Política Nacional

Perde validade a MP que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais

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A Medida Provisória (MP) 892/2019, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos, perdeu a validade nesta terça-feira (3). Editada em agosto, ela foi rejeitada na comissão mista em 12 de novembro e nem chegou a ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para o Congresso analisar a MP era de 120 dias. 

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora da MP, lamentou a rejeição. Ela apresentou o parecer pela aprovação da medida editada pelo governo. Segundo Soraya, a rejeição de seu relatório mantém “altos custos para as empresas”.

Os parlamentares, contudo, aprovaram outro parecer, o da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que concluiu pela inconstitucionalidade da medida provisória. Para a senadora, além de tratar de assunto disciplinado em legislação recente (Lei 13.818, de 2019), a MP abria espaço para fraudes de documentos eletrônicos, carecia de relevância e de urgência, e tinha “fortes argumentos contrários à sua aprovação”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senadores lamentam morte de João Alves Filho, ex-governador de Sergipe

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O ex-governador de Sergipe João Alves Filho foi cremado nesta quinta-feira (26), após falecer vítima de covid-19. Ele era marido da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Vários senadores manifestaram pesar pela morte de João Alves, como Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC) e Antonio Anastasia (PSD-MG). A reportagem é de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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