O relator de uma das representações contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), pediu nesta terça-feira (22) a suspensão por quatro meses do exercício do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais de Silveira. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da recomendação por dois dias úteis.
Neste processo, Silveira responde por ter gravado e divulgado, sem autorização, uma reunião de seu partido, em 2019, quando se discutiu a permanência ou não do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) no cargo de líder do partido.
Na avaliação de Leite, a gravação da reunião e sua divulgação não são posturas condizentes com a atuação parlamentar.
“A utilização de gravações clandestinas como instrumento de denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo estado democrático de direito e de defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”, afirmou Leite.
Daniel Silveira argumentou que a situação é uma questão interna do partido e que reunião não era secreta e que ele apenas recebeu o material. Segundo o deputado, a divulgação do áudio foi em " legítima defesa do presidente Bolsonaro".
No entanto, para o relator do caso, a gravação por terceiros também pode ser considerada quebra de ética e o decoro parlamentar.
“A tentativa de obter qualquer espécie de vantagem por condutas de terceiros também se mostra em desconformidade do que se espera de um deputado federal”, disse.
No dia 9 de junho, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) recomendou ao Conselho de Ética a suspensão do mandato de Silveira por seis meses por quebra de decoro parlamentar no episódio do vídeo publicado pelo parlamentar com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e parlamentares.
O processo contra Daniel Silveira tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma única representação.
Silveira foi preso em fevereiro por ordem do STF. A decisão foi confirmada pelo plenário da Câmara, e atualmente cumpre prisão domiciliar.
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