UE sofre derrota parcial em ação contra AstraZaneca

A União Europeia (UE) sofreu um revés parcial nesta sexta-feira (18/06) em sua cruzada judicial para forçar a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca a fornecer 120 milhões de doses da vacina Covid-19 até o final de junho. Mas ainda a liderança do bloco saudou o entendimento de um juiz que analisou o caso.

Bruxelas havia acionado um tribunal belga no mês passado depois que a empresa atrasou o embarque das vacinas.

A demanda da UE por 120 milhões de vacinas acabou não sendo atendida pela Justiça em Bruxelas. Por outro lado, o juiz do caso impôs prazos à AstraZeneca para fornecer pelo menos 50 milhões de doses à UE durante até o fim de agosto sob a ameaça de ser multada em 10 euros (R$ 60) por cada dose não entregue.

Segundo a Comissão Europeia, a decisão estipula que o laboratório anglo-sueco deverá entregar "com urgência" 50 milhões de doses do seu imunizante contra o coronavírus, das quais 15 milhões terão de estar em posse da UE em 26 de julho". Esse primeiro envio será seguido por uma segunda entrega de 23 milhões de doses em 23 de agosto e uma terceira de 15 milhões em 23 de setembro.

Tanto a UE quanto a farmacêutica encararam o resultado como vitórias. A UE afirmou que a decisão confirmou sua posição e a AstraZeneca disse que estava satisfeita.

"Esta decisão confirma a posição da Comissão: a AstraZeneca não cumpriu os compromissos assumidos no contrato. É bom ver que um juiz independente confirmou isso", disse a presidente da comissão, Ursula Von der Leyen, em comunicado.

"Em caso de incumprimento destes prazos de entrega, a AstraZeneca terá de pagar uma multa de 10 euros por dose não administrada", acrescentou em nota a Comissão Europeia, que havia denunciado a farmacêutica em nome dos 27 países da União Europeia (UE) por entender que havia rompido unilateralmente o contrato ao não cumprir os prazos de entrega.

Bruxelas acrescentou que a decisão do tribunal "sobre as medidas cautelares solicitadas se baseia no fato de que a AstraZeneca cometeu uma violação grave de suas obrigações contratuais para com a UE."

"O tribunal também considera que a AstraZeneca deveria ter feito todos os esforços para entregar as vacinas dentro do cronograma acordado, incluindo os locais de produção britânicos explicitamente mencionados no contrato, especialmente devido aos longos atrasos nas entregas para a UE", frisou a Comissão.

A AstraZeneca, por sua vez, também comemorou a sentença por meio de um comunicado, no qual destaca que o tribunal belga a obriga a entregar 80,2 milhões de doses até setembro.

Nesse sentido, interpreta que o tribunal entende que a Comissão não tinha um "direito exclusivo" sobre os medicamentos do laboratório e indica que a sentença reconhece a dificuldade de produzir uma vacina em tempo recorde.

"Estamos satisfeitos com a decisão do tribunal. A AstraZeneca cumpriu integralmente seu acordo com a Comissão Europeia e continuaremos a nos concentrar na tarefa urgente de fornecer uma vacina eficaz, que estamos entregando sem fins lucrativos, para ajudar a proteger as pessoas na Europa e ao redor do mundo da pandemia mais mortal em uma geração", declarou o consultor jurídico do laboratório, Jeffrey Pott.

Atrasos

O desacordo entre a Comissão e a AstraZeneca - que, segundo o contrato confidencial assinado com a Comissão em agosto do ano passado, deveria fazer "seus melhores esforços razoáveis" para entregar 300 milhões de doses no primeiro semestre do ano - começou em janeiro.

Na ocasião, a AstraZeneca anunciou atrasos e a tensão entre o Executivo Comunitário e a empresa farmacêutica foi crescendo publicamente, até que Bruxelas levou o laboratório à Justiça.

Embora outros desenvolvedores de vacinas adquiridas pela Comissão em nome dos 27 países da UE tenham tido problemas específicos com entregas, como Moderna e Pfizer, a Comissão suspeitou que a AstraZeneca, que produz e distribui o medicamento desenvolvido em parceria com a Universidade de Oxford, estava desviando a outros países a doses comprometidas com a UE, em particular ao Reino Unido.

A denúncia deu origem a dois processos judiciais paralelos, um de caráter urgente face à emergência sanitária, cuja sentença foi anunciada nesta sexta-feira, e um comum, no qual o tribunal analisará em profundidade o caso e Bruxelas exige uma compensação econômica, cuja primeira audiência está prevista para setembro.

No julgamento rápido, a UE queria que o juiz estipulasse que houve uma violação do contrato e obrigasse a AstraZeneca a entregar 120 milhões de doses até junho e o total de 300 milhões em setembro.

A farmacêutica negou ter violado o contrato e garantiu que os atrasos se deveram à complexidade da produção em massa de uma nova vacina em tão pouco tempo.