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Políticas e ações de prevenção ao Novo Coronavírus são discutidas em audiência pública

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Para orientar os paranaenses sobre os riscos e tranquilizar a população sobre as ações que as autoridades públicas estão tomando, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na manhã desta quinta-feira (13), a audiência pública “Novo Coronavírus – O que podemos fazer para nos proteger”, proposta pelos deputados Michelle Caputo (PSDB) e Tercílio Turini (CDN). “Para afirmar o verdadeiro tamanho do problema em nosso país, estado e municípios, além de discutir as medidas preventivas que devemos tomar”, declarou Caputto, que já foi secretário estadual de Saúde.

“Precisamos evitar o discurso que minimiza a situação tanto quanto o que gera pânico nas pessoas. Temos que dar à epidemia chinesa o real tamanho que ela tem. Na metodologia de apuração de óbitos e novos casos da doença na China, já são quase 1.400 mortos e cerca de 60 mil infectados. Esperamos que todos os controles aconteçam, mas é preciso passar a boa informação, a da verdade epidemiológica”, destacou o parlamentar. O deputado Nelson Luersen (PDT) também prestigiou o evento. “É preciso envolver a população de forma globalizada, com todas as esferas responsáveis”, disse.

Para informar as ações que o Governo Federal toma para evitar a doença no Brasil, palestrou, via videoconferência, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, responsável pela área que coordena as ações de controle e monitoramento do novo Coronavírus no país. “O Brasil faz parte de uma rede mundial de alerta e reposta aos surtos e por meio dela, mesmo antes da Organização Mundial de Saúde fazer o primeiro comunicado, já havíamos detectado os casos de pneumonia desconhecida e chinesa.”, afirmou.

Por conta disso, explicou o secretário, o Brasil iniciou o quanto antes as medidas sanitárias necessárias para evitar a entrada do vírus e ao monitoramento de qualquer caso suspeito. “Desde o início do ano são mantidos boletins epidemiológicos, ativação de centro de operação e definição do guia de vigilância epidemiológica e plano de contingenciamento de alerta com três níveis de resposta”, explicou Wanderson Kleber de Oliveira.

De acordo com o secretario, as medidas estão sendo tomadas com todas as pastas estratégicas do Governo Federal em parceria com as secretarias estaduais e municipais, com apoio da Organização Pan-americana da Saúde. “Fizemos a mudança da definição de casos em que todas as pessoas vindas da China e que apresentassem febre, até catorze dias antes do retorno, são suspeitos. Ampliamos a definição de casos, tornando-a mais sensível”, garantiu, ressaltando ainda que o Laboratório Central do Paraná (Lacen) será, nas próximas semanas, capacitado para a realização de testes que identificam e diagnosticam pacientes do Novo Coronavírus.

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Segundo Acácia Nasr, coordenadora de epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde, que representou o secretário Beto Preto, é preciso manter discussões como a proposta na audiência pública que congreguem municípios, estados e federação para orientar a população e prevenir uma possível entrada do vírus no Paraná. “Um alinhamento das ações para um plano de contingência do estado, que coordenada todas as ações municipais, desde fluxogramas para os profissionais de saúde, as parcerias com ANVISA e Defesa Civil e os protocolos no manejo clínico”, explicou.

Para secretária municipal de saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, o tema causa preocupação e por este motivo o debate deve ser constante. “No sentindo de que medidas devem ser tomadas para proteger nossa população. É um novo vírus, estamos aprendendo com a evolução dos casos. Temos no Paraná um plano de contingência, junto com a Secretaria de Estado da Saúde. Mais de 99% dos óbitos está na China, com apenas um óbito fora do país, mesmo assim, de uma pessoa que esteve na China”, frisou.

“Mesmo assim, precisamos alertar a população sobre os cuidados, por que temos a chegada do vírus Influenza e sarampo, que são doenças de transmissão respiratória. O cuidado, chamado etiqueta respiratória, como lavar as mãos, usar álcool em gel, evitar aglomerações e deixar os ambientes arejados, além de tossir nos cotovelos e usar lenços, evita as proliferações de vírus, não apenas o Novo Coronavírus”, alertou.

