América Latina quer avançar na tributação das grandes fortunas

“Tributação das grandes fortunas no Brasil e na América Latina” é o tema que reúne o deputado argentino Hugo Yasky, da Frente de Todos, coalizão de apoio ao presidente Alberto Fernández; o porta voz da campanha latino-americana para tributar grandes fortunas, sociólogo e especialista em tributação internacional, Jorge Coronado; o economista e ex-diretor do FMI e banco dos Brics, Paulo Nogueira Batista Jr, e a Presidenta do Instituto Justiça Fiscal (IJF), da coordenação da campanha Tributar os Super-Ricos no Brasil, Maria Regina Paiva Duarte. A transmissão será pelas páginas do Youtube e Facebook do IJF, promotor do debate.

Unidade para agir

O objetivo do diálogo internacional é fortalecer o movimento na região, a mais atingida econômica e sanitariamente pela pandemia e ao mesmo tempo a que menos tributa a riqueza.

Estima-se que 10% mais ricos da AL possuem 71% da riqueza e 60% dos bilionários latino-americanos receberam suas fortunas de herança e nunca pagaram impostos sobre os ativos financeiros e patrimoniais, aponta estudo realizado pela Rede Latino-americana por Justiça Econômica e Social (Latindadd). Região mais desigual do planeta, 41% da riqueza está nas mãos do 1% mais rico, que contribui com apenas 3,8% da arrecadação total.

A dívida pública aumentou para 79% do PIB da região no ano passado, o nível mais alto em décadas, depois que a pandemia provocou uma recessão profunda e encolheu a receita tributária. O movimento para fazer os ricos cobrirem os custos da covid-19 ganhou força em alguns círculos políticos.

Justiça fiscal para combater a pobreza

A crise, que empobreceu 45 milhões de pessoas na região, gerou um movimento que reúne 24 países na Campanha “Agora ou Nunca! Impostos sobre as grandes fortunas”, apresentada em dezembro passado e que articula mudanças legislativas internas nos países para promover justiça fiscal. Estimativa conservadora projeta arrecadação de US$ 26 bilhões por ano em 20 países do continente, caso as legislações sejam implementadas nos respectivos países.

Também em dezembro de 2020, o Parlamento argentino aprovou a tributação temporária de grandes fortunas como forma de superar o desastre econômico gerado pelos reflexos do coronavírus. Cerca de 80% dos potenciais contribuintes pagou, informa Administração Federal de Receitas Públicas (Afip). Com 45 milhões de habitantes, o país vizinho tenta tributar cerca de 12 mil pessoas físicas e jurídicas que tenham declarado ativos acima de US$ 2,2 milhões.

Destes, 10 mil pagaram no prazo, que era até 16 de abril, totalizando cerca de US$ 2,4 bilhões. Mais de 200 recursaram à Justiça e outros estão sendo notificados a atualizar dados e pagar os tributos e multa. Chamada de Aporte Solidário, a Lei 27.605 se refere a uma contribuição única para minimizar os efeitos da pandemia. A alíquota varia de 2,25% a 5,25%, dependendo do tamanho da fortuna e se os patrimônios são mantidos localmente ou no exterior. 

Meios de cobrar

Os resultados iniciais mostram que tributar os ricos não é tarefa simples. As insuficientes ferramentas para a identificação e tributação das fortunas têm dificultado enormemente a tarefa arrecadatória. A autoridade tributária da Argentina adiou o prazo para que indivíduos ricos enviem os cheques e teve que ajustar as regras, oferecendo planos de pagamento. A imprensa local publicou a lista dos que entraram com recurso judicial, sendo em sua maioria do agronegócio, setor financeiro e meios de difusão.

Os dados sobre riqueza e fortunas são frágeis e opacos devido à existência de países com tributação baixa ou nula (guaridas fiscais), sociedades off shores, sociedades anônimas e aos segredos bancário e financeiro vigentes na maioria dos países do bloco. Como rastrear o dinheiro está entre os desafios comuns à região e que poderá ser minimizado com intercâmbio de dados entre países.

“No Brasil e na região, as administrações tributárias precisam ser fortalecidas em sua capacidade de fiscalização. As modernas ferramentas tecnológicas devem ser colocadas à disposição dos países para enfrentar os desafios decorrentes da tributação das grandes fortunas”, destaca a dirigente do IJF.

Chile e Peru travam fortes embates internos para aprovar medidas similares, mas os governos de partidos de direita até o momento freiam as mudanças. O presidente chileno, Sebastián Piñera, é o homem mais rico do seu país.

