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Paraná adota resolução internacional sobre famílias

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O Governo do Estado incorpora a partir desta sexta-feira (29) os dez compromissos sobre família, direitos humanos e cidades inclusivas da Declaração de Veneza, documento apresentado pela International Federation for Family (IFFD – Federação Internacional da Família) na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2017. A adesão foi assinada pelos secretários Valdemar Bernardo Jorge, do Planejamento e Projetos Estruturantes, e Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho, durante a Conferência Internacional – Família e Inovação Social, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Com isso, o Paraná se tornou o primeiro Estado do País a incorporar as premissas da Declaração de Veneza como norte para as suas políticas públicas. Mais de 70 regiões ao redor do mundo já assinaram esse compromisso, que visa acelerar a implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, principalmente a resolução número 11, que propõe “tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

Valdemar Bernardo Jorge destaca que os pontos da Declaração de Veneza se inserem dentro da política de atenção aos cidadãos que mais precisam de apoio. Ele também disse que o papel do Estado é de diminuir as desigualdades e os desequilíbrios de acesso, além de promover condições para as famílias gerarem renda e cuidados intergeracionais.

“A família é um fator estruturante para as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e pelos municípios. Valorizar a família significa desenvolvimento social e econômico”, explicou Bernardo Jorge. “Os dez pontos da Declaração de Veneza versam sobre temas que já são sensíveis ao Paraná, mas podemos ampliar essa cobertura. Família forte gera uma sociedade forte, logo, um Estado mais forte”.

DECLARAÇÃO DE VENEZA – Os dez grandes temas da Declaração de Veneza são Habitação, Novas Tecnologias, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Transporte, Acessibilidade, Lazer e Turismo, e Famílias em Situação de Vulnerabilidade, mas o documento propõe transversalidade entre essas áreas. O texto estimula, por exemplo, serviços urbanos mais ágeis, aumento da conectividade e fim das lacunas digitais intergeracionais, acolhimento educacional perto da moradia, redução progressiva da poluição, apoio à economia circular e programas para famílias migrantes.

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O espanhol Ignácio Socías, presidente do IFFD, órgão consultivo da ONU para políticas sobre a família, disse que a adesão do Paraná à Declaração de Veneza renova o entendimento de que as gestões públicas com foco no bem-estar devem ser implementadas, primeiro, nos níveis local e regional. “Esse documento se preocupa com o indivíduo e a família, não somente com as grandes conjunturas políticas. Moradias adequadas, transporte público de qualidade e uso correto e inclusivo das novas tecnologias são exemplos de condições mínimas para viver de forma mais humana”, afirmou.

“Distintos estudos mostram que as políticas públicas de família ajudam o desenvolvimento social, porque esse olhar sobre as famílias é um olhar sobre as mulheres, as crianças, os idosos, os incapacitados e as minorias”, complementou Socías.

Ângela Vidal Gandra Martins, secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acrescentou que o berço dos valores sociais e do bem-estar coletivo está dentro de casa, e que esse modelo precisa ser replicado na sociedade. “O Paraná tem sido um protagonista na luta pela família, que é o berço da cidadania, das competências individuais. Todas as declarações internacionais criam história e unem forças. Queremos fortalecer a união global em torno dessa agenda”, destacou.

OLHAR SOCIAL – O compromisso internacional assumido nesta sexta-feira impõe ao Estado ampliar e consolidar os programas implementados desde o início do ano. O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, disse que o Paraná olha para as famílias com intuito de diminuir os problemas sociais e melhorar o ambiente de desenvolvimento econômico, com base na gestão de ambientes de educação seguros e do pleno emprego.

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“Família é assunto da maior importância. Enfrentar o problema da pobreza e erradicar a fome são prioridades para o governador Carlos Massa Ratinho Junior melhorar a vida de todas as famílias", destacou Ney Leprevost. "Temos produção industrial equivalente à da China, mas ainda convivemos com problemas sociais. Para inverter esse quadro e construir bases sólidas estamos investindo muito na geração de empregos, atraindo novas empresas e qualificando a mão de obra, além do olhar emergencial sobre aqueles que mais precisam”.

O secretário citou como exemplos programas para a construção de equilíbrio social, como a transferência de renda para agricultores; o Caixa D’Água Boa, para famílias em condição de vulnerabilidade social; o Leite das Crianças; a força-tarefa Infância Segura e o choque de atenção Criança Feliz, em parceria com o governo federal; e atenções a idosos (Viver Mais Paraná) e promoção de moradia digna para famílias que hoje vivem em áreas de riscos e moradias precárias (Vida Nova) com a Cohapar.

