O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, determinou o bloqueio de mais de R$ 5 Milhões de reais nas contas da Prefeitura de Campina da Lagoa para pagamento de precatório relativo a dívidas do município junto ao INSS - Instituto Nacional de Previdência Social de três décadas atrás.
O município recebeu a notificação judicial no início desta semana, várias contas foram bloqueadas, entre elas, as contas do salário educação, Saúde, merenda, transporte escolar estadual e federal, contas convênios etc.
Em contato com a Secretaria de finanças do município foi informado que os valores já estão bloqueados e que o município já acionou o departamento jurídico objetivando a liberação dos valores bloqueados.
As consequências para o município atingirão diretamente todas as secretarias com cortes de despesas inclusive na folha de pagamento.
O dinheiro reservado para o pagamento do décimo terceiro que seria pago (50%) no mês de julho, também foi bloqueado, caso persista a situação também não haverá o pagamento.
Procurado o prefeito Milton Luiz Alves comentou que a situação é muito preocupante. “Persistindo o bloqueio do dinheiro, a situação do município será extremamente preocupante, possivelmente Inadministrável, devendo ser tomadas medidas drásticas. ” Comentou o Prefeito Milton Luiz Alves.