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Responsável pela operação e pela manutenção de rodovias, ferrovias e hidrovias sob administração direta da União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) recebeu homenagem do Senado por seus 20 anos de atuação, em sessão especial promovida nesta segunda-feira (7).
A homenagem, proposta por requerimento (RQS 1.539/2021) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), apontou a preocupação de parlamentares e representantes do setor de transporte com os investimentos na infraestrutura — que, somando adequação, construção e manutenção, recebeu R$ 6,7 bilhões em 2020, valor 31,7% inferior ao investido apenas na manutenção dez anos antes, ou seja, R$ 9,8 bilhões.
O Dnit tornou-se referência em engenharia da infraestrutura de transportes em 2001, ao suceder o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), fundado em 1937 a partir de uma nova atuação multimodal. O trabalho desenvolvido pelo órgão abarca 65,3 mil quilômetros de malha rodoviária federal, 19 mil quilômetros de vias economicamente navegáveis, 27,2 mil quilômetros de ferrovias e quase 5 mil quilômetros de estudos de viabilidade aprovados.
— A infraestrutura é fator primordial para o desenvolvimento econômico e para uma logística eficiente. Por isso, o Dnit, ao longo dos anos, tem sido uma autarquia presente no desenvolvimento nacional, na missão de unir um país continente como o nosso. Sem infraestrutura não se chega a lugar nenhum. Por meio da infraestrutura, as empresas desenvolvem seus negócios. E se há negócios, há renda, há trabalho, há emprego — afirmou o senador, que é presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi).
Wellington destacou também a importância que representa a infraestrutura para uma logística eficiente, principalmente em tempos de pandemia.
— É exatamente através da nossa logística que estamos conseguindo chegar com a vacina aos mais longínquos locais deste país — lembrou.
Ao ressaltar que o órgão chega aos 20 anos com a pior situação orçamentária da história, o senador citou estudos que mostram que é necessário destinar 4,5% do produto interno bruto (PIB) em infraestrutura para superar os pontos de estrangulamento — mais que o dobro dos atuais 2%.
Trabalhar na prevenção de problemas, estabelecer uma política de governança para 2030-2040, sincronizando as interconexões modais, e estabelecer parcerias com o setor privado, diante dos tímidos investimentos, foram ações defendidas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes na sessão de homenagem. O Dnit e o TCU estabeleceram parcerias para evitar erros e equívocos e fazer o trabalho de cooperação, relatou:
— O TCU, inclusive, firmou um acordo de capacitação técnica, com o objetivo de dar maior transparência à execução, sob a responsabilidade da autarquia. O TCU e o Dnit hoje têm um acordo compartilhando informações de sistemas de análise, de orçamento e de licitações, que já fazem o acompanhamento técnico para a identificação de tipologias previamente carregadas nas ferramentas que são necessárias — explicou Nardes.
Para ele, é mais interessante trabalhar a prevenção, de forma a dar condições à estrutura do Estado, com planejamento segregado de transporte, mobilidade e articulação com as instituições e com as pessoas.
— Isso dá condição de a gente analisar melhor um dos maiores orçamentos que existem, da matriz da dependência, especialmente de transportes rodoviários. Temos que melhorar as hidrovias, temos que melhorar as ferrovias e temos o alto custo do transporte no Brasil, pela desorganização da infraestrutura que precisamos restabelecer.
Segundo o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira, a lei que criou o Dnit e também a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes (Antaq) — a Lei 10.233, de 2001 — teve por objetivo reorganizar o gerenciamento do Sistema Federal de Viação, compreendendo operação, manutenção, restauração, adequação de capacidade e ampliação, mediante construção de novas vias e terminais.
Com a parcela importante de cuidar das rodovias do país, por onde passam 61% de todas as cargas, o patrimônio que o Dnit administra é relevante e precisa ser pensado, diz Vieira. Ele aponta como desafios projetar a participação do órgão neste novo momento, quer seja no planejamento do sistema de transporte para as próximas décadas, quer seja na caracterização técnica dos investimentos e da operação da infraestrutura.
