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Vários senadores manifestaram preocupação com a possível privatização da Eletrobras. O senador Paulo Rocha (PT-PA), apoiado por outros senadores, apresentou um requerimento (RQS 1.565/2021) para a realização de uma sessão especial de debates para discutir a medida provisória (MP) 1.031/2021, que viabiliza a desestatização da empresa. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.
Entre os pontos questionados pelos senadores está o aumento das tarifas de energia com a possível privatização e o perda do controle, pelo país, de ativos estratégicos para sua soberania. A estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia responde por mais de 30% da energia gerada no país. Além disso, a empresa, de capital aberto, tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas, duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a carvão e óleo. A Eletrebras tem também mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional.
Conforme o requerimento, além de outros convidados, a sessão terá representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também serão convidados representantes dos prefeitos, dos consumidores, da indústria e de entidades ambientalistas.
Durante a sessão remota desta quarta-feira (26), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) cobrou a votação do requerimento. Segundo o senador, é importante debater a MP. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o pedido da sessão de debates será votada em uma das próximas sessões.
Jean Paul destacou que recebeu um manifesto assinado por representantes de vários setores da indústria, como as áreas de calçados, biotecnologia, alumínio e plástico, entre outras. No manifesto, os industriais se manifestam contra qualquer medida que possa causar o aumento das tarifas de energia. Segundo Jean Paul, as mudanças efetuadas na MP durante a tramitação na Câmara tornam a proposta desequilibrada e podem causar aumento das tarifas.
O senador também disse que é preciso alertar que a MP não trata apenas da Eletrobras. Isso porque a estatal detém o controle da Chesf, de Furnas, da Eletrosul, da Eletronorte, entre outras empresas subsidiárias. Além disso, a estatal tem 48 das principais usinas hidrelétricas do país. De acordo com Jean Paul, a Eletrobras é "extremamente lucrativa", além de possuir 45% da transmissão elétrica brasileira.
— Vamos discutir essa questão da MP da Eletrobras. O momento [para privatização] é inadequado, no meio de uma pandemia, [em um momento] de recuperação econômica. Ninguém está vendendo ativos dessa qualidade no mundo, principalmente com essa importância — alertou o senador.
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) disse que a estatal é uma empresa estratégica e lucrativa e chamou a MP de "tentativa atrapalhada de privatização". A senadora criticou o fato de a matéria ser tratada em uma MP. Segundo ela, não há o requisito da urgência, o que tornaria a MP inconstitucional. Ela também se disse preocupada com uma possível fragilização da soberania nacional, pois o estado perderá o controle sobre a geração e a distribuição de energia. Para a senadora, a privatização também pode causar aumento das tarifas.
— Essa MP merece toda a atenção e inteligência para evitar que essa afronta contra o patrimônio público e contra a nossa soberania se materialize — argumentou a senadora, em discurso nessa terça-feira (25).
Na mesma linha, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que as empresas de energia são estratégicas e deveriam ficar sob o domínio do poder público. A senadora observou que as hidrelétricas dos Estados Unidos da América são consideradas tão importantes para sua soberania e defesa nacional que são geridas pelas suas Forças Armadas. Na visão de Zenaide, a privatização pode trazer o risco de o comprador da Eletrobras “acender e apagar a luz deste país chamado Brasil, do povo brasileiro, a hora que quiser”.
A senadora ainda destacou a importância da energia hidrelétrica, que tem a vantagem de ser renovável e limpa. Ela lembrou que a água é vida e é o bem mais precioso do planeta. E o controle das hidrelétricas afeta também a gestão dos recursos hídricos do país. Zenaide ainda lamentou que, no meio de uma pandemia, o governo esteja mais preocupado com a venda do patrimônio público do que com a compra de vacinas.
— Soberania não tem preço, soberania tem valor. Então, eu pergunto: por que vender a Eletrobras? Vai resolver o que com essa venda? Uma empresa pública, lucrativa e que tem o domínio das águas, com as nossas hidrelétricas — argumentou Zenaide.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também quer debater a MP, antes da votação em Plenário. Ele quer que as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional (CDR) discutam o assunto. Veneziano sublinha que o tema é bastante complexo e controverso e merece, por parte dos senadores, uma maior discussão. Veneziano também disse temer a possibilidade de aumento das tarifas.
— É fundamental que este assunto seja tratado com os cuidados devidos. Afinal de contas, estamos falando de um setor estratégico para qualquer país e há muitas controvérsias trazidas, sobretudo depois do texto que foi votado na Câmara — registrou o senador, nas redes sociais.
O senador Jean Paulo Prates apresentou um projeto (PRS 30/2021) para a criação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRE). A frente, que será integrada por deputados e senadores, terá a finalidade de promover debates e iniciativas a respeito de políticas públicas e outras medidas que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e a geração e o consumo responsável de energia. O projeto aguarda votação no Plenário.
Conforme a justificativa de Jean Paul, a frente tem como principal objetivo colaborar para a transição energética no Brasil, “o que terá grande impacto não apenas para os brasileiros, mas sim, para todo o mundo”. A transição energética envolve mudanças estruturais nas matrizes energéticas — com a mudança de fontes não renováveis para fontes mais sustentáveis, entre outras medidas.
Para alcançar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, destaca Jean Paul, a comunidade internacional passou a desenvolver e implementar ações capazes de mitigar os impactos ambientais. O senador aponta que a transição energética é uma das mais importantes dessas ações. Ele acrescenta que o Brasil tem enorme importância para a preservação do meio ambiente e, portanto, para a sobrevivência da humanidade. Segundo Jean Paul, o país precisa manter o seu protagonismo no debate ambiental, que se traduz em estímulo à força de nossa política externa.
— Nós estamos fazendo uma frente ampla, uma frente aberta, um guarda-chuva, que é o único fórum em que a gente pode discutir a transição energética tanto do ponto de vista da geração quanto do ponto de vista do consumo — declarou Jean, ao defender a criação da frente.
