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Paraná terá 16 dias de campanha pelo fim da violência contra as mulheres

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O Paraná passa a integrar a proposta da ONU (Organização das Nações Unidas) e dos dias 20 de novembro a 10 de dezembro vai desenvolver a campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. É o que prevê o projeto de lei 870/2019 aprovado em redação final nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná e que segue para a sanção ou veto do Poder Executivo. A proposta é de autoria das deputadas Cristina Silvestre (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC) e Maria Victória (PP) e dos deputados Professor Lemos (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Romanelli lembra que o fim da violência contra as mulheres está longe de ser resolvido sem que haja as campanhas de conscientização, políticas públicas de proteção à mulher e ações de prevenção. O deputado cita dados do atlas da violência que aponta crescimento de homicídio de mulheres no Brasil em 2017. “O estudo mostra que 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. As comunidades em geral têm de tomar consciência de que, em casos de violência contra a mulher, o problema do vizinho é seu também”.

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O texto foi aprovado na forma de substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a proposta, a ação, que será de cunho educacional, cultural e preventivo, tem como objetivo alertar sobre o problema, reprimir a violência e lutar pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania. O texto também autoriza o Estado a celebrar parcerias com instituições privadas para a realização das atividades relacionadas ao tema. “Em tempos de pandemia, a violência contra as mulheres se agrava mais ainda. E embora os nomes, horários e contextos possam diferir, mulheres e meninas sofrem universalmente estupro, violência sexual e abuso, em tempos de paz ou guerra”, afirma Romanelli.  

Laranja – A campanha vai integrar o calendário oficial de eventos do Paraná. Os 16 dias de ativismo fazem parte de campanha internacional que já teve a adesão de 100 países integrantes da ONU. No Brasil, começa no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

Entre os anos de 2007 e 2017, os homicídios de mulheres no Brasil cresceram 30,7%. A campanha será uma ferramenta de conscientização e incentiva as denúncias de violência contra a mulher e punição aos agressores. 

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O projeto também busca atingir os objetivos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher – PNaViD, instituído pelo decreto federal 9.586, de 27 de novembro de 2018. A proposta ainda prevê que durante os dias de realização das ações, os prédios públicos podem ser iluminados com a cor laranja, cor símbolo da campanha.

“Esse é um projeto importante, uma vez que se estabelece de vez uma luta pelo fim da violência contra as mulheres. Trata-se um de uma ação fundamental para proteger a vida das mulheres”, afirmou o deputado Professor Lemos, um dos autores da proposta. “Queremos com essa proposta equiparar o estado do Paraná aos mais de 100 países integrantes da ONU que já aderiram à campanha”, complementou a deputada Maria Victoria.

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Isenção de taxas e subsídio de tributos na conta de luz das famílias de baixa renda é defendia por deputada

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Apesar de beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mais de 305 mil famílias paranaenses não têm zeradas as cobranças na conta de luz. Elas têm de arcar com taxas estaduais, como a do valor do ICMS, municipais, como a da iluminação pública, e com tributos federais, como PIS/PASEP e COFINS. Por isso que, na sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (25), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou um pedido ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior para que, especialmente em função das crises provocadas pela pandemia do novo coronavírus, isente essas famílias de baixa renda da cobrança do ICMS e que o Estado subsidie a elas a taxa de iluminação pública e os tributos federais embutidos na conta de luz.

No documento encaminhado ao governador, a deputada cita o exemplo de uma família que consome 160 KWh/mês e que, mesmo beneficiária da tarifa social de energia elétrica, ainda tem de arcar com uma conta de luz de aproximadamente R$ 42,00 (quarenta e dois reais). “É um valor que, neste momento, faz muita falta às famílias, que precisam dele para colocar comida na mesa”, disse a deputada Luciana. “O auxílio emergencial complementar do Governo do Estado, no valor de R$ 50,00, acaba indo quase todo para bancar a conta de luz”, alerta a deputada.

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Luciana pondera também que o Paraná tem 851.211 famílias inscritas no CadÚnico, ou seja, cuja renda familiar mensal per capita não ultrapassa o valor de meio salário mínimo. Destas, apenas 305.725 são beneficiárias da tarifa social da energia elétrica e mais de meio milhão (545.486) de famílias não são contempladas com o benefício. Em pronunciamento na sessão remota, a deputada questionou o desamparo desta última parcela.

Cancelamento do reajuste anual – Luciana Rafagnin ainda solicita ao governador do Paraná que cancele o reajuste anual ordinário, solicitado pela Copel para 2020 e que acontece sempre na metade do ano. “A incidência dos valores do reajuste implica em mais prejuízos e mais sacrifícios para a nossa já tão sofrida população, em meio aos graves problemas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Não faz sentido manter”, conclui. Os pedidos da deputada atendem demanda apresentada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e reforçam a pauta do movimento que foi entregue ao Governo do Estado no último dia 13 de maio.

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