Política Nacional

Paim defende testagem obrigatória de trabalhadores

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O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (9), uma campanha nacional em favor da testagem obrigatória para a covid-19 de trabalhadores dos setores público e privado.

Na opinião dele, esse é o único meio de preservar a saúde do trabalhador, afastando-o do local de prestação do serviço para o início do tratamento, se for confirmado o diagnóstico positivo. A medida também evita que eventuais contaminados transmitam o novo coronavírus para colegas de trabalho e familiares, acrescentou.

— O trabalhador não pode ser considerado um copo descartável, que é usado e, depois, jogado fora. Nesse caso, são vidas. Por isso, nós temos de fazer um movimento nacional, para que todos aqueles que voltem ao trabalho ou já estejam no trabalho tenham o direito à testagem — defendeu.

Paim ainda defendeu a aprovação de projeto de decreto legislativo (PDL 309/2020) para sustar duas portarias do governo que, na teoria, criavam regras para garantir as condições sanitárias de trabalhadores de frigoríficos. Na prática, disse Paim, as portarias não contemplam as normas de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de órgãos sanitários.

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O senador lembrou que as condições de prestação de serviço dos 400 mil trabalhadores do setor não são as mais adequadas, o que favorece a propagação da covid-19. Só no Rio Grande do Sul, disse, o número de unidades frigoríficas contaminadas saltou de 24 para 32. Ao todo, 5 mil trabalhadores estão contaminados no estado, sendo que 5 já morreram, assim como 12 outras pessoas com as quais eles tiveram contato.

Paim aproveitou para denunciar que os frigoríficos se recusam a assinar um termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho. Situação semelhante ocorre em Santa Catarina e no Mato Grosso do Sul, disse ele, ao informar que os trabalhadores do setor de pescado dos municípios gaúchos de Rio Grande e Pelotas também estão sujeitos às mesmas condições de trabalho.

Entregadores

Paim também denunciou a falta de condições adequadas de trabalho dos quase 150 mil prestadores de serviço de aplicativos de entrega. Segundo ele, por causa do isolamento social, esses trabalhadores estão muito requisitados, o que evidenciou as dificuldades impostas à categoria.

Paim defendeu o movimento desses trabalhadores. Eles exigem pagamento de valores mais elevados por entrega, fim do bloqueio pelos aplicativos por atuação considerada indevida e o fornecimento de equipamentos de proteção individual.

— Os entregadores de aplicativos têm todo o nosso apoio. Merecem melhores salários, condições de trabalho dignas e direitos sociais e trabalhistas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Randolfe julga insatisfatórias respostas de André Mendonça sobre dossiê antifascista

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Depois de cerca de três horas e meia de reunião com o ministro da Justiça, André Mendonça, na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), nesta sexta-feira (7), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou insatisfatórias as explicações dadas sobre a produção de dossiê e monitoramento de servidores que se declararam antifascistas. A reunião atendeu a requerimento de Randolfe e do senador Jaques Wagner (PT-BA) e ocorreu de forma remota e reservada.

Conforme divulgado pela imprensa, a maior parte dos monitorados no referido dossiê seria de agentes de segurança contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Alguns professores também teriam sido vigiados e as investigações, conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Randolfe informou que vai protocolar um requerimento, juntamente com outros senadores de oposição, para que a comissão instaure um procedimento investigatório sobre a conduta do Ministério da Justiça e do Seopi. O senador disse que também vai pedir a convocação do ministro André Mendonça para falar ao Plenário do Senado, de forma aberta e pública, para que “ele preste os esclarecimentos que não foram feitos de forma devida na reunião de hoje”.

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— Estou mais do que convencido de que o governo atuou indevidamente com prática de espionagem política em relação a seus opositores — afirmou Randolfe, acrescentando que vai pedir ao Superior Tribunal Federal que investigue a conduta do ministro.

Outros três deputados também apresentaram requerimentos no mesmo sentido. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Podemos-ES), além de vários deputados, participaram da reunião. O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi quem conduziu o encontro. Ele não quis comentar as respostas do ministro, em razão do caráter sigiloso da reunião.

— Infelizmente nós não podemos exteriorizar aquilo que foi tratado no âmbito da reunião. O que a gente pode dizer é que, ali, a gente pode externar nossas preocupações e o ministro respondeu aos questionamentos que foram feitos — declarou o presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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