Cinco anos após o acordo de paz na Colômbia em 2016, o recrutamento de crianças-soldado não só continua como aumentou durante a pandemia da Covid-19. Esse recrutamento de crianças é reflexo da situação de extrema desigualdade socioeconômica que a população colombiana enfrenta, principalmente nas zonas rurais.

Nos últimos anos, as crianças têm chamado maior atenção da mídia e da comunidade internacional em situações de conflitos armados não só como vítimas, mas como possíveis perpetradores de atrocidades. Sua participação tem se materializado como categoria de análise dentro do Direito Internacional a partir do conceito de crianças em conflitos armados e, mais especificamente, a tipificação das crianças-soldado. Esse fenômeno viola todos os direitos da criança consagrados na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989)[1].

Os Princípios de Paris definem uma criança-soldado como “qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade que seja ou tenha sido recrutada ou usada por uma força armada ou grupo armado em qualquer capacidade, incluindo, mas não se limitando a crianças, meninos e meninas, usados ​​como lutadores, cozinheiros, carregadores, mensageiros, espiões ou para fins sexuais” – reconhecida hoje como a tipificação internacional das crianças-soldado dentro de um conceito jurídico de padrão de conduta.

Hoje, a Colômbia é signatária do Protocolo Facultativo de 2002 das Nações Unidas que busca aumentar a proteção das crianças contra o envolvimento em conflitos armados; e, assim, destaca-se que o país se comprometeu a “tomar todas as medidas possíveis” para garantir que menores de dezoito anos não participem diretamente ou indiretamente das hostilidades no país, além de tomar medidas legais contra o recrutamento de menores de dezoito anos em conflitos dentro do seu território por grupos armados independentes.

O aumento de crianças-soldado na pandemia

No dia 16 de março de 2021, a ONG Aldeas Infantiles SOS alertou para um aumento significativo do recrutamento de crianças-soldado na Colômbia em decorrência da pandemia de Covid-19. De acordo com a ONG, os motivos do aumento foram o fechamento das escolas por causa do coronavírus e a falta de presença estatal nas zonas rurais do país. Segundo números oficiais do governo, 12.481 crianças e adolescentes foram recrutados de maneira forçada durante a pandemia em 2020, sendo que a diretora da Aldeas Infantiles SOS na Colômbia, Ángela Rosales, crê que o número real seja significativamente maior.

A denúncia da ONG surge no contexto do ataque do Exército colombiano contra um acampamento de dissidentes da FARC liderado por Miguel Botache (conhecido como “Gentil Duarte”). A operação militar ocorreu em uma zona rural de difícil acesso nos arredores do rio Ajajú, no município de Calamar, conhecido por suas rotas do narcotráfico. Enquanto no começo foi descartado que haveriam menores de idade na base de operações de “Gentil Duarte”, após maior investigação não só deixaram de descartar essa possibilidade como também a justificaram afirmando que se essas crianças realmente estivessem lá seriam parte da estrutura ilegal que estavam combatendo, logo, não seriam vítimas inocentes.

O ministro de Defesa colombiano, Diego Molano, justificou o ataque dizendo que todos os soldados menores de idade são “máquinas de guerra”, enquanto o chefe do Comando de Operações Especiais do Exército colombiano, general Jorge Hoyos, reforçou que “todos os menores que podem ser encontrados” após a operação “são combatentes armados ilegais”. Apesar do acordo de paz de 2016, o longo conflito interno da Colômbia continua, e isso fica mais evidente ainda quando o governo ataca um acampamento rebelde cheio de jovens – estima-se que mais de 12 crianças-soldado perderam sua vida.

O contexto social por trás do recrutamento de crianças na Colômbia

É possível argumentar que a única consequência da normativa internacional de proibir esse recrutamento dentro do território colombiano foi o incentivo para que os grupos que usam crianças-soldado escondam melhor suas práticas e seus métodos de modo a camuflar a situação ao invés de erradicá-la. Inclusive, algo que na teoria deveria ser benéfico para a Colômbia (punição dos grupos que empregam Crianças-Soldado) acaba não se concretizando na prática independente dos incentivos, o que levanta a questão de que esse discurso de proteção das “crianças” pelo mundo, por sua vez, acaba encobrindo as desigualdades sociais abissais do país.

Dentre as causas para o recrutamento de crianças-soldado na Colômbia, é necessário entender que na região ele muitas vezes é considerado “voluntário”, ou seja, por vontade própria. Por outro lado, pode-se questionar o quão voluntário é esse recrutamento visto que o que motiva essas crianças a se voluntariar é o contexto de desigualdades socioeconômicas em que elas estão inseridas. A principal causa do conflito colombiano sempre foi o controle de terras e outros recursos naturais, além das tensões agrárias desde os anos 60. Todas as partes envolvidas cometeram graves violações de direitos humanos e a violência política só vem aumentando no país. Em 2015, cerca de 25% dos indivíduos envolvidos nesse conflito armado eram crianças.

Portanto, a questão dos menores de idade dentro das hostilidades na Colômbia não é apenas um desvio normativo por parte dos grupos armados independentes, e sim reflexo de uma sociedade que está cada vez mais desigual. O aumento do recrutamento dessas crianças-soldado durante a pandemia de Covid-19 é apenas mais um lembrete de que, para se combater o fenômeno do envolvimento de pessoas com menos de 18 anos de idade dentro de conflitos armados, é necessário discutir as causas do conflito em si.

Leonardo Rodrigues Taquece é mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUC-SP). Membro do Grupo de Estudos sobre a Infância nas Relações Internacionais (GeiRI), Estudos de Defesa e Segurança Internacionais (GEDES) e Núcleo de Pesquisas e Estudos em Direitos Humanos (NUPEDH).

Referência

MARTUSCELLI, Patrícia Nabuco. Crianças soldado na Colômbia: a construção de um silêncio na política internacional. 2015. XV, 233 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Universidade de Brasília, Brasília, 2015.

[1] PLUNKETT, Michael C. B.; SOUTHALL, David P. War and children. Arch. Dis. Child, vol. 78, p. 72–77, 1998.