Bolívia avança

Também no final de 2020, a Bolívia promulgou a Lei 1357, com a diferença de aplicar imposto anual e permanente a todos que viverem na Bolívia, incluindo estrangeiros, preservadas as identidades dos milionários. Abrange apenas 152 pessoas com patrimônio superior a US$ 4,3 milhões, destinando a arrecadação na melhorias das condições de todas as famílias da Bolívia, com população de 11,5 milhões.

A lei estabelece porcentagens graduais para o pagamento da alíquota: 1,4% para pessoas com riqueza de US$ 4,3 milhões a US$ 5,7 milhões; 1,9%, até US$ 7,2 milhões; e 2,4% para fortunas maiores.

Campanha no Brasil foi lançada em 2020

A campanha Tributar os Super-Ricos no Brasil propõe tributar apenas 0,3% mais ricos (600 mil pessoas entre 210 milhões), arrecadando cerca de R$ 300 bilhões ao ano.

As oito medidas para alcançar esse montante foram apresentadas ao Congresso Nacional em agosto de 2020, mas não estão em tramitação ainda. “As propostas de reforma tributária (PEC) que estão no Parlamento brasileiro não fazem justiça fiscal e são de complexa tramitação. O que propomos na Campanha são medidas emergenciais, projetos de lei que não necessitam de PEC, exceto uma”, alerta a presidenta do IJF, Maria Regina Paiva Duarte.

A auditora-fiscal aposentada alerta que sem alterar a estrutura tributária que penaliza os mais pobres e isenta os mais ricos não é possível reduzir a desigualdade no Brasil, país com a segunda maior concentração de renda do mundo, perdendo apenas para o Catar, de acordo com relatório da ONU de 2019.

Protestos na Colômbia

Vinte pessoas morreram e mais de 800 ficaram feridas na Colômbia durante protestos no final de abril contra a reforma tributária enviada ao Congresso. Sindicatos, estudantes, indígenas, oposição e outras organizações da sociedade civil tomaram as ruas contra o projeto que alegam afetar majoritariamente a classe média.

A forte repercussão resultou na retirada do projeto de tramitação e a violência policial desproporcional motivou a renúncia do ministro da Defesa e manifestação da ONU em defesa dos direitos humanos.

Mais miséria e bilionários

De cada 100 latino-americanos, 77 estão em situação vulnerável, projeta a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). A entidade aponta que a região retrocedeu 15 anos na luta contra a pobreza e estimou que 2,7 milhões de empresas formais fecharam em 2020.

Mesmo com este quadro desumano, a lista de super-ricos no ranking da revista Forbes tem 51 latino-americanos no ranking 2021.

O magnata mexicano das telecomunicações Carlos Slim é a 16ª pessoa mais rica do mundo, com uma fortuna de US$ 62,8 bilhões, e lidera a lista de 51 bilionários na região. Entre as nacionalidades, os brasileiros dominam com um total de 15 pessoas. Desde 2018 o número de latino-americanos com mais de US$ 1 bilhão caiu: anteriormente havia 89 pessoas que faziam parte desse seleto grupo.

“É indispensável tributar as grandes fortunas. Os Estados não têm recursos para enfrentar a gravidade da situação”, registra o porta voz da campanha latino-americana, o sociólogo e especialista em tributação internacional, Jorge Coronado.

FMI e Biden defendem imposto progressivo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) orienta que os governos aumentem a progressividade de suas cargas tributárias como uma forma de lidar com o crescimento do endividamento público, resultado das medidas de resposta à pandemia da covid-19, mesma medida anunciada pelo presidente norte-americano, Joe Biden. O estado de Nova York, sede do centro financeiro mundial, tem planos de aumentar temporariamente impostos sobre milionários.

Os impostos sobre patrimônio cresceram em popularidade desde que o economista francês Thomas Piketty descreveu o aumento da desigualdade em seu best-seller de 2014 “O Capital no Século XXI” e defendeu um imposto anual progressivo sobre o capital para reduzir a lacuna.

Países como Noruega e Suíça provam que impostos sobre patrimônio bem planejados podem aumentar a receita tributária e reduzir a desigualdade sem ameaçar empregos e investimentos, de acordo com Fernando Velayos, consultor de política tributária na Espanha e ex-pesquisador do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O que está evidente é que sem investimento público e justiça fiscal, os Estados levarão gerações para se recuperar das crises e do endividamento.