Política Nacional

Plenário volta a adiar projeto que usa Fust para financiar internet e telefone

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O Plenário do Senado adiou, nesta quinta-feira (17), a votação do projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subsidiar o pagamento de contas de internet e telefone durante a pandemia da covid-19 (PL 2.388/2020). O texto deve voltar à pauta na próxima semana.

O projeto já havia sido postergado na semana passada, a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A ideia era promover uma reunião entre os senadores e a equipe do Executivo para alinhar alguns pontos.

No entanto, o relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relatou que a autora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), precisou viajar para acompanhar um problema de saúde de seu pai. Com isso, a reunião não pôde ser realizada e Izalci pediu um novo adiamento.

Também teve a votação adiada o PL 172/2020, projeto de lei que libera verbas do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas. A senadora Daniella Ribeiro é a sua relatora.

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Acesso ao crédito

Além dessas duas matérias, o Plenário adiou a votação do PL 4.558/2020, projeto de lei que facilita o acesso a crédito em bancos públicos, dispensando a exigência de uma série de documentos para contratação ou renegociação de empréstimos. Esse texto é inspirado na medida provisória (MP) 958/2020, que perdeu a validade em agosto, e foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho. O adiamento foi solicitado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que pediu mais tempo para a apresentação de emendas. E também adiou a votação do PLC 8/2013, projeto de lei que trata de isenção de pedágio em determinados casos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

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Lindbergh
Jeferson Rudy/Senado Federal

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

A Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura do ex-senador Lindbergh Farias a vereador do município do Rio de Janeiro nas eleições municipais deste ano. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22). O ex-senador vai recorrer da decisão.

O pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) se baseou em um condenação de 2019, que suspendeu os direitos políticos de Lindbergh.

O caso se refere à propaganda pessoal antecipada durante as Eleições de 2008, quando o candidato disputava a reeleição para prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.  

O MP explica que foi identificado que Lindbergh realizou propaganda pessoal antecipada, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo da Prefeitura de Nova Iguaçu nas caixas, a promoção pessoal restou ainda mais evidenciada nas ‘cadernetas-sociais” que foram distribuídas para cerca de 6 mil famílias, em que constava o nome do então prefeito, Lindbergh Farias.

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Em seu Twitter, o ex-senador comentou a situação: “Essa decisão da Justiça, em 1ª instância, de impugnar minha candidatura, infelizmente é uma postura que se repete sem base jurídica. Em 2018, enfrentei pedido de impugnação semelhante, e meu registro foi deferido por unanimidade pelo TRE/RJ”, afirmou.

Apesar da impugnação, Lindbergh afirmou que vai continuar com sua campanha nas ruas da cidade. 

“A luta faz parte da nossa história, e nossas vitórias foram construídas ultrapassando adversidades. Não será diferente nesta eleição. Estou muito tranquilo, esperando o deferimento da minha candidatura. Sou candidato a vereador do Rio, continuo na rua e na luta”.

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