Participaram da audiência pública ainda: Marco Antônio Teixeira, coordenador do centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná; Paulo Costa Santana, conselheiro do Conselho Estadual e Saúde do Paraná; Daniela Dorneles, coordenadora substituta de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras e recintos alfandegados do Paraná,

Também: Janaina Naumann, presidente do Conselho de Biomedicina do Paraná e coordenadora do Fórum dos Conselhos Profissionais da saúde do Paraná; Miriam Ramos Fiorentin, presidente do Conselho Regional de Farmácia (DRF-PR); Simone Peruzzo, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Corem-PR); e Luiz Ernesto Pujol, secretário geral do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR).

O que é – Coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias. O novo agente do Coronavírus (nCoV-2019) foi descoberto em dezembro de 2019 após casos registrados na China. Até agora, a China já registrou mais de 1,1 mil mortes e mais de 44 mil casos foram confirmados. No Brasil, há nove casos suspeitos; nenhum foi confirmado e o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei de quarentena, que regulamenta o tratamento dos brasileiros que deverão ser trazidos da China. Além disso, em janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto presidencial reativando um Grupo de Trabalho Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional. O grupo já atuou em outras situações, como a pandemia de influenza, e agora atuará no caso do novo Coronavírus.

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Transmissão – As investigações sobre a transmissão do Coronavírus ainda estão em andamento, mas a disseminação da doença se dá por contato próximo de pessoa por pessoa. Ainda não está claro com que facilidade o Coronavírus se espalha de pessoa para pessoa, mas a transmissão costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como: gotículas de saliva; espirro; tosse; catarro; contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão; contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Sintomas – Os sinais e sintomas clínicos são principalmente respiratórios, semelhantes a um resfriado, podendo causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias.  Os principais sintomas são: febre, tosse e dificuldade para respirar.

Prevenção – Cuidados básicos como lavar frequentemente as mãos e cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir ajudam. Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas; manter os ambientes bem ventilados; evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença e evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações também ajudam na prevenção.

Tratamento – Ainda não existe tratamento específico para infecções causadas por Coronavírus humano, mas estudos já estão sendo realizados em diversos países para se chegar a uma alternativa de imunização. Por enquanto, a melhor forma de se proteger é adotar aqueles velhos hábitos de higiene e prevenção contra doenças respiratórias. “Como o contágio de pessoa para pessoa é por gotículas contaminadas, as recomendações são as mesmas da gripe. Lavar frequentemente as mãos, não compartilhar objetos de uso pessoal, manter os ambientes sempre bem arejados e evitar o contato com pessoas doentes é sempre válido”, explicou o deputado Michele Caputo.

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Política Estadual

Mudanças nas eleições para diretor das escolas da rede estadual começam a ser debatidas na Assembleia

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A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou na sessão plenária remota desta terça-feira (22) a proposta que prevê mudanças no processo de escolha dos diretores das instituições de ensino da rede pública. O projeto de lei 565/2020, assinado pelo Governo do Estado, propõe alterações na Lei Estadual 18.590/2015, que dispõe sobre a definição de critérios mediante a consulta à comunidade escolar para a escolha de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica do Paraná.  

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o relator da matéria, deputado Hussein Bakri (PSD) emitiu parecer favorável, na forma de emenda, à matéria que tramita em regime de urgência. No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista ao parecer e, com isso, o texto retorna à pauta de votações e discussões na CCJ na sessão ordinária desta quarta-feira (23). 

De acordo com a proposta, caberá exclusivamente ao Poder Executivo a escolha de diretores e diretores auxiliares das instituições cívico-militares. Além disso, diz o texto, a Comissão Consultiva Central, constituída por membro da Secretaria de Estado da Educação (SEED), passará a contar com um membro do Instituto Paranaenses de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e não mais com um integrante da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), como determina a atual legislação.  

A proposição do Governo também estabelece como requisito para registro de chapa nas eleições para diretores os integrantes do quadro da Educação que tenham participado e concluído o Curso de Gestão Escolar específico em formação continuada, oferecido pela SEED ou em parceria com outras instituições formadoras.  

