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Termina às 23h59 desta sexta-feira (4) o período de adesão para que órgãos de administração prisional e socioeducativa indiquem unidades prisionais ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Encceja PPL/2020.
No documento, que também deverá ser assinado pelo secretário de estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa, os órgãos precisam identificar um responsável para o acesso ao sistema do exame. A solicitação deve ser feita pelo e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.
Cabe ao responsável pedagógico participar de todas as etapas do exame, desde a inscrição dos interessados em fazer o Encceja PPL 2020 até a divulgação dos resultados. Entre as obrigações do responsável pedagógico estão: realizar a inscrição dos interessados; solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social para os participantes que precisarem; indicar as salas de provas onde o participante realizará o exame e divulgar as informações sobre o exame aos participantes.
Também cabe ao responsável pedagógico manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes. Os dados são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é responsabilidade das unidades prisionais e socioeducativas oferecerem condições logísticas e de segurança para a aplicação do exame e, devido à pandemia de covid-19, oferecer todas as condições sanitárias exigidas.
Desde 2002, o Encceja é realizado pelo Inep, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. O exame serve para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade adequada. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.
As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
