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Semas debate o papel das políticas ambientais para o equilíbrio do meio ambiente

Evento transmitido ao vivo em formato de live encerrou a Semana do Meio Ambiente, e contou com o apoio da Secult e do Ideflor-Bio

11/06/2021 17h11
Por: Redação Fonte: Secom Pará
Foto: Reprodução/Secom Pará
Foto: Reprodução/Secom Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou alivede encerramento da Semana do Meio Ambiente, na manhã desta sexta-feira (11), com o tema “O papel das políticas ambientais para manter o equilíbrio ambiental e socialmente justo”.

O debate incluiu diretrizes, objetivos, finalidades específicas e os instrumentos fundamentais na elaboração de políticas públicas que fomentem à conservação ambiental. Organizadora do evento iniciado na segunda-feira (7), a Semas contou com o apoio da Secretaria de Cultura (Secult) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio).

Coordenadora do Núcleo de Estados Legislativos (NEL), da Semas, Rebeca Reitz, explicou que a finalidade de uma política pública ambiental é a sustentabilidade, preservação e manutenção da vida em todas as suas formas, e que a Constituição Federal estabelece que compete ao poder público proteger e preservar o meio ambiente e regulamentar seus instrumentos que, no caso do Estado,  adveio com a edição da Lei estadual nº 5.887 do ano de 1995.

“Esses instrumentos são de comando e controle de natureza econômica, como incentivos ambientais, e comunicação, participação, dentre eles destacamos o licenciamento ambiental, zoneamento ecológico-econômico, ordenamento territorial, de proteção a Unidades de Conservação (Ucs), sanções, fiscalizações, monitoramentos, educação ambiental, dentre outros. É importante entender que quando a gente trabalha com esses instrumentos dentro de políticas públicas, se faz necessário que sejam avaliados e implementados, devidamente regulamentados, justamente para garantir a manutenção e preservação do meio ambiente”, disse a coordenadora Rebeca Reitz. 

A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (Cesupa), Luciana Fonseca, expôs premissas que têm que ser observadas na elaboração de uma política ambiental socialmente justa e ecologicamente sustentável.

A docente ponderou que uma política pública envolve programas, processos e ações que devem estar bem articuladas. "Com a questão ambiental temos leis específicas que tratam de políticas nacionais de meio ambiente, resíduos sólidos, recursos hídricos, mudanças climáticas e outras que têm que estar compatíveis já no âmbito federal e depois também compatibilizar com as políticas estaduais, com premissas distintas para cada uma delas", explicou Luciana Fonseca.

"O principal ponto para o desenvolvimento dessas premissas, é a necessidade de ter investimentos e promoções em pesquisas científicas e tecnológicas. Não se desenvolve uma política sem conhecimento. É muito importante o desenvolvimento e valorização de pesquisas que devem ser difundidas para preservar o meio ambiente, para melhorar a produção sustentável, especialmente dos pequenos produtores. Outro ponto é a informação e participação da sociedade. Esse desafio é exigido não só pelas normas, esse desafio é também do sistema democrático institucional. A sociedade precisa participar da elaboração dessas políticas”, concluiu a professora da UFPA.

O Plano Estadual Amazônia Agora também foi debatido nalive.Atualmente, ele é a principal plataforma de ação no combate e redução sustentada do desmatamento. “O objetivo do Plano é muito extenso, mas podemos destacar a intenção em reduzir 37% da emissão de gases do efeito estufa, provenientes das ações do uso da floresta e da terra. O plano também trouxe consigo, outros planos, programas e leis, e eu gostaria de destacar a Lei estadual 9.048/2020, que trata sobre as mudanças climáticas, que também é fundamental no combate ao desmatamento, que já está em altos níveis, e eu entendo que sem essas políticas públicas, a gente já estaria com esses níveis em índices imensuráveis. Provavelmente, estaríamos em um colapso ambiental. A gente tem leis, (nós) trabalhamos diretamente com esse combate em campo, e ainda temos esses níveis, imagina se não tivéssemos. A luta da Secretaria de Meio Ambiente é árdua, diária e intensa, e o Plano Estadual Amazônia Agora, é muito completo, rico em detalhes e vem sendo implementado com muita eficiência pelo Estado. Já temos políticas muito eficientes”, concluiu a procuradora do Estado do Pará, Tátilla Brito.

Por Bruna Brabo (SEMAS)
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