Em audiência nesta segunda-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR), representantes do setor de parques argumentaram que uma política de apoio a esses estabelecimentos beneficiaria positivamente todo o turismo nacional. Isso porque, de acordo com eles, grandes parques são destinos de referência nas suas regiões, atraindo visitantes e estimulando a economia local.

Carolina Negri, diretora-executiva do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), explicou que parques como o Beach Park, no Ceará, o Beto Carrero World, em Santa Catarina, ou os vários parques ambientais espalhados pelo Brasil são “indutores de turismo”. Segundo ela, ao atrair viajantes, esses parques funcionam em harmonia com outros estabelecimentos semelhantes na região.

— Os parques são a principal motivação do turista para realizar uma viagem. No setor, não nos enxergamos como concorrentes, mas como produtos complementares, porque quando [o turista] vai para um destino, quer visitar todos os atrativos que lá se encontram.

Vanessa Santos da Costa, presidente da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra), afirmou que essa harmonia também se traduz em benefícios para toda a região, porque a presença de um grande parque movimenta hotéis, restaurantes, comércio e serviços, além de enriquecer a localidade.

— Mais de 50% dos turistas em Fortaleza vão para lá para ir ao Beach Park, mas isso significa que eles não vão somente lá [a esse parque]. Vão em vários outros atrativos turísticos da região, geram renda para jipeiros, rendeiras. O Beto Carrero fomenta os outros atrativos de Balneário Camboriú, e a valorização imobiliária da região passou de 20.000% nos últimos anos.

Segundo a Adibra, os grandes parques brasileiros atraem 55 milhões de visitantes por ano, geram um faturamento de R$ 5 bilhões e movimentam 130 mil empregos diretos e indiretos. O Brasil tem seis dos dez maiores parques aquáticos da América Latina e o segundo maior parque temático. O potencial das atrações poderia contribuir para elevar a visitação internacional no país, que atualmente está na casa de 6 milhões de pessoas por ano. Vanessa observou que apenas os parques temáticos do continente recebem, juntos, mais do que o dobro dos turistas internacionais anuais que vêm ao Brasil.

Os parques estiveram entre os setores econômicos mais afetados pela pandemia de covid-19, perdendo cerca de 72% das suas receitas em 2020. Ao mesmo tempo, precisaram continuar arcando com custos de manutenção de suas instalações e brinquedos. Esse problema veio se somar a outros gargalos e entraves já existentes.

Conforme relatou Carolina Negri, a principal reivindicação é uma política de Estado que ofereça segurança jurídica para investimentos. Isso significa mudar a tributação dos equipamentos dos quais os parques dependem (como torres de observaçao, bondinhos, montanhas-russas e tobogãs), que são considerados bens de consumo, em vez de bens de capital. A diretora do Sindepat também destacou a necessidade de regras de licenciamento ambiental que facilitem a expansão de área física dos parques já existentes. Outros problemas apontados são a sazonalidade do setor (com o público concentrado em determinadas épocas do ano, como férias escolares) e a profusão de leis de meia-entrada.

Parques ambientais

Eduardo Tati Nóbrega, diretor de Ordenamento, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, destacou as medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal para otimizar a administração dos parques ambientais do país. Segundo ele, atualmente o país tem 334 unidades de conservação federais, mas a exploração econômica dessas áreas ainda é deficiente: 17% das unidades estão abertas para visitação, e apenas 30% dessas cobram pelo acesso.

— É importante a gente conseguir associar receita aos parques. Existe um potencial turístico que não é monetizado. Recursos que poderiam ser gerados com aproveitamento comercial contribuiriam na conservação ambiental, na manutenção e na melhoria da infraestrutura para turistas.

Para Eduardo, o caminho ideal é o fortalecimento das concessões de parques ambientais para gestão privada, sem que o Estado abra mão da prerrogativa de fiscalização ambiental. Ele citou como caso de sucesso desse modelo o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde se localizam as Cataratas do Iguaçu.

Jorge Luiz de Lima, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviço e Inovação do Ministério da Economia, defendeu a importância de projetos estruturantes que envolvam toda a cadeia do turismo, desde as malhas de transporte até as atrações turísticas. Para ele, a participação do turismo no Produto Interno Bruto (PIB) nacional e o volume anual de visitantes estrangeiros são muito menores do que o potencial do país indica.

Ciclo

A audiência desta segunda-feira fez parte do Ciclo de Debates sobre Turismo, que a CDR iniciou em maio. O presidente da comissão, senador Fernando Collor (Pros-AL), declarou que o setor de parques apresenta desempenho “exemplar” e pode ser uma “alavanca” para o desenvolvimento regional brasileiro. Para isso, porém, o país precisa superar a pandemia, e o senador salientou a necessidade de se intensificar a vacinação da população.

Em relação às demandas dos representantes do setor de parques, Collor disse que os gargalos são evidentes, e observou que o Senado ainda precisa votar a revisão da Lei Geral do Turismo (PL 1.829/2019), que veio da Câmara dos Deputados e aguarda a indicação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Collor também cobrou uma solução para a retomada das atividades presenciais da Casa, para que as comissões possam deliberar regularmente.