— As restrições orçamentárias crescentes nas últimas décadas e a sua projeção futura apresentam à autarquia um desafio constante, pois não basta o emprego criterioso, cuidadoso e diligente dos recursos disponíveis. Sabemos que a qualidade da malha viária está diretamente relacionada à quantidade de recursos disponíveis e ao momento em que eles estão disponíveis — salientou Vieira.
O diretor-geral do Dnit, Antônio Leite dos Santos Filho, agradeceu a homenagem feita pelo Senado e destacou que, para enfrentar a complexidade de suas atribuições, o órgão tem superintendências em todos os estados da Federação, com 130 unidades locais responsáveis diretas pela execução dos empreendimentos.
— Comprometido com valores de integridade e aperfeiçoamento constante, recentemente o Dnit passou por uma reestruturação com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o alcance de sua atuação. Refiro-me às mudanças ocorridas em 2020 por meio da incorporação das administrações hidroviárias à estrutura das superintendências regionais. Assim foi possível otimizar processos, potencializar resultados e ampliar a capacidade multimodal da autarquia. Só em 2020, o Dnit realizou 93 entregas dos modais de transporte e, neste ano, já foram entregues à população 34 empreendimentos.
Para o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista de Barros Martins, o Dnit, ao executar uma série de trabalhos, pesquisas, análises e propostas, tem sido competente e capaz na entrega de seus objetivos. Ele alertou, no entanto, para a falta de verbas.
— Nos preocupa muito a questão do baixo nível de recursos que têm sido destinados para esse departamento. Sem recursos, as ações ficam mais dificultadas. Existe todo um esforço da equipe e da diretoria para que as obras não parem, para que o Brasil não perca todo esse capital e não perca toda essa infraestrutura que já foi arduamente construída. Agora é preciso apoiar mais, é preciso trabalhar melhor para um percentual maior do Orçamento-Geral da União — expôs Martins.
Há 20 anos no Dnit, o superintendente regional na Bahia, Amauri Souza Lima, afirmou que o órgão é dotado de um quadro técnico de excelência, com um rol imenso de atuação.
— Nós, servidores, encaramos com muito vigor os gigantes desafios de construir e manter uma eficiente e pujante infraestrutura de transportes, com profissionais que atuam diariamente para que essa autarquia seja ainda maior e tenha o lugar de reconhecimento que lhe é merecido.
Assim como os demais convidados da sessão especial, o senador Elmano Férrer (PP-PI) salientou a importância do trabalho dos servidores do órgão em todos os estados e destacou a retomada de obras.
— São centenas de ações encaminhadas desde 2019, entre novos projetos e obras, concessões de rodovias e ferrovias, retomadas e concluídas, de diversas obras essenciais em nosso país. Mesmo no meio da trágica pandemia da covid-19 e suas consequências, o Brasil avança, construindo uma nova e moderna matriz de infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social.
Vice-presidente da Câmara Temática Ferroviária, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) reforçou a importância de investimentos na malha ferroviária, com casamento entre produção primária e exportação e produção industrial dentro do Brasil.
— Ferrovia é um transporte mais barato, é um transporte mais seguro, ambientalmente mais sustentável. Atrai investimento por onde passa e permite melhorar as condições rodoviárias, na integração ferroviária, fortalecendo as ferrovias neste país. Portanto, ferrovia tem que ser sempre uma estratégia de desenvolvimento brasileiro.
Já o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), presidente da Comissão de Viação Transportes da Câmara, após reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo órgão, enfatizou ser necessário batalhar por melhores condições e mais investimentos.
— Nós necessitamos de infraestrutura, necessitamos de qualidade técnica e necessitamos de pessoas que gostam do que fazem e que fazem as coisas acontecerem.
A presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans), Luciana Dutra de Souza, afirmou que o Dnit tem uma gestão técnica sempre voltada ao desempenho e que se tornou referência nacional, servindo de modelo, além de ser precursor em muitas ações e indutor da atividade econômica, buscando transparência, ética e marcos regulatórios claros.
Participaram ainda da sessão especial o presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), José Alberto Pereira Ribeiro, e o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), Danniel Zveiter.
