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Paraná adota resolução internacional sobre famílias

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O Governo do Estado incorpora a partir desta sexta-feira (29) os dez compromissos sobre família, direitos humanos e cidades inclusivas da Declaração de Veneza, documento apresentado pela International Federation for Family (IFFD – Federação Internacional da Família) na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2017. A adesão foi assinada pelos secretários Valdemar Bernardo Jorge, do Planejamento e Projetos Estruturantes, e Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho, durante a Conferência Internacional – Família e Inovação Social, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Com isso, o Paraná se tornou o primeiro Estado do País a incorporar as premissas da Declaração de Veneza como norte para as suas políticas públicas. Mais de 70 regiões ao redor do mundo já assinaram esse compromisso, que visa acelerar a implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, principalmente a resolução número 11, que propõe “tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

Valdemar Bernardo Jorge destaca que os pontos da Declaração de Veneza se inserem dentro da política de atenção aos cidadãos que mais precisam de apoio. Ele também disse que o papel do Estado é de diminuir as desigualdades e os desequilíbrios de acesso, além de promover condições para as famílias gerarem renda e cuidados intergeracionais.

“A família é um fator estruturante para as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e pelos municípios. Valorizar a família significa desenvolvimento social e econômico”, explicou Bernardo Jorge. “Os dez pontos da Declaração de Veneza versam sobre temas que já são sensíveis ao Paraná, mas podemos ampliar essa cobertura. Família forte gera uma sociedade forte, logo, um Estado mais forte”.

DECLARAÇÃO DE VENEZA – Os dez grandes temas da Declaração de Veneza são Habitação, Novas Tecnologias, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Transporte, Acessibilidade, Lazer e Turismo, e Famílias em Situação de Vulnerabilidade, mas o documento propõe transversalidade entre essas áreas. O texto estimula, por exemplo, serviços urbanos mais ágeis, aumento da conectividade e fim das lacunas digitais intergeracionais, acolhimento educacional perto da moradia, redução progressiva da poluição, apoio à economia circular e programas para famílias migrantes.

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O espanhol Ignácio Socías, presidente do IFFD, órgão consultivo da ONU para políticas sobre a família, disse que a adesão do Paraná à Declaração de Veneza renova o entendimento de que as gestões públicas com foco no bem-estar devem ser implementadas, primeiro, nos níveis local e regional. “Esse documento se preocupa com o indivíduo e a família, não somente com as grandes conjunturas políticas. Moradias adequadas, transporte público de qualidade e uso correto e inclusivo das novas tecnologias são exemplos de condições mínimas para viver de forma mais humana”, afirmou.

“Distintos estudos mostram que as políticas públicas de família ajudam o desenvolvimento social, porque esse olhar sobre as famílias é um olhar sobre as mulheres, as crianças, os idosos, os incapacitados e as minorias”, complementou Socías.

Ângela Vidal Gandra Martins, secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acrescentou que o berço dos valores sociais e do bem-estar coletivo está dentro de casa, e que esse modelo precisa ser replicado na sociedade. “O Paraná tem sido um protagonista na luta pela família, que é o berço da cidadania, das competências individuais. Todas as declarações internacionais criam história e unem forças. Queremos fortalecer a união global em torno dessa agenda”, destacou.

OLHAR SOCIAL – O compromisso internacional assumido nesta sexta-feira impõe ao Estado ampliar e consolidar os programas implementados desde o início do ano. O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, disse que o Paraná olha para as famílias com intuito de diminuir os problemas sociais e melhorar o ambiente de desenvolvimento econômico, com base na gestão de ambientes de educação seguros e do pleno emprego.

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“Família é assunto da maior importância. Enfrentar o problema da pobreza e erradicar a fome são prioridades para o governador Carlos Massa Ratinho Junior melhorar a vida de todas as famílias", destacou Ney Leprevost. "Temos produção industrial equivalente à da China, mas ainda convivemos com problemas sociais. Para inverter esse quadro e construir bases sólidas estamos investindo muito na geração de empregos, atraindo novas empresas e qualificando a mão de obra, além do olhar emergencial sobre aqueles que mais precisam”.

