Em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou a disposição favorável do Congresso em relação às reformas tributária e administrativa, que considera essenciais para o enfrentamento das consequências econômicas da pandemia de covid-19. Porém, alertou que só é possível resolver a crise indo além da “crença absoluta” em reformas estruturantes. Para ele, além da mudança na legislação, é preciso atender à demanda por estabilidade política e por respeito à segurança jurídica por parte dos três Poderes da República.

Pacheco chamou atenção para o papel do Legislativo nos últimos cinco anos, viabilizando pautas de grande importância como a reforma trabalhista, o marco legal das startups e a autonomia do Banco Central. Sobre a reforma administrativa, o presidente do Senado afirmou acreditar que os congressistas concordam que não se deve “demonizar” o servidor público. No entanto, ele considera que a proximidade da eleição presidencial de 2022 pode reduzir o estímulo do Planalto a avançar com a reforma.

— Considerando todas as premissas, inclusive a de que o Estado precisa ser desinchado, fica a reflexão: há o compromisso do Executivo com a reforma administrativa? — indagou.

Pacheco, que manifestou sua crença de que a reforma tributária gerará o ambiente necessário para incentivar investimentos e gerar empregos, disse também ver na judicialização um possível obstáculo.

— Havendo uma reforma tributária, seja qual ela for, haverá por parte do Poder Judiciário o comprometimento de reconhecer a vontade popular do Congresso Nacional na opção do sistema tributário nacional, ou teremos esse cipoal de decisões diversas e contraditórias que geram insegurança jurídica?

Reafirmando acreditar em reformas que ponham o Estado brasileiro no "tamanho “necessário”, Pacheco cobrou investimento em educação — especialmente no aprimoramento da mão-de-obra —, ciência e inovação, e lembrou que as relações internacionais do Brasil dependerão da demonstração de consciência ambiental e sustentabilidade.

— Se o Brasil se apartar dessa pauta, que é uma pauta mundial, estará fadado ao insucesso. Ainda que por algum critério imediatista nós possamos enxergar um benefício advindo de uma grande flexibilização de produção no Brasil, nós cuidaremos de um insucesso em médio e longo prazo — alertou.

Auxílio

Para Rodrigo Pacheco, independentemente das reformas, é urgente enfrentar as consequências da covid-19, que potencializaram a miséria e colocaram grande parte da população em “estado de necessidade”. Ele avaliou a rodada vigente de auxílio emergencial como “possível”, mas abaixo do “desejável”, e disse que há muito ainda a fazer.

— Temos que estabelecer no Brasil, ainda este ano, um grande programa de renda mínima, de renda básica, de renda cidadã para substituir ou incrementar o Bolsa Família e acolher o maior número de pessoas. Isso não pode ficar para um planejamento futuro de geração de oportunidades no Brasil a partir de uma reforma tributária — afirmou.

Para Pacheco, a busca da vacinação coletiva é o fator mais importante para viabilizar a retomada econômica pós-pandemia. Ele disse que devemos estar preparados para a eventualidade de uma terceira onda de covid-19, equipando o sistema de saúde para enfrentar um novo pico da doença.

Também participaram do evento, que teve como tema “Indústria em Debate: Propostas para o Brasil Vencer a Crise e Voltar a Crescer”, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; e o presidente da CNI, Robson Andrade.