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Paraná tem primeiro óbito por dengue no período epidemiológico

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O informe quinzenal da dengue divulgado nesta terça-feira (22) pela Secretaria da Saúde do Paraná soma 578 casos no período epidemiológico, que começou a ser monitorado em 26 de julho. Foi confirmado o primeiro óbito do período, que aconteceu em Apucarana, no Vale do Ivaí.

Foram registrados 205 novos casos da doença nos últimos quinze dias e 93 municípios apresentam casos confirmados de dengue – 13 a mais que o boletim anterior, que trazia 80 cidades com confirmações.

“A dengue é fator de preocupação do Governo do Estado durante todo o ano. Nosso acompanhamento e orientações junto aos municípios são constantes, mesmo durante a pandemia do coronavírus”, afirmou o secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto.

Segundo o secretário, a mudança de estação aumenta a preocupação dos gestores da Saúde e deve servir de alerta para a população. “Temos uma série histórica de monitoramento da dengue indicando que nas estações quentes existe o aumento da proliferação do mosquito transmissor Aedes aegypti. Calor e chuva são propícios para este aumento. Reiteramos a recomendação para que todos verifiquem locais que possam acumular água”, disse o secretário.

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O Estado viveu a maior epidemia de dengue no período anterior, totalizando mais de 220 mil casos e 177 óbitos. “Agora, temos ainda o agravante da pandemia da Covid-19. A atenção de todos deve ser redobrada. Infecções pelas duas doenças podem ocorrer simultaneamente deixando a saúde das pessoas ainda mais debilitada”, afirmou Beto Preto.

DADOS – O primeiro óbito confirmado do período está registrado no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e no SIM (Sistema de Informações de Mortalidade). Trata-se de uma mulher de 63 anos, portadora de cardiopatia e doença autoimune. O informe totaliza 3.468 notificações para a dengue em 229 municípios paranaenses.  Para a Chikungunya, são 14 notificações e para a Zika, duas.

PLANO – Neste momento, a Secretaria da Saúde do Paraná, finaliza o Plano de Ação para o Enfrentamento da Dengue, Zika vírus e Chikungunya, elaborado pela Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde.

O plano compreende os 5 componentes do Programa Nacional de Controle da Dengue, que são vigilância epidemiológica, controle vetorial, assistência, gestão e comunicação. Será apresentado brevemente para aprovação da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), reunindo gestores das esferas estadual e municipal.

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Empresas que compraram em SC devem pagar diferença de ICMS

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A mudança no regime tributário do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária em meados de 2019, gerou uma perda de arrecadação de R$ 170 milhões aos cofres paranaenses, segundo a estimativas da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda.

No regime de Substituição Tributária (ST), o ICMS de toda a cadeia produtiva é recolhido na indústria. Com a retirada do dispositivo pelo governo de SC, empresas paranaenses compram no estado vizinho pagando um imposto bem menor e devem recolher a diferença quando ingressam no Paraná – o que não vem ocorrendo. “Muitas por desconhecimento, mas várias por má-fé”, ressalta o secretário Renê Garcia Junior.

Preocupada com a evasão fiscal, a Secretaria da Fazenda estipulou prazo até o dia 30 de dezembro para que as empresas sanem as referidas pendências por meio do instituto da autorregularização (que exclui a aplicação de multa) –, evitando, com isso, a instauração de processo administrativo fiscal e uma denúncia ao Ministério Público.

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A medida vale para as transações efetuadas entre junho de 2019 a maio de 2020. Os estabelecimentos nos quais se constatou tais inconformidades foram comunicados nas pessoas de seus sócios e contadores. Segundo o levantamento da Receita, 35.860 empresas de 19 segmentos foram notificadas.

SETORES – O setor de Eletroeletrônicos é o campeão de pendências, com R$ 69 milhões a serem recolhidos. Seguido de Construção (R$ 33 milhões), Metalúrgico (R$ 20 milhões), Comércio de Alimentos (R$ 15 milhões) e Automotivo (R$ 8 milhões).

“Estamos tomando as medidas necessárias não só para a regularização dos pagamentos mas também para identificar a natureza dessas operações, que podem estar colaborando para uma concorrência predatória com empresas paranaenses”, diz Renê Garcia.

Para o secretário, ao adotar uma política agressiva de tributação o estado vizinho criou condições muito diferenciadas das demais unidades da federação. “Ao não recolher parte do imposto, a empresa pode vender mais barato e fazer um certo capital de giro nesse período, criando competição predatória”, alerta.

O diretor geral da Receita Estadual, Roberto Tizon, reforça que esta é uma oportunidade para as empresas, com a regularização, pagarem apenas a atualização monetária. “Se não o fizer, a cobrança terá multa e juros”, informa.

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