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Os senadores votam nesta terça-feira (29), em sessão remota do Plenário, projeto que assegura o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19. A sessão está marcada para as 16h.
O PL 4.113/2020, do deputado Afonso Florence (PT-BA) e relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), determina que os repasses públicos para as organizações não sejam congelados ou interrompidos, e que novos contratos possam ser estabelecidos entre as organizações que estão atuando na linha de frente da proteção e combate aos impactos provocados pela pandemia de covid-19.
O projeto também garante mais prazo para as prestações de contas e celebração de parcerias emergenciais que ainda mantém a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.
A aprovação do PL 4.113/2020 foi apontada como fundamental para o trabalho de muitas organizações não governamentais (ONGs) atingidas pela pandemia, durante a audiência remota na Comissão Temporária Covid-19. Como já foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, caso seja confirmada pelos senadores, a matéria seguirá para sanção presidencial.
O terceiro setor engloba organizações e entidades da sociedade civil de interesse público, que não possuem fins lucrativos (ONGs, associações, fundações, entidades beneficentes, organizações sociais, oscips). Podem contar com as normas estipuladas pelo projeto as entidades definidas na Lei 13.019, de 2014, ligadas a várias áreas de atuação conveniadas com o poder público, e outros tipos de convênios e parcerias.
A pauta também traz o projeto que regulamenta a criação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas para dirimir conflitos de direitos patrimoniais disponíveis em contratos firmados pela administração pública (PLS 206/2018). Do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a matéria será relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Segundo o autor, o projeto cria mais mecanismos de solução extrajudicial, “em homenagem aos princípios da eficiência, celeridade e segurança jurídica”.
Os senadores também devem analisar na sessão plenária remota o projeto que estabelece diretrizes gerais para o descarte e para o recondicionamento dos bens de informática na administração pública, com vistas à promoção da inclusão digital e do desenvolvimento sustentável do país (PL 5.991/2019). Do deputado André Amaral (MDB-PB), o projeto quer garantir o direito ao acesso às tecnologias da informação e comunicação aos cidadãos brasileiros. A matéria terá o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) como relator.
Outro item que consta da pauta é uma homenagem ao ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel. É do senador Wellington Fagundes (PL-MT) a sugestão de dar ao plenário número 2 da Ala Nilo Coelho o nome de "Sala Marco Maciel” (PRS 38/2021). O relator do projeto será o senador Jayme Campos (DEM-MT). Marco Maciel morreu em 12 de junho, aos 80 anos. Ele foi senador por três mandatos, representando o estado de Pernambuco. A Vice-Presidência da República foi exercida por ele nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1999, e de 1999 a 2003.
Empréstimo para Salvador
Os parlamentares ainda devem votar a mensagem presidencial (MSF 18/2021), que solicita contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 125 milhões de dólares, entre o município de Salvador, na Bahia, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Salvador Social-2ª Fase”. A matéria será relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
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