Ainda segundo o texto, diretores poderão ser afastados do cargo em caso de insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática, apurada pelos setores técnicos competentes a pedido do Conselho Escolar ou da SEED. Nos casos de afastamento, temporário ou definitivo, diz a proposta, o diretor será substituído pelo diretor auxiliar com a autorização da SEED, que, em caso de discordância, poderá indicar um substituto.  

“É um projeto que fere profundamente a gestão democrática das escolas da rede estadual. Ele modifica os critérios para eleição dos diretores e também para cassar os mandatos desses profissionais, que são eleitos pela comunidade escolar, quando bem entender” afirmou o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição. “A proposta do Governo muda alguns critérios para escolha dos diretores, mas continuará ouvindo a comunidade escolar na escolha dos diretores. Querem algo mais democrático do que isso? Mas, como sempre fazemos, vamos debater junto aos deputados possíveis emendas que possam melhorar a proposta”, explicou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).  

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Colégios Cívico-Militares – O projeto de lei 543/2020, do Poder Executivo, que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná, avançou na Assembleia durante a sessão remota ordinária desta terça-feira. Na Comissão de Finanças e Tributação, o parecer favorável à matéria emitido pelo relator, deputado Delegado Jacovós (PL), foi aprovado com 45 votos a favor e seis contra, prejudicando assim o voto em separado contrário do deputado Arílson Chiorato (PT). 

Já na Comissão de Educação, o voto em separado contrário emitido pelo deputado Professor Lemos (PT) foi prejudicado uma vez que o parecer favorável ao projeto elaborado pelo relator, deputado Hussein Bakri (PSD), foi aprovado com 46 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.  

Com os crivos das Comissões, o projeto do Executivo foi à votação e aprovado em primeira discussão após receber 45 votos a favor e seis contra. Em sessão remota extraordinária, também realizada nesta terça, a matéria recebeu emedas de plenário e, com isso, retorna à CCJ.  

A proposta do Governo do Estado dispõe sobre a autorização e regulamentação do funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.   

Custódia – Passou em redação final o projeto de lei 328/2017, que disciplina o local de cumprimento da prisão para condenados não definitivos e da prisão cautelar de Militares, Delegados e Policiais Civis, Policiais Penais, servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo lotados no DEPEN, servidores da Polícia Cientifica e de Agente de Segurança Socioeducativo.  

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Segundo a proposta, fica fixado como local de custódia dos servidores da segurança pública espaço apropriado e isolado dos demais presos comuns, que preserve a imagem do servidor e garanta a sua saúde e integridade física, até que o Estado do Paraná disponha de um estabelecimento penal específico que abrigue todos os profissionais.   

O texto é assinado pelos deputados Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS), Professor Lemos (PT), Rodrigo Estacho (PV), Boca Aberta Junior (PROS), Subtenente Everton (PSL), Mauro Moraes (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL).    

Calamidade – Os deputados aprovaram o projeto de decreto legislativo 25/2020, da Comissão Executiva da Casa, que reconhece o estado de calamidade no município de Diamante do Norte devido à pandemia de Covid-19. O reconhecimento do legislativo serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo os procedimentos licitatórios serem respeitados normalmente. A proposta foi aprovada em dois turnos e está apta para a promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).   

Calendário – Foram aprovados em segunda votação os projetos de lei 202/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui o Dia Estadual do Carteiro, a ser comemorado anualmente em 25 de janeiro; e 784/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Oktoberfest do município de Rolândia, realizada anualmente no mês de outubro.  Com as dispensas de votação da redação final aprovadas, ambas as propostas seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.  

Já o projeto de lei 111/2019, assinado pelos deputados Soldado Fruet (PROS) e Goura (PDT), que inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná o Natal de Foz, no município de Foz do Iguaçu, foi aprovado em primeiro turno de votação.  

Contas – Por fim, o projeto de resolução 9/2020, da Comissão de Tomada de Contas da Assembleia, dispondo sobre a prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de dezembro de 2019, foi aprovado em segunda discussão. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto está apto para ser promulgado pela Mesa Executiva da Casa. 

 

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