O secretário citou como exemplos programas para a construção de equilíbrio social, como a transferência de renda para agricultores; o Caixa D’Água Boa, para famílias em condição de vulnerabilidade social; o Leite das Crianças; a força-tarefa Infância Segura e o choque de atenção Criança Feliz, em parceria com o governo federal; e atenções a idosos (Viver Mais Paraná) e promoção de moradia digna para famílias que hoje vivem em áreas de riscos e moradias precárias (Vida Nova) com a Cohapar.

CONFERÊNCIA – A Conferência Internacional – Família e Inovação Social foi organizada pela Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes em parceria com a IFFD, instituição não governamental, independente e sem fins lucrativos. Em três dias foram discutidas políticas voltadas à família, com ênfase no combate à pobreza, promoção de igualdade e geração de emprego. Participaram do encontro conferencistas da Itália, França, Grécia, Áustria, Sérvia, Colômbia, Estados Unidos e Qatar, além de representantes nacionais.

PRESENÇAS – Estiveram presentes na cerimônia da assinatura o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Ricardo Silva; o deputado estadual Gilson de Souza; e o presidente do Conselho Regional do Vêneto – Parlamento com sede em Veneza (Itália) -, Roberto Ciambetti.

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Estado destina R$ 51 milhões para revitalização da PR-280

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Principal artéria do Sudoeste, a PR-280 entrará em obras de revitalização, com nova pavimentação e terceiras faixas, ainda este ano, dentro do Programa de Revitalização da Segurança Viária do DER. O anúncio foi feito pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, nesta terça-feira (04), durante evento de entrega de respiradores em Palmas.  

“Vamos ter 19 quilômetros de terceiras faixas, que darão condições de trafegabilidade, e revitalizar trechos críticos da rodovia, como o que vai do trevo de Palmas a Horizonte, muito deteriorado, que vai receber pavimentação em concreto”, disse Silva.

As obras que serão realizadas pelo Estado vão resolver problemas urgentes da PR-280. A publicação do edital de licitação está prevista para a segunda quinzena de setembro, com um valor de aproximadamente R$ 51 milhões. Seguindo os trâmites normais, as obras deverão ser iniciadas ainda este ano e o prazo de execução é de 12 meses.

O chefe da Casa Civil explicou que os contratos atuais de serviços que atendem a PR-280, do segundo semestre de 2018 a maio deste ano, já custaram ao Estado R$ 33,5 milhões exclusivamente para reparos e conservação.  “O governo não quer mais fazer remendos, a determinação do governador Ratinho Junior é dar uma solução definitiva para a PR-280”, acrescentou.  

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A rodovia também será incluída no novo pacote de concessões do governo federal, que vai substituir os atuais contratos, que têm vigência até 2021. “Não era possível esperar, por isso nos antecipamos e decidimos começar as obras ainda este ano. Todas as intervenções que fizermos serão abatidas das tarifas de pedágio”, explicou o chefe da Casa Civil. 

RECURSOS – Os recursos do programa de revitalização virão do empréstimo de R$ 1,6 bilhão negociado pelo Estado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.  

O pedido de financiamento já tramitou no senado, passou pela Secretaria do Tesouro Nacional e está na comissão de valores mobiliários. O ministro da Economia, Paulo Guedes sinalizou que a operação será autorizada na próxima reunião da CVM. A expectativa é que os recursos sejam liberados ainda na primeira quinzena de agosto. 

PROGRAMA – A PR-280 será a primeira rodovia contemplada no Programa de Revitalização da Segurança Viária do DER. O objetivo do programa é identificar os segmentos críticos de segurança viária e propor melhorias, o que inclui aumento da capacidade (terceiras faixas), melhoria do pavimento, da sinalização viária e dispositivos de segurança. 

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No total, serão atendidos 27 segmentos da PRC-280: em União da Vitória; no trecho entre a BR-153 e Palmas; na região de Pato Branco e Vitorino Braga; e em vários segmentos distribuídos ao longo da rodovia até o entroncamento de Marmeleiro. 

Além da PR-280, também estarão na primeira etapa do programa a PR-323 e PR-092.

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