.

De acordo com o secretario, as medidas estão sendo tomadas com todas as pastas estratégicas do Governo Federal em parceria com as secretarias estaduais e municipais, com apoio da Organização Pan-americana da Saúde. “Fizemos a mudança da definição de casos em que todas as pessoas vindas da China e que apresentassem febre, até catorze dias antes do retorno, são suspeitos. Ampliamos a definição de casos, tornando-a mais sensível”, garantiu, ressaltando ainda que o Laboratório Central do Paraná (Lacen) será, nas próximas semanas, capacitado para a realização de testes que identificam e diagnosticam pacientes do Novo Coronavírus.

Leia Também:  Assembleia sediará evento nacional sobre Água e Defesa

Segundo Acácia Nasr, coordenadora de epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde, que representou o secretário Beto Preto, é preciso manter discussões como a proposta na audiência pública que congreguem municípios, estados e federação para orientar a população e prevenir uma possível entrada do vírus no Paraná. “Um alinhamento das ações para um plano de contingência do estado, que coordenada todas as ações municipais, desde fluxogramas para os profissionais de saúde, as parcerias com ANVISA e Defesa Civil e os protocolos no manejo clínico”, explicou.

Para secretária municipal de saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, o tema causa preocupação e por este motivo o debate deve ser constante. “No sentindo de que medidas devem ser tomadas para proteger nossa população. É um novo vírus, estamos aprendendo com a evolução dos casos. Temos no Paraná um plano de contingência, junto com a Secretaria de Estado da Saúde. Mais de 99% dos óbitos está na China, com apenas um óbito fora do país, mesmo assim, de uma pessoa que esteve na China”, frisou.

“Mesmo assim, precisamos alertar a população sobre os cuidados, por que temos a chegada do vírus Influenza e sarampo, que são doenças de transmissão respiratória. O cuidado, chamado etiqueta respiratória, como lavar as mãos, usar álcool em gel, evitar aglomerações e deixar os ambientes arejados, além de tossir nos cotovelos e usar lenços, evita as proliferações de vírus, não apenas o Novo Coronavírus”, alertou.

Participaram da audiência pública ainda: Marco Antônio Teixeira, coordenador do centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná; Paulo Costa Santana, conselheiro do Conselho Estadual e Saúde do Paraná; Daniela Dorneles, coordenadora substituta de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras e recintos alfandegados do Paraná,

Também: Janaina Naumann, presidente do Conselho de Biomedicina do Paraná e coordenadora do Fórum dos Conselhos Profissionais da saúde do Paraná; Miriam Ramos Fiorentin, presidente do Conselho Regional de Farmácia (DRF-PR); Simone Peruzzo, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Corem-PR); e Luiz Ernesto Pujol, secretário geral do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR).

O que é – Coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias. O novo agente do Coronavírus (nCoV-2019) foi descoberto em dezembro de 2019 após casos registrados na China. Até agora, a China já registrou mais de 1,1 mil mortes e mais de 44 mil casos foram confirmados. No Brasil, há nove casos suspeitos; nenhum foi confirmado e o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei de quarentena, que regulamenta o tratamento dos brasileiros que deverão ser trazidos da China. Além disso, em janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto presidencial reativando um Grupo de Trabalho Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional. O grupo já atuou em outras situações, como a pandemia de influenza, e agora atuará no caso do novo Coronavírus.

Leia Também:  CCJ adia votação de emendas apresentadas aos projetos que tratam da Previdência estadual

Transmissão – As investigações sobre a transmissão do Coronavírus ainda estão em andamento, mas a disseminação da doença se dá por contato próximo de pessoa por pessoa. Ainda não está claro com que facilidade o Coronavírus se espalha de pessoa para pessoa, mas a transmissão costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como: gotículas de saliva; espirro; tosse; catarro; contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão; contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Sintomas – Os sinais e sintomas clínicos são principalmente respiratórios, semelhantes a um resfriado, podendo causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias.  Os principais sintomas são: febre, tosse e dificuldade para respirar.

Prevenção – Cuidados básicos como lavar frequentemente as mãos e cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir ajudam. Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas; manter os ambientes bem ventilados; evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença e evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações também ajudam na prevenção.

Tratamento – Ainda não existe tratamento específico para infecções causadas por Coronavírus humano, mas estudos já estão sendo realizados em diversos países para se chegar a uma alternativa de imunização. Por enquanto, a melhor forma de se proteger é adotar aqueles velhos hábitos de higiene e prevenção contra doenças respiratórias. “Como o contágio de pessoa para pessoa é por gotículas contaminadas, as recomendações são as mesmas da gripe. Lavar frequentemente as mãos, não compartilhar objetos de uso pessoal, manter os ambientes sempre bem arejados e evitar o contato com pessoas doentes é sempre válido”, explicou o deputado Michele Caputo.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política Estadual

Projeto prevê a instalação de placas informando motivos da paralisação de obras públicas

Publicados

em

As obras públicas que ficarem paralisadas por mais de 90 dias terão que receber uma placa informativa com a exposição dos motivos da interrupção dos serviços, data da paralisação e uma previsão de data para a retomada dos trabalhos. A proposta do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) tem como objetivo garantir a aplicação do que prevê a Constituição e a transparência total sobre os atos do poder público.

De acordo com o projeto de lei nº 258/2019, além de instalar a placa informativa, a empresa contratada para a execução da obra também terá que encaminhar para a Assembleia Legislativa do Paraná e para o Tribunal de Contas do Estado um relatório sobre o estágio das obras e as razões pelo não cumprimento do prazo. Todas essas informações também terão que estar disponíveis no Portal da Transparência, permitindo que todo cidadão possa ter acesso e fiscalizar o uso do dinheiro público.

“Acreditamos que a divulgação por meio da colocação de placas em obras públicas paralisadas dos motivos relacionados à sua interrupção, previsão para retomada das obras e os contados do órgão responsável é uma medida imprescindível para garantir transparência à sociedade. Assim, toda a população do Estado pode conhecer, ter acesso e, principalmente, auxiliar no controle da gestão do dinheiro público no Paraná”, afirma Guerra.

Leia Também:  Deputada quer saber real situação dos PSS

O parlamentar esclarece que a Constituição estabelece no art. 5°, XXXIII, que “todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Na justificava do projeto, Guerra ainda cita a lei federal nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação que em seu artigo 8º estabelece que “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

Para Guerra, promover a transparência e deixar claro à sociedade os motivos pelos quais as obras foram paralisadas é de extrema importância. “Obra pública parada é sinônimo de desperdício. A população tem o direito de saber o real motivo da paralisação e quando as mesmas serão retomadas”.

Leia Também:  Após requerimento de Bacil, Estado anuncia alteração no período de defeso durante a piracema.

Estudo – Um levantamento divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) revelou que o Paraná é o 9º estado com o maior número de grandes obras públicas paralisadas no País. Os dados foram levantados por diversos órgãos de controle do país, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em parceria com o CREA/PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná).

O Brasil possui 2.555 obras públicas paralisadas com custo individual superior a R$ 1,5 milhão, que resultam num total contratado de R$ 89,56 bilhões. Do conjunto dessas obras, 137 (ou 5,4%) são de responsabilidade das administrações municipais e estadual paranaenses, contando com um orçamento global de R$ 691,2 milhões, conforme informações publicadas recentemente pelo TCE-PR. Desse total, R$ 303,5 milhões (ou 43,9%) já deixaram os cofres públicos para custear os trabalhos.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo