Uma servidora pública de Mamborê, que foi candidata a vereadora nas eleições do ano passado, vai ter que explicar-se na Justiça por candidatura “fake”, popularmente chamada de “laranja”. A ação foi requerida na Justiça pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Eleitoral da comarca. Segundo o MP-PR, a agente pública fez uso de candidatura fictícia, implicando em ato de improbidade administrativa que culminou em enriquecimento ilícito.

Na ação, a promotoria sustenta que a mulher, auxiliar de serviços gerais no município, licenciou-se do cargo para supostamente concorrer na eleição. Porém, não realizou nenhuma ação em prol de sua campanha, não fez publicidade ou sequer teve gastos com a candidatura.

Mesmo sem fazer campanha, ela teria se afastado das funções públicas exercidas, mas continuou recebendo a remuneração integral ao longo do período de desincompatibilização “esquivando-se do dever de cumprir a sua contraprestação laboral”, argumenta a promotoria, ao acrescentar que isso implicou vantagem patrimonial indevida no montante de R$ 3.704,97.

Com o processo, a agente pública pode ser condenada pela prática de ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda do cargo e a obrigação de devolver os valores recebidos indevidamente, entre outras. Antes de ingressar com a medida judicial, o MPPR buscou a servidora para tentar resolver o caso de forma administrativa, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta, mas ela não aceitou. A ação da Promotoria Eleitoral de Mamborê atende projeto de abrangência estadual encampado em 2020 pelo Ministério Público do Paraná, com vistas a coibir as candidaturas fictícias (“fakes”).