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Para debatedores, formulário sinaliza riscos de violência contra mulheres

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A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) debateu, nesta quarta-feira (4), o papel do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) como mecanismo de prevenção e enfrentamento aos crimes de violência doméstica e familiar. A audiência pública foi requerida pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), vice-presidente da comissão.

Iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Frida é fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil.

Na abertura da audiência, a presidente da CMCVM, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ressaltou a importância de dar visibilidade à temática da violência contra a mulher e falou sobre o poder que o Frida terá de “salvar vidas”.

— Sou médica de formação, trabalhei em pronto-socorro, e não havia um plantão que não pegasse casos de violência doméstica.

Na sequência, a deputada Elcione comentou a oportunidade de integrar a delegação brasileira na Espanha e de trocar experiências nas cidades de Salamanca e de Madrid para desenvolver e verificar a funcionalidade de boas práticas para a prevenção da violência doméstica contra a mulher.

Objetividade

Também esteve presente na audiência o autor e coordenador do Frida, Valter Shuenquener de Araújo. Na ocasião, ele explicou que a ferramenta é composta por 19 perguntas objetivas, englobando questões como se o agressor estava alcoolizado e se a vítima se sente ameaçada, e por dez questionamentos discursivos. Ao responder todos os itens, a vítima é “enquadrada” num determinado nível de risco: baixo, médio ou elevado.

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— A grande vantagem é que isso retira o eventual excesso de subjetivismo na análise do encaminhamento a ser feito. Porque a vítima vai à delegacia ou ao hospital público e, muitas vezes, quem atende não sabe o que fazer ou a quem encaminhar e qual o real risco daquela violência, se repetir. E, geralmente, o feminicídio acontece depois de uma série de violências — explicou.

A socióloga da equipe de desenvolvimento do Frida, Wânia Pasinato, destacou que o formulário poderá auxiliar os profissionais na sistematização de informações que são recorrentes nos relatos das mulheres. O benefício, segundo a socióloga, é que ele organiza a informação e permite fazer complementação do atendimento, dando uma resposta mais coerente para as mulheres que estão buscando ajuda.

— Nossa ideia foi ampliar a implementação da Lei Maria da Penha, que ainda hoje, 13 anos depois, encontra muitas dificuldades. Nosso objetivo é fomentar a articulação da rede de assistência — afirmou.

Trajetória de violências

Convidada para o debate, Luíza Brunet relembrou a sua trajetória. Nascida em um lar humilde, no interior de Mato Grosso do Sul, onde assistiu à mãe sofrer abusos do pai, Luiza sofreu violência doméstica em junho de 2017, por parte do então marido, quando tinha 54 anos. Atualmente, ela afirma estar focada nos projetos voltados à proteção das mulheres. 

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— É uma causa que abracei mesmo. É muito importante que as mulheres denunciem as agressões e o protocolo Frida veio para chancelar isso — reforçou. 

Como ter acesso

O Frida está disponível no site do CNMP . Ali, também estão as orientações de uso para uma aplicação correta por parte dos profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência. O instrumento é voltado para profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos, policiais civis e militares, defensores públicos, promotores de Justiça, médicos e enfermeiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Aprovada suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde

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O ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 71 votos a favor e 2 contrários, o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O autor destacou que, em 31 de março, o Poder Executivo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 933/2020) suspendendo por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos para 2020. Os novos valores começariam a valer em 1º de abril e ficariam suspensos, portanto, até 1º de junho. Segundo o senador, é imprescindível aumentar o período da suspensão dos reajustes e estendê-la aos planos e seguros privados de assistência à saúde. 

Eduardo Braga afirma na justificativa que é importante evitar aumento de preços em um momento que os efeitos econômicos causados pela crise do coronavírus têm provocado uma perda significativa da renda das famílias pela necessidade de isolamento social, que faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos.

Ajuste anual

O ajuste anual de preços de medicamentos está previsto na Lei 10.742, de 2003, e o dos planos e seguros privados de saúde, na Lei 9.656, de 1998.

O texto aprovado em Plenário foi o substitutivo do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que altera a Lei 13.979, de 2020, norma com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública pela pandemia do novo coronavírus. Ele analisou 46 sugestões de emendas de senadores.

A proposta do relator suspende os reajustes dos planos privados de assistência à saúde de quaisquer modalidades e formas de contratação, inclusive por mudança de faixa etária, por 120 dias. Após o término do prazo, poderão ser adotadas medidas adicionais, voltadas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Inflação

Já o ajuste anual de preços de medicamentos para 2020 fica suspenso por 60 dias após o término da suspensão prevista na MP 933/2020, período que não será contabilizado para ajuste futuro. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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