CONFERÊNCIA – A Conferência Internacional – Família e Inovação Social foi organizada pela Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes em parceria com a IFFD, instituição não governamental, independente e sem fins lucrativos. Em três dias foram discutidas políticas voltadas à família, com ênfase no combate à pobreza, promoção de igualdade e geração de emprego. Participaram do encontro conferencistas da Itália, França, Grécia, Áustria, Sérvia, Colômbia, Estados Unidos e Qatar, além de representantes nacionais.

PRESENÇAS – Estiveram presentes na cerimônia da assinatura o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Ricardo Silva; o deputado estadual Gilson de Souza; e o presidente do Conselho Regional do Vêneto – Parlamento com sede em Veneza (Itália) -, Roberto Ciambetti.

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Mais 187 famílias recebem documentos para regularização fundiária

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O Instituto Água e Terra (IAT) entregou nesta sexta-feira (25) os documentos para regularização fundiária para 187 famílias de pequenos agricultores do município de Cândido de Abreu, na Região Central do Estado. O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Foram entregues para a prefeitura do município os mapas e memoriais descritivos. Os documentos são fundamentais para o processo de regularização fundiária. “Essa etapa demonstra que os vizinhos se conversaram e chegaram a um acordo de divisão de terras. O mapa diz exatamente qual é o limite da propriedade”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

“A partir desse momento, qualquer investimento será na sua própria casa”, disse Nunes à comunidade do Distrito Rio do Tigre, onde 111 famílias foram beneficiadas.

Além do Rio do Tigre, foram alcançadas pela ação famílias das comunidades Alto do Rio do Baile, Areião, Arrudas, Bairro dos Limas, Barra da Vergonha, Barreirinho, Boa Vista, Capinzal, Criciumal, Estrada da Serra da Mesa, Faxinal de Catanduvas, Faxinal Santo Antonio, Funil, Ilha das Flores, Imbuia, Ivaizinho, Lajeado II, Linha Ivai, Linha São Pedro, Marumbi, Palmital II, Palmital III, Pedra Vermelha, Rio do Baile, Sabugueiro I, Sabugueiro II, Saltinho, Serra da Mesa, Sítio São João, Três Bicos, Ubazinho, Ubazinho I, Ubazinho II, Xaxim.

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DOCUMENTAÇÃO – Os mapas e memoriais descritivos são parte do processo de regularização fundiária. O IAT atende agricultores familiares, de baixa renda, com o cadastro, levantamento de informações sobre o lote e georreferenciamento da área. A prefeitura de Cândido de Abreu informou que vai trabalhar para conseguir o registro das propriedades e finalizar a posse por usucapião.

ÚNICO – O Paraná é o único estado com um programa que atua para facilitar a disponibilização de mapas e memoriais descritivos e apoiar as famílias no processo que adquiriram terras particulares e ainda não possuem o registro da propriedade. “É um projeto para atender a população que mais precisa do governo. Produzir mapas e memoriais descritivos é a parte mais cara da regularização fundiária”, destacou o diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros.

Desde janeiro de 2019, já foram entregues mais de 6 mil documentos técnicos e a meta é, até o final de 2022, entregar mais de 15 mil mapas e memoriais descritivos no Paraná.

CONQUISTA – Após a conclusão do processo de regularização fundiária, os pequenos produtores rurais podem buscar créditos para investir mais em suas terras, além de ter os imóveis valorizados.

Neide de Fátima dos Santos, 53, nasceu na comunidade Rio dos Tigres, mudou-se para outras cidades quando se casou e retornou há mais de 15 anos. Ela conta que sentia falta de documento que comprovasse a compra de suas terras onde planta verdura, mandioca e batata e cria galinhas. “Moramos em quatro pessoas e isso era um sonho que agora vai ser realizado. Não tinha nada que comprovasse que as terras eram nossas”, afirmou.

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Manoel Gonçalves, 83, mora com a esposa na comunidade Rio dos Tigres há 12 anos e conta que esperava por esse documento para se sentir dono das suas terras. “Eu morava aqui, mudei para São Paulo e retornei porque não me acostumei. Planto milho,  feijão, café e mandioca”, contou

Para Devanilda Fernandes de Moraes, 63, que mora há 25 anos na comunidade, é um alívio saber que é dona das terras onde hoje planta mandioca, milho e verdura. “Esperava muito por isso. Agora, ter esse documento é a graça de Deus. Agora essa terra é minha”, destacou.

Isabel Schavarski, 43, mora há sete anos na comunidade Rio dos Tigres e conta que há quatro anos luta para iniciar o processo de regularização fundiária. “Agora a propriedade é minha. Nunca tive uma propriedade e depois o lote vai ficar para meus filhos”, disse.

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