A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) uma série de requerimentos de informação. Entre eles, um de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que pode trazer luz sobre a estratégia adotada pelo governo federal no enfrentamento ao agravamento da crise no sistema de saúde de Manaus no início do ano, devido ao recrudescimento da pandemia e ao colapso do sistema.

O requerimento de Alessandro pede que que a presidência da República envie as seguintes informações para a CPI: descrição e ata da visita técnica ao Ministério da Saúde em 5 de Janeiro; ata da reunião com ministros em 6 de Janeiro; ata da reunião com o então ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em 8 de Janeiro; ata da reunião com Osmar Terra em 13 de Janeiro; e a ata da reunião com ministros em 15 de Janeiro. Na justificativa, Alessandro lembra que em depoimento à CPI em 20 de maio, Pazuello citou as reuniões com o presidente Jair Bolsonaro como relevantes para a definição da estratégia adotada durante a crise em Manaus.

A pedido do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI também solicita às emissoras Globo, CNN, Record, Band, SBT, TV Cultura e TV Brasil, informações e imagens sobre aglomerações com a participação de Jair Bolsonaro. 

Cloroquina no Exército

A pedido do relator Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI também solicita ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, todas as informações relacionadas à fabricação e distribuição de medicamentos pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) para uso no Sistema Único de Saúde (SUS).

No requerimento, Renan cita a relação entre o LQFEX e o Ministério na produção de medicamentos, especialmente daqueles que compõem o “kit covid” voltado ao chamado "tratamento precoce". A CPI quer saber as quantidades de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina fabricados pelo LQFEX desde o início da pandemia. O requerimento aprovado trata ainda do acesso da CPI ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério para consulta a documentos relacionados ao LQFEX, e o acesso ao SEI da pasta com as atas das reuniões da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis desde o início da pandemia.  

A pedido de Humberto Costa (PT-PE), a CPI também poderá ter acesso ao número SEI do Ministério da Defesa (MD), no que tange à produção de cloroquina e hidroxicloroquina em 2020. No requerimento aprovado, Costa lembra que o Ministério já enviou à CPI documentos sobre o aumento da produção de cloroquina pelo LQFEX para tratamento da covid-19. Mas o senador lembra que apesar da pasta ter argumentado que o aumento na produção atendeu a pedido do Ministério da Saúde, "não se localizou elemento indicativo de provocação ao MD neste sentido". O senador acrescenta que em depoimentos à CPI, os ex-ministros Luiz Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello disseram não ter solicitado esta produção de cloroquina. Por fim, Costa lembra que levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) não indica de que órgão do governo partiu a demanda.

"Levando em conta que a medida envolveu emprego de vultosos recursos públicos, e reforçando a adversidade científica quanto ao uso da cloroquina contra a covid-19, é preciso recolhermos informações sobre esta demanda, como ofícios, visando a verdade real", argumentou Costa no requerimento aprovado. Ainda a pedido do senador, a CPI poderá ter acesso aos números SEI do Ministério da Saúde que tratam da compra e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus.

TrateCov

Também a pedido de Renan Calheiros, a CPI solicita ao TCU uma investigação sobre a arquitetura do aplicativo TrateCov. A CPI quer saber se na versão original deste aplicativo havia determinações sobre o chamado "tratamento precoce", e apurar a responsabilidade sobre a violação do código-fonte do aplicativo.   

"Tendas de ouro"

A pedido de Randolfe Rodrigues, a comissão também poderá ter acesso, via Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), a todos os documentos relacionados à operação "Tendas de Ouro", deflagrada em 11 de maio. Segundo a PF, já foi possível identificar que no mínimo R$ 563 mil foram desviados por fraudes em licitações na contratação de dois hospitais de campanha no Amapá.